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Ao contrário da Apple, Google não respeita a lei brasileira ao vender jogos de Android no Brasil

Uma das coisas que mais desagrada os usuários de iOS no Brasil é o fato de não existir a categoria Jogos na App Store. Desde o primeiro dia em que lançou a sua loja de aplicativos, a Apple deixou o Brasil de fora por causa da legislação brasileira, que exige uma classificação etária compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem a intenção de proteger os jovens de conteúdo não adequado. O problema é que, por falta de classificação, até mesmo jogos mais inocentes não podem ser vendidos no país.

A Apple até enviou representantes para o Brasil para tentar resolver o caso (leia “Ministério da Justiça explica o porquê de não haver jogos na App Store brasileira“), mas o ministro foi intransigente em sua posição, e quando nenhuma das partes se dispõe a mudar, qualquer negociação vai por água abaixo.

A grande surpresa veio no ano passado, quando a Google lançou o Android Marketplace no Brasil, vendendo jogos livremente. Por que esta diferença?

Na época, perguntamos aqui se a razão era a má vontade da Apple ou era a Google que estava desrespeitando a lei brasileira. Por incrível que pareça, a segunda opção é a mais próxima da verdade.

Segundo matéria da Veja.com, o Android Marketplace se aproveita de uma brecha na lei para impedir a obrigatoriedade prevista na Constituição Federal. Os jogos, assim, nem passam pela aprovação do Ministério, com a alegação de que o servidor que os hospeda não ficar em território nacional.

Embora a Android Market exiba uma interface em português, os jogos encontrados pelos usuários ali estão armazenados em servidores nos Estados Unidos. Isso vale tanto para títulos gratuitos quanto para os pagos. No caso desses, embora os preços estejam em reais, a venda é efetuada a partir do território americano, por meio de cartão de crédito internacional. Assim, o negócio fica isento de obrigações junto ao Ministério da Justiça.

O próprio Diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério, Davi Pires, reconhece que não há um dispositivo legal para proibir esta operação. Mas foi justamente ele quem disse para a Apple que ela só poderia vender jogos aqui se colocasse um “selinho brasileiro” na App Store, coisa que é tecnicamente complicado para ela porque o servidor onde estão seus apps não é local e sim mundial. Ou seja, nem a App Store possui jogos em servidores brasileiros.

Por que esta diferença de discurso do Ministério brasileiro para as duas empresas?

O ministério, ao mesmo tempo que diz que não tem como liberar a venda de jogos sem classificação por ser uma lei (veja o vídeo onde ele próprio diz isso), também confessa que não tem condições de fazer com que esta mesma lei seja respeitada. Ou seja, fica a cargo da ética das empresas respeitar a Constituição ou não.

A Google sempre foi muito mais ativa no Brasil que a Apple, e isso não é de hoje. Mas talvez isso tenha contribuído para que ela adotasse o “jeitinho brasileiro” para burlar a lei, sabendo que não será pega. A Apple, por sua vez, está fazendo as coisas dentro das regras, mesmo que isso seja prejudicial para ela e para seus usuários.

Esta legislação de jogos está se mostrando completamente ineficiente e inútil, pois na prática não há como fazer que ela seja cumprida, e ao mesmo tempo só prejudica a nossa indústria de jogos, fazendo com que o dinheiro saia do país. Não é a toa que nossos cartões de crédito são válidos na App Store argentina, o que faz com que o governo não receba um tostão dos impostos vendidos nos jogos comprados por brasileiros. Se ela realmente fosse eficiente, as empresas teriam lojas em território nacional, cobrando em reais e pagando o devido imposto (como acontece nos Estados Unidos, por exemplo).

Parabéns, Ministério da Justiça. Se vê que vocês gastam muito bem o dinheiro do povo.

Dica do João Carlos Doniak e do André

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Não é pra menos, o Google compra o Brasil se quiser.
    E a lei brasileira é uma merd*

    #AntiSec
    #Anonymous

    • Rafaela Castro

      Eu sendo a apple venderia jogos aqui classificando todos em 18+ !

      • Com toda essa baboseira de leis que o Brasil tem, eu só tenho é aplaudir a Google pela ação!
        E tomara que achem mais e mais brechas, que COM CERTEZA só nos tem a beneficiar, nós consumidores =)

    • Mesma coisa do Steam. Jogos tudo sem o selinho. A Apple que só tem uma meia duzia de peão aqui no Brasil, ta caganda pra nós.

    • Júlio Gasparoni

      Se A Google comprar o Brasil, seremos todos seus funcionários? Uhuuuuuul! Sempre quis trabalhar lá!!! Hehehehe

      Não, não…falando sério; Essa frescurinha ai vai acabar logo. O governo fez toda essa mídia encima da parceria com a Apple para produzir iPads aqui….então, acredito eu que logo logo vamos ter tudo dentro dos conformes.

      Esse sisteminha “burlativo” adotado pela Google não me surpeende (jeitinho feelings) nenhum pouco. A lei existe para ser explorada. Brechas existe, e é na exploração delas que o judiciário funciona.

      O governo é burro. Fato. As empresas são espertas. Titio Jobs não faz o mesmo simplesmente porque não quer.

      • Breno

        Concordo em tudo que vc disse menos que a lei existe para ser explorada. A lei existe para ser cumprida!

        • Júlio Gasparoni

          Opa! E ai Breno!

          O que eu estava querendo dizer com o explorada é que se existem “falhas” não é feio nem ilegal usar dessas falhas para se fazer algo, entende? Como em um advogado de defesa, buscando inocentar seu cliente, usando “brechas” na própria lei.

