Desde o mês passado até o próximo sábado, dia 18, o Ministério da Justiça está promovendo um debate colaborativo online para avaliação e revisão da política pública de Classificação Indicativa de conteúdos de TV, Cinema e Jogos Eletrônicos. Isso nos afeta diretamente, visto que é justamente esta classificação que faz com que não haja a categoria Games na App Store brasileira.
Hoje, todo o jogo eletrônico comercializado ou distribuído gratuitamente em território nacional deve previamente receber do MJ uma classificação indicativa de idade, o que vai de encontro ao formato atual da loja de jogos da Apple, que publica centenas de novos títulos por dia, de desenvolvedores profissionais e independentes do mundo inteiro.
A Apple tem uma rígida classificação etária própria, baseada na legislação americana, mas ela difere do sistema brasileiro e é justamente aí que mora o problema. As classificações indicativas de idade recomendada pelo Ministério da Justiça são: livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Já as faixas de classificação da Apple são diferentes:
Segundo o portal de notícias R7, o governo brasileiro até chegou a pedir para a empresa de Steve Jobs se adaptar à nossa classificação, mas ela afirma que não pode mudar todo o sistema mundial por causa do Brasil.
De fato, as “filiais nacionais” da App Store não são autônomas. Tudo é centralizado em um servidor único, o que é uma das grandes vantagens da loja por criar uma dinâmica única para desenvolvedores: com um simples botão, eles podem vender seu aplicativo no mundo inteiro ou apenas em mercados específicos. Se a classificação etária precisasse ser alterada, ela seria aplicada no mundo inteiro e não só no Brasil.
Chata como ela é, decididamente não dá para dizer que a Apple não se preocupa com conteúdo para as crianças. O próprio sistema iOS (que é a alma de iPhones, iPods touch e iPads) possibilita restrições dentro de faixas de idade, permitindo aos pais limitar o uso de aplicativos classificados por idade, decidindo o que os filhos poderão ter acesso. É difícil imaginar como seria possível implementar uma classificação somente brasileira no sistema, sem que ela não pudesse ser facilmente manipulada com a simples alteração do idioma do aparelho.
O problema existe. Atualmente, na teoria, uma criança de 9 anos pode acessar no iPhone um jogo que no Brasil seria limitado para 10 anos e um adolescente de 16 que na lei brasileira teria direito a uma faixa especial, não pode acessar apps classificados para os de 17.
O governo brasileiro diz que é a Apple que é inflexível e se recusa a adaptar-se à lei brasileira, mas na verdade estes parecem ser adjetivos aplicáveis ao próprio governo. A classificação europeia (PEGI – Pan European Game Information) também possui faixas diferentes dos da Apple e mesmo assim permite a equivalência.
O quanto estas faixas de idade são realmente relevantes? O quanto evoluiu uma criança de 9 anos de hoje em relação aquela de quando a lei brasileira foi criada? A classificação realmente é eficaz, impedindo as crianças de terem acesso ao conteúdo não destinado a elas?
Como dizemos já há dois anos, lei é lei e deve ser respeitada, por mais incoerente que achemos que ela seja. O que temos que fazer, se não concordamos com ela, é lutar para que ela seja atualizada e se enquadre nos padrões internacionais. Não é possível que 89 países que aceitaram a classificação (são 94 com App Store própria, mas não há jogos na Costa Rica, Coreia do Sul, Qatar e África do Sul, além do Brasil) tenham crianças tão diferentes das brasileiras.
É para isso que o governo (em uma excelente iniciativa) abriu agora espaço para o debate público, para que a população discuta tudo isso. É a nossa grande oportunidade de fazer valer a nossa voz a respeito desta classificação burocrática.
Mas há uma esperança no ar: existe a possibilidade dos jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, permitindo que as próprias distribuidoras classifiquem seus jogos, cabendo ao ministério apenas acompanhar e ver posteriormente se a classificação está correta. Isso, aliado a uma flexibilidade do Ministério em relação à equivalência da tabela da Apple (como faz a Europa), permitiria a abertura da categoria Games no Brasil, cabendo à Justiça somente vetar posteriormente jogos que não se enquadrem à idade indicada (o que é difícil de imaginar casos assim, visto a rigidez que a Apple tem na aprovação de seus aplicativos).
Visite o site Culturadigital.br e exponha seu ponto de vista quanto à classificação atual de jogos eletrônicos. É importante para pressionarmos nossos legisladores a adaptar a lei ao mundo atual (ou defender sua posição de defesa à ela, caso a ache correta). Ninguém aqui quer que nossas crianças fiquem desprotegidas em relação à informação que recebem, mas acreditamos que a classificação atual pode ser mais flexível, sem que haja um real prejuízo na educação de nossos filhos. Participe! :)
