Até o dia de hoje, não havia uma regra na App Store que proibisse especificamente serviços de streaming de jogos. Este conceito recente consiste em oferecer, através de um aplicativo único, dezenas de jogos para o usuário, com uma assinatura fixa.
Nesta sexta (11), a Apple alterou as regras de publicação em sua loja, incluindo a categoria e colocando diversos limites.
A polêmica começou em agosto quando a Microsoft fez duras críticas ao fato da Apple barrar o seu serviço de streaming de jogos na App Store.
Durante alguns meses, a gigante de Redmond manteve seu Project xCloud em fase beta no iOS, conversando insistentemente com os engenheiros da maçã para viabilizar o projeto.
Porém, segundo a empresa, a Apple não mostrou nenhum interesse em resolver a questão, barrando a publicação do app.
Como você sabe, este tipo de serviço consiste no usuário pagar uma mensalidade única e ter acesso a centenas de jogos, sem precisar comprá-los.
No caso do xCloud, é muito similar ao Apple Arcade, com uma diferença importante: os jogos não são instalados no aparelho, mas transmitidos em tempo real, rodando em um servidor remoto.
As regras da App Store sempre previram que para serem instalados, os aplicativos devem receber uma revisão prévia da equipe de moderação. Mas como fazer quando o jogo não é instalado no aparelho?
Isso não estava previsto nas regras. Até hoje.
Novos tempos, novas regras
Para não deixar um vácuo jurídico em seus termos, a Apple criou novas diretrizes específicas para aplicativos de streaming.
E se formos resumi-las em poucas palavras, podemos dizer que: a Apple não quer aplicativos de streaming de jogos ou aplicativos.
Ela deixa claro que não será possível nenhum aplicativo único oferecer diversos jogos ou apps dentro dele, e caso um serviço de streaming como o xCloud ou o Stadia (do Google) quiserem funcionar no iPhone, terão que enviar cada jogo individualmente para aprovação na App Store.
“Essa etapa é necessária para que cada jogo possa ter uma página de produto da App Store, aparecer em gráficos e pesquisas, receber avaliações do usuário, ser gerenciado com o recursoTempo de Tela e outros aplicativos de controle dos pais, aparecer no dispositivo do usuário, etc.”
Ou seja, agora este tipo de serviço está oficialmente enquadrado nas regras da App Store, para fazê-los seguir as mesmas diretrizes que todos os outros tipos de aplicativo.
Note que não é uma regra que “passa a permitir serviços de streaming” e sim a inclusão deles nas diretrizes, para que fiquem claras as suas limitações.
Aplicativos de conteúdo
A atualização das regras também inclui outro ponto que para muitos era nebuloso: serviços de música e vídeo, como Netflix, que nunca foram obrigados a “enviar cada música ou filme para aprovação prévia“.
As diretrizes agora colocam no papel algo que já acontecia há algum tempo.
Aplicativos que servem apenas como “um complemento independente para uma ferramenta paga baseada na Web” não precisam ter seu conteúdo previamente aprovado ou obrigados a oferecer o sistema de pagamentos da Apple.
Eles podem permitir a criação de contas gratuitas dentro do app, desde que não mandem o usuário para um sistema de pagamentos externo ou ofereçam compras dentro do aplicativo. Estão nessa categoria serviços como Netflix, Spotify e Amazon Kindle.
É algo bem lógico, visto que filmes, livros e músicas não são aplicativos, são conteúdo. Não rodam códigos no sistema e, portanto, não há o risco de trazerem escondidos malwares ou vírus.
Mesmo assim, essa lógica deveria servir também para jogos em streaming, visto que eles não são instalados e sim transmitidos pela rede. Mas neste momento, a Apple parece considerá-los como algo diferente.
Agora, oficialmente, não teremos nenhum outro serviço externo de streaming de jogos no iPhone.
Se isso vai ter consequências em futuros processos anti-monopólio que a Apple venha a sofrer, não sabemos.