          Concordo sim que a lei exite para ser cumprida…por todos. Mas como nada é perfeito, as brechas são exploradas…e como tudo aquilo que não é previsto em lei não pode ser considerado crime….

          🙂

          • Francis

            Concordo e digo mais, as leis no Brasil são feitas com as tais brechas para serem exploradas por advogados espertos de pessoas ricas e políticos corruptos. Trata-se de problema endêmico do nosso querido Brasil!!

        • William de Oliveira

          Lei? Que Lei? Tem Lei no País das Maravilhas?

  • joao

    bom a dilma gosta de ipads… sera que em um futuro proximo teremos uma categoria de jogos para nós?

    • Lfgodoy

      Há! Provavelmente a Dilma tem uma conta na Argentina para baixar jogos!

      • Marcelo

        Provavelmente a Dilma tem coisas mais importantes do que ficar jogando no iPad dela. Com certeza ela só o usa para ler emails e navegar na internet.

        • Fernando

          Ser presidente da republica é um trabalho como qualquer outro, pode ter até um pouco mais de trabalho mas não significa que ela não pode ter momentos de prazer.

          • Fabian

            “Ser presidente da republica é um trabalho como qualquer outro”

            hehehe não. não é.

    • Pois é. Se a preocupação estiver nos jogos violentos q estimulam a própria, eles estão totalmente enganados. Nossas crianças já crescem violentas sem precisar de jogos. Talvez se jogassem não fossem como são hj em dia.

    • Cara, eu aposto tudo, mas tudo mesmo que a Dilma deve ter pedido pra algum sobrinho esperto botar um jailbreak.

  • joao

    acho que a apple ja sabe disso mas prefere n crirar briga para nao ter mais problemas hm/

  • zigfrid

    eu acho q qdo a appstore brasileira vender jogos eles vão estar com 4 vezes mais o preço dos de fora, só pra encaminhar o do governo, né

  • Andre

    Parabéns ao Google por saber como agir no Brasil. Aqui nesse país é assim mesmo. Sai ganhando aquele que sabe usar a lei ao seu favor.

    • Daniel Zibordi

      Concordo!

    • Daniel Zibordi

      Gostei da matéria e gostei dos comentários! Gosto do blog porque além de produzir material de excelente qualidade sobre iOS, também tem um público inteligente!
      Leio também outros blogs de iphone que a única coisa que existe nos comentários são desrespeitos com outros leitores e com o blog!
      Parabéns ao Blog, ao ILex e ao público do blog que respeita e está interessado em discutir o assunto das matérias!

  • Algus Helm

    Isso também vale para o Steam?

    • Celso Dantas

      boa!

  • Christian

    Mas vem cá, se a transação (do Android) não é feita aqui no Brasil, ela também não está pagando impostos no Brasil, e uma solução análoga que fosse adotada pela Apple também não pagaria, certo?!?

    • Ale

      Aparentemente a Apple cobra os impostos segundo o local da conta do comprador. Nos EUA, dependendo do estado, você paga imposto ou não.

    • Cleberson

      Não incide imposto sobre a compra do Android Market pois ela é efetuada em moeda nacional (R$).
      Na App Store o IOF é incidente pois é necessária a conversão de dólar para real (que é a Operação Financeira descrita no nome do imposto, Imposto sobre Operações Financeiras).

      Acredito eu que seja mais ou menos por aí.

      • OmarBH

        O preço do app no Android Marketplace tem um “~” antes, o que significa “aproximadamente”. Portanto, o preço é apenas convertido para dar a dimensão ao comprador, mas ele depois é lançado no dólar do dia do faturamento do cartão.

  • Gustavo Luz

    O ministro safado deve usar android 😛

    • Virtuamigtec

      Huhuhu Bem provável

  • Brunolv

    Isso só mostra que a Google tem mais interesse pelo Brasil do que a Apple. Mesmo que seja o jeitinho brasileiro, pelo menos ela se interessou em ir atrás dessa brecha e colocou em prática. Se der problema, ela vai e tira. A Apple parece q não tá nem aí pra App Store, iTunes Store e tudo mais que é Store no Brasil.

    • Cant

      Apoiado!

  • Marlon

    Gosto muito desse blog. Li uma vez e fiquei viciado. Leio todo dia. Tenho um iphone 3G s e nem por isso odeio o android pq já tive e disfrutei.
    Falar sobre os dois OSs mais populares é meio complexo. Gosto muito do IOS, mudou o modo em que o mundo vê um celular, além de ser seguro. Gosto muito do Android, sistema aberto e funções extraordinárias ( apezar de que se não fosse o IOS, nem sei se existiria). Enfim, sã diversos fatores. Sou apaixonado por tecnologia. E iLex, parabéns pelo blog.

  • Kiko

    Que gambiarra do Google ein?
    Brasil: um país de todos(que tem dinheiro para fazer o que quiser)
    Quem tem dinheiro pode quem não tem foda-se!

  • Guilherme Poleto

    Palmas para o Google!

    Google 1 x 0 Apple

  • Pablo Passos

    Pois é…. não vejo isto acontecer com os jogos JAVA para celular. O que dizem disso? Os jogos em Java são publicados pelos quatros ventos… Na tv e até mesmo pelas operadoras.

    • JanjaBoy

      Pois bem!
      Nos canais aberto na madruga, tem um monte de: mande um ” toperdo” para 4066 com a palavra jogo.
      É bem explicito.
      Onde está a tal “bandeirinha” com a indicação de idade?

