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Decisão judicial obriga Apple a citar Samsung em seu site britânico

Uma decisão polêmica da justiça britânica obrigou a Apple a publicar em seu site um aviso explicando que a Samsung não copia a Apple. A Maçã recorreu, mas perdeu a causa, sendo forçada a cumprir a decisão. E ela já está no ar, no site britânico da empresa.

Mas a Apple parece ter seguido a sugestão de uma tira de humor, publicada em julho (leia “[humor] Como a Apple pode contornar a decisão judicial de citar a Samsung em seu site“).

Em um pequeno link na página principal, a Apple disponibilizou um texto onde explica que a Samsung não copia a Apple. Mas ela usou as palavras do próprio juiz para explicar que os produtos da concorrente “não são tão legais” e que outras cortes no resto do mundo concordam que a Samsung se inspira na Apple.

No dia 9 de julho de 2012 o Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales decidiu que Computador Samsung Electronic (UK) Limited Tablet Galaxy, ou seja, o Galaxy Tab 10.1, Tab 8.9 e Tab 7,7 não infringem desenho registrado da Apple n º 0000181607-0001. Uma cópia da sentença do tribunal pleno Alta está disponível no seguinte link www.bailii.org/ew/cases/EWHC/Patents/2012/1882.html.

Na decisão, o juiz notou vários pontos importantes, comparando os designs da Apple e produtos da Samsung:

A extrema simplicidade do design da Apple é impressionante. […] O design parece como um objeto que o usuário gosta de pegar e segurar. É um produto discreto, suave e simples. É um projeto legal.

Já para os tablets Samsung Galaxy, a impressão é a seguinte: visto de frente, eles parecem com o design da Apple. Mas os produtos da Samsung são muito finos, com detalhes diferentes na traseira. Eles não tem a mesma discrição e extrema simplicidade contida no design da Apple. Eles não são tão legais.

Esta decisão tem efeito em toda a União Europeia e foi confirmada pelo Tribunal de Apelação em 18 de outubro de 2012. Uma cópia do acordo do Tribunal de Recurso está disponível no seguinte link www.bailii.org/ew/cases/EWCA/Civ/2012/1339.html. Não há nenhuma ação inibitória em relação ao modelo registado em vigor em toda a Europa.

No entanto, em um caso julgado na Alemanha sobre a mesma patente, o tribunal considerou que a Samsung está envolvida em concorrência desleal, copiando o design do iPad. Um júri dos EUA também considera a Samsung culpada de infringir o design da Apple e outras patentes, com multa de mais de um bilhão de dólares em danos à Apple Inc. Assim, enquanto o tribunal do Reino Unido não considera a Samsung culpada de violação, outros tribunais tem reconhecido que, no curso de criação de seu tablet Galaxy, a Samsung copiou deliberadamente o iPad da Apple, bem mais popular.

Com isso, a Apple acata a decisão da justiça, mas usa argumentos que dão a entender que a corte britânica é a única a achar que os produtos da Samsung não copiam os da Apple.

Agora é ver se o juiz não reclama deste modo de cumprir a sentença e não obriga a Apple a mudar o discurso.

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