O Congresso norte-americano votou esta semana as novas exceções à Digital Millennium Copyright Act (DMCA), e como se temia, fez mudanças em relação ao jailbreak do iPhone e do iPad.
Em 2010, o jailbreak tinha sido considerado como algo legal nos Estados Unidos, sendo um direito do consumidor (leia: Congresso dos EUA aprova jailbreak de celulares como sendo um direito do consumidor). Agora, uma nova votação mudou a situação, pelo menos até 2015.
Graças a um forte lobby por parte da indústria, o Congresso voltou atrás e considerará, a partir do início de 2013, ilegal o desbloqueio de celulares e o jailbreak de iPads e tablets em geral. Ou seja, será possível ainda fazer jailbreak no iPhone, mas sem desbloqueá-lo.
O mesmo congresso também decidiu que é ilegal converter filmes de DVD para assistir no próprio iPad, o que parece ser meio absurdo do ponto de vista do consumidor.
Vale lembrar que isso vale somente para os Estados Unidos. Mesmo assim, isto pode influenciar na criação e distribuição de ferramentas digitais para o destravamento.
A legislação brasileira não impede alterações no aparelho pago legalmente, a não ser que seja para atos ilícitos, como a pirataria de aplicativos. O desbloqueio de celulares é obrigatório por lei e as próprias operadoras fazem isso gratuitamente, caso solicitado.
via Engadget