      —————
      Jogos em flash?
      Não, obrigado!

      • Marcos F

        Concordo, concordo

      • Dorinhavasc

        Também Concordo, muito bem lembrado!;)

      • More

        Pô Janja, como vc não vê a classificação dos jogos que tem publicidade na TV??? vc não vê as letrinhas miudas????? rsss

        Modo ironia: Off

  • daniel

    o tal Estatuto da Criança e do Adolescente não consegue prevenir o jovem da periferia de entrar para o mundo das drogas. cerveja e cigarro tem em tudo que é lugar, o jovem só não fuma e bebe até cair se não quiser, mas proíbe ele de jogar joguinhos no celular, ahh isso com certeza vai ajudar muito na vida profissional dele, angry birds é um destruidor de famílias. patética essa legislação. nos EUA eles criam e vendem jogos de violência pura e nem por isso lá tem mais violência, é um caso ou outro. proibir jogos aqui não vai adiantar nada. vai tirar o jovem das drogas ECA! tirar do joguinho é muito fácil né?

    • Vinicius Haha

      ” Angry birds é um destruidor de famílias ” Não tem noção de como ri lendo isso, mesmo que não fosse pra ter graça. HAHAHHAHA

  • Gabriel Quadros

    Bom pra quem tem Android!
    A Apple arrego…

  • Palmas pra quem burla a lei? Época engraçada essa em que vivemos…

    • italo

      Que Lei ?
      Simples, como disseram ali em cima, a Google simplesmente contornou.
      Se a Apple quisesse já teria feito isso.
      Como disseram, e apenas Marketing.
      Para ela não aparecer com uma imagem desfavorável, um exemplo disso e que não lembro em que pais se você compra um aplicativo na App Store você tem ate 7 DIAS para poder decidir se quer ou não o aplicativo. Isso foi uma exigência do governo do pais. Isso só ocorre no pais sitado pelo que eu sei.

      • More

        Concordo…quem o estado pensa que é pra querer dizer como os pais devem educar os filhos??? Nos EUA a classificação recomenda…aqui querem obrigar…hj em dia vc da uma palmada na bunda da criança e o conselho tutelar quer tirar a guarda….um absurdo!!!

    • Gabriel Quadros

      O erro é da lei. A lei “permitiu” que o ato aconteça apartir do momento que ela não prevê essa possibilidade.

      • Daniel Bonates

        Isso não é burlar a lei, é saber usa-la, e é melhor do que inventar desculpa, ou se esconder atrás desse papo de “ética”, que a Apple so usa qdo quer. E mais, se fosse ilegal, a Google seria barrado e processada!

        • Cheio de especialista em Direito Eletrônico aqui pelo visto.

          Não há “brecha” na lei. Não há nem ao menos omissão legal. A lei é clara, e pouco importa onde o jogo esta hospedado ou deixa de estar: ele está sendo comercializado em território nacional e em moeda corrente (real). O fato de o Google ter escritório no Brasil só reforça essa tese.

          Se local de hospedagem contasse pra alguma coisa, ministério publico nunca tinha quebrado sigilo do Orkut. Fica a dica.

          • Diego

            Cada um sabe (ou pelo menos deveria saber) aonde está se metendo.

            Não entendo muito de leis, mas com certeza os advogados do Google não são recém formados com pouco experiência. Acredito que se eles se dispuseram a agir desta forma – e o governo “aceitou” – não está sendo infringida nenhuma lei.

            A não ser que você tenha mais conhecimento para poder proibir a ação do android market aqui no Brasil.

            Já que, como disse o blog: “o próprio Diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério, Davi Pires, reconhece que não há um dispositivo legal para proibir esta operação.”

            Se você estiver certo, penso que poderia ocupar este cargo, seria melhor para nós e consequentemente ao Brasil.

            • Vocês tem uma visão linda da teoria, mas pelo visto nunca tiveram contato com a pratica, né?

              Você REALMENTE acredita que os advogados do Google NÃO sabem que o que eles fazem é ilegal? Eles vão defender os interesses do Google, no melhor estilo “se colar colou”. Se o governo foi OMISSO (sabe-se lá Deus por que razão) e não fez nada, eles estão no lucro, oras! Seguir a lei por quê? Estamos falando dos mesmos advogados que tentaram barrar a quebra de sigilo do Orkut nas operações que buscavam identificar pedófilos naquele rede social, fica a dica.

              Segundo: você nunca viu um político ou membro de um governo fazer o que bem entendeu, se contradizer, ou mesmo agir sob interesses pessoais? Só pq é um órgão oficial, ou um alto cargo, ele esta certo? Bom saber que voltamos ao passado: “l’Etat ces’t moí”, não?

              O tom do artigo esta perfeito: o Google não segue a lei. Ponto. Não tem nada a ver com onde o jogo se encontra hospedado o não. O que conta é ONDE ele é comercializado. Se ele esta sendo comercializado NO BRASIL, ele tem de se sujeitar as regras BRASILEIRAS, simples assim.

            • Stefano Angelo

              Acredito mais que exista algum tipo de “cala boca” rolando por ai. Como a Apple não quis pagar, digo “mandar calar a boca”, então ela está fora da jogada.
              😉

    • Thiago

      Acho que pode até dizer que é anti-ético, como foi escolhido pelo blog para classificar essa atitude, mas que está burlando a lei não! A léi é clara (?!), e se o que está sendo feito não consta na lei, acredito que não possa ser dito isso.

