A longa disputa legal entre a Epic Games e a Apple chegou ao seu desfecho essa semana, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir apelações de ambas as partes.
Com o caso concluído, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Epic Games deve pagar à Apple a quantia de US$73.404.326 em taxas legais.
Este valor, no entanto, ainda é menor do que o total das taxas legais gastas pela Apple, que inicialmente era de $82.971.401.
A corte agendou uma audiência para o dia 24 de março de 2024, a fim de determinar o valor final das taxas, que poderá incluir montantes adicionais decorrentes do contínuo litígio devido à violação do Acordo de Licença do Programa para Desenvolvedores por parte da Epic Games, quando tentou implementar seu próprio sistema de pagamento em agosto de 2020.
O tiro no pé da Epic
O embroglio todo começou quando a Epic Games resolveu dar uma de espertinha e usar de meios questionáveis para não pagar a porcentagem da Apple na App Store.
Vamos relembrar bem os detalhes do caso.
Tudo começou quando a empresa decidiu deliberadamente fazer algo que desrespeitava um contrato com a Apple que ela mesma tinha assinado: não pode haver um sistema de cobrança no aplicativo que não seja aquele integrado ao iOS.
Independentemente se você é contra ou a favor da Apple não permitir que se instale aplicativos no iPhone por fora da App Store, nem se é justa ou não a comissão de 30% em todas as vendas da loja, o que vamos comentar aqui não se trata disso.
Aqui vamos focar na atitude da Epic e as trapalhadas que ela fez que ocasionaram numa derrota na Justiça.
A Epic resolveu colocar, de um dia para outro, um link no aplicativo do Fortnite, vendendo ítens do jogo através da loja da Epic. Isso, claro, fez a Apple retirar o app da loja até que essa irregularidade fosse retirada.
São centenas de milhares de desenvolvedores que estão dentro dessas regras, por que a Epic seria diferente?
Mas tarde descobriu-se que tudo não passava de uma planejada campanha de marketing, para desmoralizar a Apple.
No mesmo dia que o app saiu do ar, a Epic já tinha pronto um vídeo e todo um discurso contra a “tirania da maçã“.
A campanha era extensa. Inclusive com e-mails sendo enviados para quem tinha conta no jogo, contando somente o seu lado da história, como se ela fosse a pobre vítima injustiçada:
A Epic usou um argumento que poderia ser válido (a obrigatoriedade de só vender pela plataforma da Apple) para
Por mais que a Epic tenha tentado intensamente querer passar a imagens de boazinha, a Justiça não caiu na lábia dela e julgou simplesmente o fato dela ter rompido um contrato comercial que ela assinou com a Apple, além de difamar intencionalmente o nome da empresa liberada por Tim Cook.
O caso finalmente chegou ao fim nesta semana, quando a Corte Suprema se recusou a analisar qualquer outro recurso do caso. Com isso, as taxas advocatícias foram definidas, e a perdedora terá que bancar os prejuízos.
Não foi por falta de aviso.
