O parlamento europeu não gosta nem um pouco do grande poder que as chamadas Big Techs exercem atualmente na sociedade.
Por isso, não mede esforços para aprovar leis e regras que diminuam cada vez mais este poder.
Foram aprovados nesta terça (5) os textos dos novos Regulamentos de Serviços Digitais (ou DSA, Digital Services Act em inglês) e o Regulamento de Mercados Digitais (ou DMA, Digital Markets Act), com 539 e 588 votos a favor.
É uma decisão histórica e pode mudar a Apple como a conhecemos.
Apple, Google, Amazon, Meta, Microsoft e as grandes empresas terão novas obrigações.
A frase mais repetida pelas autoridades europeias é: “O que é ilegal offline, também é ilegal online“. Com isso querem que essas empresas se responsabilizem e cumpram uma série de obrigações que até agora não tinham.
Enquanto a DSA irá regular as redes sociais e plataformas online, a DMA se concentrará no que a Europa chama de ‘gatekeepers‘ ou ‘guardiões’. Aquelas empresas de tecnologia que têm uma posição de poder no mercado.
O que muda para a Apple?
As novas regras atingem em cheio coisas que a Apple sempre evitou fazer.
Eis alguns exemplos:
- iMessage para Android: aplicativos terão que ser interoperáveis, ou seja, deverão funcionar em todas as plataformas. Essa regra pode ser expandida para coisas que hoje achamos absurdas, como a Google Play Store funcionando no iOS, ou a App Store no Android.
- Plataformas de pagamento externas: a Apple deverá permitir que os aplicativos possam ser pagos em outros lugares que não seja pelo sistema da maçã.
- Lojas de aplicativos externas: esse será o maior embate da Apple, permitir que sejam instalados aplicativos no iPhone sem ser pela App Store.
Tem outros pontos que a Apple já está se adaptando, como a proibição de impedir que o usuário exclua aplicativos pré-instalados. Há algum tempo que o iOS vem permitindo apagar apps nativos, e o iOS 16 reforçará ainda mais isso.
A Apple e o resto das empresas de tecnologia terão seis meses para se adaptar às novas regras.
E visto a importância mundial da Europa como mercado, todas elas deverão querer se adaptar o quanto antes.
Serão semanas bem agitadas para os engenheiros da maçã…