      • O principio kelseniano de que “o que não é proibido, é permitido” se aplica ao cidadão comum, mas não ao Estado e às empresas: estes devem agir dentro da estritamente legalidade, ou seja, só podem agir dentro domque a lei permite. Se a lei for omissa, ela deve ter a lacuna preenchida ANTES de qualquer aplicação.

  • francisco junior

    mas porque tem alguns jogos na appstore brasileira(não na categoria “jogos”)?

    • Marcus Malacarne

      Justamente por isso que você disse, eles não estão na categoria jogos.
      O que esta bloqueado para nós é a categoria “jogos”, se o desenvolvedor cria um jogo e coloca na categoria entreterimento, e esse jogo passa no controle de aprovacao da Apple, ele aparece normalmente para nós.

  • Virtuamigtec

    Penso que a Apple bem que poderia dar um jeitinho tb nesse problema assim como fez o Google que no meu ponto de vista tb se deve não só a corrupta política nacional mais tb ao discado da Apple que até pouco tempo atraz não tinha nem suporte oficial aqui no Brasil. Assim é facíl fazer tudo certinho, quando não se faz nada. O tal ministro devia estar querendo um suborno e como a Apple não é disso aí já viu né.

    Essa fabrica que será feita no Brasil ainda me deixa com a pulga atraz da orelha pois na minha opinião deve ser algo para conseguir uma mão de obra super barata assim como já se faz na China.

    Eu só reclamo pq gosto muito da Apple e quero tudo funcionando por aqui, mais penso que somos quase descartados em sua prioridade de mercado.

  • “e ao mesmo tempo só prejudica a nossa indústria de jogos, fazendo com que o dinheiro saia do país. Não é a toa que nossos cartões de crédito são válidos na App Store argentina, o que faz com que o governo não receba um tostão dos impostos vendidos nos jogos comprados por brasileiros.”
    Me explica como uma compra feita pelo cartão de credito internacional na Apple Store dita brasileira vá pagar imposto no Brasil? A grana é convertida de dólar para real e paga IOF de transação internacional! Nada fica no Brasil, o q te revolta é só ter q comprar jogo com sua apple ID brasileira…

    • Ednilson Rosa

      Como assim, nada fica no Brasil? E o IOF? Você acha que vai para onde, então?

    • Cleberson

      E o IOF que sai na fatura do cartão vai pra onde?

  • Dari0

    Google rules

  • Tudo depende de ética. Quem garante que os burladores das leias, também não vão um dia te passar pra traz?

    iLex, valeu pela ref.

    • Virtuamigtec

      Nisso eu nao tinha pensado

    • Vomity

      Ate os que não burlam a lei te passam pra trás…..
      Ou vc esqueceu do caso das bumpers???

    • Brunolv

      “O próprio ministro Davi Pires reconhece que não há um dispositivo legal para proibir esta operação.”

      Como tá burlando a lei se não tem lei pra essa situação?

    • Marco Toyota

      Criar cadastro com endereço americano falso é legal ?

    • Valeu você pela sugestão. 🙂

  • Renée

    “fica a cargo da ética das empresas respeitar a Constituição ou não.”

    Se existe brecha, não há desrespeito, e logo teremos PSN no Brasil com jogos vendidos em reais e como ficará a classificação?

    Acho que o povo antes de reclamar deve pensar em suas decisões na hora de escolher alguém na urna, aliás deveria fazer muito mais que isso, deveria cobrar de seus governantes atitudes mais corretas, mas infelizmente aqui o pessoal só interesse em ganhar em proveito próprio.

    Mais fácil fazer um cadastro falso para compras na AppStore do que lutar pelo direito de ter uma aqui.

  • Marcos

    Oi AppStore Argentina. : )

  • Felipe

    Aff, que idiotice! As crianças podem assistir casais se pegando todo dia nas novelas, ver prostituição dia e noite no nosso pais… Mas poder comprar simples jogos não pode? Que criança é essa que trabalha pra comprar um iPhone e ainda tem cartão de credito pra comprar? VSF

  • Diego

    O pior é que tem muita gente que assume a cont Argentina como a oficial, comprando tudo por lá. A Argentina agradece e o Brasil perde por tabela.

  • Daniel

    Não vi nenhum desrespeito às leis brasileiras por parte do Google.

    Se os jogos estão armazenados no exterior e a transação também não é feita no país, não a motivo para punição.

  • David0809

    A Google…. N serio o Google ??

    • Celso Dantas

      é pq é “a empresa Google”

  • Gabriel

    “Ao contrário da Apple…” – é um enunciado fanboy demais, não acham?

    Já não basta os usuários do Android “nos” chamarem de applemaníacos, por que vocês têm de usar dos mesmos preceitos?

    Como dizem os mais temporais: “não dê pano pra manga.”

    • Vinicius

      Mas o título do artigo está certo: ao contrário da Apple, a Google não respeita a lei no QUESITO jogos. É que o artigo não entrou no mérito (pois não era o foco), mas a Apple também não é santa “no que se refere a” leis, inclusive no Brasil.

      • É isso mesmo, Vinicius.
        Diria até que a Apple desrespeita mais o consumidor no Brasil que a Google. Mas isso é assunto para outro artigo. 🙂

  • Monty

    Não sei até que ponto trata-se de ética da Apple e falta dela para o Google. Se fosse puramente ética, a Apple não aceitaria cartões nacionais na AppStore argentina, onde está dando o seu “jeitinho brasileiro”, certo? 😉

  • André

    iLex, não sei exatamente o que diz o texto da legislação, mas o market android possui sim classificação por nível de maturidade. Se nao é de acordo com a lei, nao sei, mas que possui, isso possui. Inclusive possui uma opçao na qual se escolhe quais niveis de maturidade ira aparecer para download. Abraço.

