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Congresso dos Estados Unidos aprova jailbreak de celulares como sendo um direito do consumidor

Há muito tempo que esperávamos por essa, e finalmente agora é oficial: o Congresso dos Estados Unidos acaba de anunciar que o ato de desbloquear um telefone e instalar aplicativos de terceiros não é um crime. No mundo do iPhone, chamamos isso de jailbreak, no qual a Apple lutou tanto para torná-lo ilegal.

No Brasil isso não é novidade, pois o desbloqueio é um direito do consumidor. Mas nos EUA a Apple estava fazendo um forte lobby para que ele fosse tratado como ilegal (leia “Segundo round na luta pela legalização do jailbreak“). Tudo porque ela sempre quis manter seu monopólio na venda de aplicativos, músicas e filmes. Claro que também é por uma questão se segurança (aparelhos com jailbreak podem ficar mais vulneráveis a ataques maliciosos), mas obviamente que o interesse da Maçã sempre foi econômico.

Agora, o Congresso americano considera o desbloqueio de aparelhos (tanto o de operadora quanto o de instalar o que quiser) uma exceção à Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital), permitindo que cada um faça o que bem quiser com o aparelho que comprou. Claro, vender ou repassar produto ou software alterado continua sendo um crime e, portanto, a pirataria com aplicativos crackeados continua ilegal.

A medida é votada a cada 3 anos e, portanto, a Apple pode ainda tentar mexer seus pauzinhos para que ela mude em 2013. Mas até lá muita água ainda vai rolar.

Outra questão importante é que, apesar da exceção à lei, provavelmente a Apple continuará considerando qualquer alteração não autorizada no aparelho como motivo para quebra de garantia e, por isso, não é recomendado levar dispositivos com jailbreak para a assistência técnica em caso de pane.

O Blog do iPhone sempre defendeu o jailbreak como um direito do consumidor, mantendo sempre sua posição rígida contra a pirataria (são coisas bem diferentes). A Apple coloca alguns limites chatos no iPhone, que felizmente estão caindo a cada grande atualização, como foi com a multitarefa, a imagem de fundo de tela e o copiar e colar. O fato da empresa não ter conseguido transformar os hacks saudáveis de aparelhos em algo contra a lei nos deixa extremamente felizes e satisfeitos, com o sentimento de dever cumprido. Não foi apenas uma vitória do povo americano, mas de toda a comunidade do iPhone no mundo. 🙂

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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