  • Italo

    Pagamos IOF.

  • iJE

    A Sony está (finalmente) implantando a PSN Brasileira com a loja online como manda a nossa lei, com o tal selo classificatório de idade e tudo. Isso prova que a parte técnica não é tão impeditiva assim.

    Acho que está faltando mesmo é vontade da Apple em investir mais no Brasil. É só ver a “prioridade” que ela dá ao nosso país nos lançamentos dos novos gadgets.

    Quem sabe com a inauguração da fábrica do Brasil esse cenário comece a mudar…

  • Marcos Cardoso

    Inexiste LEI brasileira que determine a classificação de jogos, há tão somente determinação para filmes, peças teatrais. sejam na televisão, no rádio, no teatro, no circo ou na rua, ou até nos cabarés. Mas em relação a games, não há lei, se existir poder ter uma portaria, que não é lei. Por isso, Apple, pode disponibilizar os jogos para o Brasil, pois ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI (art. 5º, inciso II da Constituição Federal).

  • Xamddy

    Parabéns pra Google…
    Sou obrigado a dar o meu dinheiro pra App Store “ARGENTINA”!!!
    E pra ser sincero, não tô nem aí.

  • Rodrigo

    Mas, jeitinho por jeitinho, NÓS também damos os nossos …. quem aqui não tem um conta na apple USA ou ARG??? hehehe

    • TiãoGavião

      Verdade, verdadeira!! 🙂
      Quem tem telhado de vidro não atira pedra no telhado alheio!! Pois é!
      Ponto para o Google!

    • Valter

      Muito bem lembrado!
      A gente sempre burlando regras e reclamando do Google, ah, Faça-me o favor!

  • Ticão – 3Gs 4.2.1 – Vivo 9.1 – SP – Sem JB

    Quando existe proibição legal de comércio de qualquer coisa, caso seja comercializado apesar da lei, tanto o vendedor quanto o comprador estarão cometendo crime. Desde que estejam no território nacional.

    Se o vendedor está fora do território nacional não está sujeito a nossa legislação. Resta saber se o vendedor, no caso a Google, está mesmo fora. Se a venda é feita por uma filial da Google que está lá fora.

    Mas resta saber a situação do comprador. Ou seja, se o comprador que está no território Brasileiro, usando CC brasileiro, pode comprar em site sem o dito selo. Seja comprar do Google ou da Apple.

    Acho que não tem problema. A obrigação do selo é só para vendedores no Brasil. Portanto só o vendedor estaria desrespeitando a lei.

  • Maurício

    Dane-se a constituição brasileira. Ela é meramente simbólica em praticamente todos aspectos.

  • Carlos Marchezani

    O que a apple deveria fazer é: liberar a po#%* do cartão internacional na app store dos states!!! Assim fica mais fácil

  • Falae iLex, beleza?
    Sempre acompanho o blog do Iphone, e sinceramente não concordo com seu ponto de vista neste caso.
    O Google em nenhum momento anuncia a Android Market como loja oficial no Brasil, eles simplemente tem uma loja de aplicativos que tem como opção o idioma português! As vendas da Android Market são feitas em dolar, sendo só possível comprar apps com cartão internacional. O valor que aparece em real é um valor aproximado de acordo com a cotação do dolar no dia, mas o usuário compra sempre em dolar!
    Não acho que o Google esteja burlando ou dando jetinho para vender seus apps ou jogos, quem compra na Android Market está fazendo uma compra internacional, sujeita a todos os encargos comuns a esse tipo de transação. É como comprar no Ebay ou Amazon e mandar entregar no Brasil. Isso é ilegal?
    E quanto ao Steam, que vende jogos para brasileiros, sua plataforma tem a opção do idioma português, eles estão fazendo esqueminha, burlando ou dando um jeitinho?

    Como o assunto do post é trabalhar com os buracos da lei, deixo uma pergunta:
    Como a Apple consegue disponibilizar as atualizações do iOS para os usuários brasileiros, junto com o lançamento mundial, sendo que pela lei nacional qualquer tipo de atualização tem que ser aprovada pela ANATEL e disponiblizada pelas operadoras nacionais?!

    Acho que é isso, continuem com o ótimo trabalho.

    Abraços

  • Luciana

    Nem a Google, nem empresa nenhuma deve levar a sério essa bobageira que o governo brasileiro propoe em relação ao assunto.

    Porque eu digo isso? Porque estamos falando de um mecanismo que é aceito em países onde existe muito mais rigor do que aqui.

    Não estamos falando de maconha, de crack, estamos falando de joguinhos.

    Infelizmente, cara pálida, é a Apple que fica cheio de picuinhas com relação ao assunto.

    Só mesmo fanboy para acreditar nessa falácia que a Apple é toda certinha.

    Copia apps de pequenos desenvolvedores na “cara larga”, contrata outros para não ter que pagar pelos apps, viola patentes e ainda por cima copiou na maior cara de pau o sistema de notificações de uma plataforma que ela tanto critica.

    Eu gosto da Apple, na medida certa. É uma grande empresa como muitas outras.

    Mas não me venham com essa de que o Jobs é santo, porque no fundo no fundo ele quer é ganhar. Custe o que custar.

    • Luciana, não sei onde você leu que o Jobs é santo. Aqui não foi.
      Fanboysmo é também ler o que não está escrito para defender uma posição. Abra a sua mente.

  • Alexandre

    Queria eu que a apple estivesse fazendo isso que o Google faz. Já poderíamos estar usando algo que nos outros países não tem problema.. qdo isso liberar para o brasil será estilo “One more thing..”

  • Brokim

    Tenho um android e um apple! Acho muito vacilo da apple não se utilizar do mesmo metodo do google! Nao era nem pra ter perguntado! Sou a favor da livre concorrencia porque isso só tras beneficios pra gente! e outra… a lei aqui é muitíssimo atrasada! nos resta dar parabens aos governantes que ficam decidindo aumento dos parlamentares ao invés de ficarem decidindo como trazer mais dinheiro para o país!

  • Alex iPilot

    Tempos modernos e engraçados, os nossos… Aplaudimos uma empresa que vem aqui e burla a nossa lei… Isso não diz algo sobre nosso país? Não explica um pouco nossa situação?

    • Daniel Bonates

      Por favor, não mete essa… O mundo ta acontecendo e se os brasileiros fossem depender dessas leis compradas, seriamos uma Coreia ou no máximo a antiga União Soviética. Se a lei for feita pensando em mim e na minha sociedade, eu to dentro. Se não, Google, cade o link do download?! Eu compro jogo e livro aos lotes, quero ter o direito de COMPRAR e ter acesso a qualidade. Se ao menos essa lei Ajudasse o mercado interno, mas faz só o contrário, e com força.

    • Brunolv

      Me responda exatamente que lei foi burlada?

      • Alex iPilot

        Jogos precisam receber uma classificação etária para serem vendidos numa loja brasileira, “real” ou “virtual”. Não confundir com acessar uma loja “estrangeira” estando no Brasil, como fazemos na App Store argentina.

        • Brunolv

          Mas o Google nunca disse que a loja é brasileira virtual. Falou que é de fora e que apenas está traduzida para o português. Releia a matéria.

  • Brasil loser.

  • Cléber Oliveira

    Ponto pro Google!

  • Sony

    Ah…
    Sem zuera?!

    Tá certo a Google em vender os jogos…

    A gente tem que ficar se ferrando ai colocando endereço Fake pra comprar jogos no Apple Store…

    Que vendam jogos mesmo

  • Rafael

    Parabéns Mesmo Google como se Diz que quer Faz Mesmo Depentente de Lei.

  • Cleberson

    1º de tudo: a Lei é uma xoxota azeda que não serve pra nada. Só atrapalha.
    2º: a empresa tem que burlar a lei pra fazer os consumidores felizes.
    3º: a outra que podia fazer isso, não tá nem aí.
    4º: a gente tem que ficar fazendo cadastro falso.

    Ou seja: tá tudo errado!

  • Igor Camilo

    Não eh minha intenção defender o governo, mas ate onde sei, quem não cedeu nem um pouco nas negociações foi a Apple. Ora, se ela vai mudar as regras da app store em hong kong (devolução em ate 7 dias), pq ela não poderia fazer algo pela gente tbm?

    E mais: essa lei pode parecer idiota para nós, que somos responsáveis por nos mesmos. Mas um pai, que não esta por dentro da industria de jogos, creio que gostaria de uma idéia do conteúdo do jogo antes de permitir o filho de jogar.

    • Daniel Bonates

      tenho 2 crianças que passam um bom tempo penduradas no iPad e iPhone. Elas não tem senha pra comprar. E mesmo que tivesse, a lei tem que me ajudar, não me excluir. Não precisa amar a apple nem concordar com ela, mas o governo tem que entender que nós precisamos escolher o que queremos da vitrine mundial, e não encalhar em 1950.

      • Mas a classificação não é só para os dispositivos da Apple. Filmes, programas de TV, jogos pra outros dispositivos (que não dão tanto controle pros pais) ou mesmo para pessoas que não sabem de tais configurações. Temos que lembrar que nem todo mundo tem tanto conhecimento para ativar controles parentais nos seus dispositivos. Nesse aspecto, a classificação indicativa facilita, não?

        Claro que ela seria muito mais eficiente se fosse respeitada. 🙂 Mas aí entraríamos em outro assunto…

    • Thiago

      Acho válido seu ponto de vista. Mas o que custa pesquisar então? Se vou comprar um produto, pesquiso antes. Todos deveriam fazer, inclusive os pais.

      • Concordo. Mas um dos objetivos da classificação indicativa é o de impedir o acesso a esse tipo de conteúdo sem o consentimento dos pais. Mas infelizmente não é o que vemos por aí (com exceção, talvez, dos cinemas). Qualquer criança de 12 anos consegue comprar um God of War sem problemas.

  • Anderson Bernardo

    Por falar nisso, se tiverem interessados, to vendendo meu iphone 4 com 1 mes de uso soh e 11 de garantia ainda

  • Pois é… concordo que a Apple deveria vender jogos classificados como 18+, afinal, a lei é tão boa, que vai soltar metade dos presos que estão em regime fechado…
    Vender jogos considerados “violentos” num país onde o índice de violência é de 80% é fichinha.

  • Peterson Fernandes

    A culpa nao e do ministro.
    A culpa e da lei brasileira.
    Nao tem como o ministro burlar a lei vigente.
    O google podera ser penalizado judicialmente se alguma mae de alguma crianca achar que algum jogo nao e adequado para a faixa etaria.
    Leis sao necessarias e cabe as empresas se adaptarem a elas.

  • Luigi Moro

    Eu entendo perfeitamente essa revolta que todos sentem. Eu mesmo sinto a falta de jogos na minha AppStore e fico chateado em ter que usar o Installous. Eu queria não precisar mais fazer jailbreak, mas não vim aqui falar sobre isso.
    Eu acho que se a Google consegue vender os jogos de Android no Brasil sem intervenção nenhuma eu digo parabéns pra ela. A culpa não é dela e sim do Brasil. Ela só tá fazendo o “ganha pão” dela.
    E outro detalhe para os moderadores do blog. O título do post é ridículo. Vocês que tem um blog simplesmente incrível não deveriam se rebaixar e colocar um título menosprezando a Google, mas sim deveriam fazê-lo focando em cima do Brasil. Todos os dias sagradamente eu abro o Blog do iPhone pelo menos 3 vezes, pois eu gosto dos posts, da forma como vocês escrevem, de quase tudo. Eu esse blog como o melhor blog voltado pra dispositivos da Apple e exatamente pela grandiosidade do blog eu entendo que o título não deveria ser assim. Isso parece mais uma apelação pra colocar o Android pra baixo e jogar a Apple pra cima. O iOS tão cedo não vai deixar de ser melhor do que o Android, então não vejo necessidade do desespero.

    Desculpe se eu falei algo que não devia, mas estou tentando contribuir para que o conteúdo do meu blog favorito continue sendo o melhor.

    • Luigi, o título é baseado nas palavras do próprio ministro.
      Claro que vai aparecer fanboys do Google contra ele, mas ele exprime a realidade: o Google está agindo fora da indicação que o mesmo ministério deu à Apple (veja o vídeo do outro artigo e você verá).
      A Apple é santa? Não é, há vários outros fatores que ela pisa na bola, mas um erro não justifica outro. Estamos falando neste artigo de um assunto específico.

      Eu gosto da Google e sou usuário intenso. O artigo não tem a intenção de fazer batalha de fãs.

    • tales.ebner

      então quer dizer que vc acha melhor piratear do que fazer uma conta na appstore argentina???
      e o pior, pirateia e fica com a consciência limpa pq apesar de ter pirateado jogos que em dua maioria custam US$0.99 fez isso pq a apple e o governo são maus! párabéns pelo seu pensamento torto.
      que maravilha! os desenvolvedores agradecem. #NOT

  • Antonio

    Que ABSURDO!

  • Bruno

    Parabéns Google!! 😀 A Apple nao acha que está perdendo tempo e dinheiro demais com essa falta de ação? Se há uma brecha na lei, a Google nao está infringindo esta lei, custava, por tanto, a Apple fazer o mesmo? PÔ STEVE

  • Antonio

    Era só Apple liberar para todos os paises a compra por cartão internacional, simples assim.
    Mas existe essa frescura de app por categoria.

  • A unica coisa que nunca gostei no Blog do iPhone é quando eles falam mal de outra plataforma, dando a entender que a Apple é a boazinha( ou boazuda).

    Google tá certo, a lei é furada, tando que é que todo mundo tem seus joguinhos no iPhone.. balela!

  • Luiz Alexandre

    A Apple também não respeita a lei brasileira nem um pouco. E nem usa artimanhas. Faz na cara dura!!

    Não se pode colocar preços em moeda estrangeira para compras de produtos em território nacional, exatamente o que acontece na App Store. Além disso, para compras feitas fora de lojas físicas, há prazo de devolução do produto de 7 dias. Faça uma compra e tente conseguir o dinheiro de volta com a Apple “devolvendo” o aplicativo.

    Ilegal por ilegal, o Tio Jobs sabe tudo disso…

    • Cleberson

      A App Store não está em território nacional.
      Se estivesse, a compra não precisaria de um cartão internacional, né 🙂

  • Junior

    Parabéns pela matéria ilex!!!
    Gostaria que pelo menos um dos nossos ministros lessem o blog.

    Como sempre, esta show!
    Grande abraço!

  • Renan Decarlo

    O problema da App Store é que a compra é feita com cartão nacional, e aí a lei entra em vigor.

    No Android Marketplace já é com cartão internacional, o dinheiro não vem pro Brasil, então não tem como aplicar a lei.

    • Na App Store é só cartão internacional também.

      • Renan Decarlo

        Até na loja brasileira?
        Se for então a Apple ta perdendo tempo em habilitar a venda de jogos.

        Além dos aplicativos estarem hospedados fora do Brasil, a compra é efetuada internacionalmente. É como aconteceu com o The Pirate Bay, eles tinham servidores em um país que não tinha leis contra pirataria e acabaram que não puderam fazer nada.

        • Tá perdendo mesmo. Mas a discussão que o artigo tentou suscitar foi a opção entre escapar da legislação e favorecer os usuários ou não. Se se opta por brechas na lei, fica a questão de que nosso país não é sério, pois tem leis que não devem ser cumpridas.

  • marcio

    google não ta fazendo nada de errado..eles foram inteligentes a ponto de perceber essa brecha na lei.
    acho que na verdade é a apple que não ta nem ai pro mercado brasileiro.

  • Ter uma AppStore brasileira não tem la suas vantagens, antes pagar $0.99 hoje, do que R$ 5,00 quando vier e tiver os devidos impostos cobrados.

  • Marcio

    cara, gosto muito do seus artigos, os únicos que não tenho paciência de ler são esses que ocorrem as trocas de farpas entre android/iOs tenho um iphone 4 e prefiro o iOs mas acho que o radicalismo deve ser deixado de lado, pois a concorrência trás a evolução

    tomara que não seja muito odiado por postar isso aqui
    hehe

    abraço,
    Marcio

    • Estranho você criticar algo que não leu.
      Acabou cometendo o erro de outros fanboys que acham que ele critica a Google, quando na realidade ele questiona é a própria lei, que é inútil e desatualizada.

      Criticar sem ler não é coisa de gente inteligente e sim de trolls. Tome cuidado para não agir como eles. 😉

  • Alex iPilot

    Não há brecha na lei, há falha na fiscalização… São duas coisas diferentes que estão confundindo!

    Aproveitar-se de uma brecha na lei não é cometer ilegalidade, sendo diferente de cometer crime com a certeza da impunidade por falta de fiscalização…

    • Monty

      Alex, seu segundo parágrafo é perfeito.
      Porém, trata-se sim de uma brecha na lei, uma vez que não podemos punir, mesmo que houvesse fiscalização, pois o servidor está fora na nossa jurisdição. É a internet dando um ‘nó’ nos juristas.
      Encontrar brechas legais para beneficiar os clientes é o objeto de boa parte dos escritórios de advocacia. Tributários então, todos.
      Portanto, o Google não está ilegal. E é muito mais complexo entrar nessa seara de “ética”.

      • O que reforça ainda mais o argumento de que esta lei é inútil e não adaptada a nossa realidade.
        A grande critica que este texto quis fazer foi à existência da lei e não em avaliar quem tem ou não razão na história.

        • Monty

          Exatamente, iLex, muito bem!

  • marcio

    baixar jogo da appstore da argentina tb nao é burlar a lei?

  • Raiden

    Eu sou outro consumidor assíduo de jogos, tanto no console quanto no iPhone/iPad ultimamente tenho jogado mais no iPhone, acho ridículo o que nos passamos para se ter um pouco de diversão com games aqui, acho que muita gente aqui nao faz a mínima idéia porque pagamos cerca de 200 a 300 reais em um lançamento de ps3 por aí, nessa parte de jogos o governo e ridiculamente irredutível pagamos essa fortuna porque para se entrar jogos no pais são aplicados ímpostos de jogos de azar sobre os games equivalente a 150% em cima do valor, é absurdo, dou todo apoio ao Google por encontrar brechas na legislação e se utilizar disto para favorecer o consumidor pois a mesma legislação só serve para favorecer colarinhos brancos e abastecer os cofres públicos de impostos que nem deveriam existir, que alias nem são usados em prol do cidadão e sim do luxo e ostentação dos políticos.
    Mals aí pelo desabafo rsrs

    • Monty

      A lei é tão burra que nem “favorecer colarinhos brancos e abastecer os cofres públicos de impostos” ela faz.
      Não há indústria de jogos no Brasil. Quando você viaja para fora, vê em horário nobre na TV propagandas excelentes de jogos. Nos mercados, a seção de ‘games’, naturalmente originais, fica em destaque. É o ganha-ganha. Ganham os desenvolvedores, os consumidores que têm jogos cada vez melhores pelo fato de os desenvolvedores terem ganhado $$, e ganha o governo com o imposto razoável.
      No Brasil, além da burocracia estúpida, a ultra-taxação simplesmente inibe o comércio legal. É o perde-perde, e nem o governo arrecada.

  • Carlos Eduardo Nunes

    Em uma cidadezinha do interior do Brasil, uma criança que “precisa ser protegida” pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pergunta ao seu pai:

    -Pai, como eu nasci ?
    -Eu achei você uma vez que sai pra caçar na floresta…
    -E o meu irmãozinho ?
    -Ele foi uma experiência mágica que fizeram na barriga da sua mãe..
    -E você ?
    -Seu avô achou uma sementinha e cuidou dela, e eu nasci…
    -Porra pai, será que ninguém da no couro nessa casa ?

    Hahahaha, foi só pra descontrair, mas infelizmente no Brasil leis como esta são completamente inúteis. Em países um pouco mais, digamos civicamente avançados como nos EUA a primeira Emenda da Constituição diz mais ou menos o seguinte “Sob a nossa Constituição, julgamentos morais e estéticos a respeito de arte e literatura devem ser responsabilidade de cada invidivíduo, não um decreto do Governo, mesmo com a ordem ou a aprovação de uma maioria.“.

    E como já dizia a música “Que país é este?”… “É a porra do Brasil”

  • Carlos Arcas Neto

    Eu tenho cadastro na Apple. Meu cartao é internacional. A apple simplesmente poderia deixar que a compra fosse feita na loja que eu quiser. Não sei se é assim tão simples mas poderia ser.

  • Fwolf

    A Google burla a lei brasileira e nós também com as contas americanas/argentinas para comprar na AppStore. A única q se safa é a Apple.

  • Pera… pera! A matéria feita pelo iLex deixa bem claro uma coisa: embora a Apple tenha mais “ética”, a culpa desse rolo todo que acontece aqui é só de um: o nosso governo brasileiro. Ambas empresas dão as devidas brechas. Não interessa se uma é mais “legal” que a outra.

    Levem essa matéria como uma forma de entender de uma vez por todas que a culpa é nossa mesma. Cabe a nós agora nos concientizarmos e fazermos petições online, etc e tentar mudar nosso país. Ficar aqui discutindo que Google 1×0 Apple é, no mínimo, ridículo.

  • Sander

    A diferença que causa toda essa confusão na minha opinião, é que no caso do Android Marketplace não existe regionalização a loja é uma só para o mundo todo, só é traduzida para língua do país de onde é acessada, no caso da App Store pelo que entendi, ela é considerada uma loja virtual nacional, pois exige um cadastro com endereço de cobrança nacional, talvez seja essa a brecha que a Google encontrou e deve aplicá-la não só aqui no Brasil, mas em outros lugares atrasados como nós.

  • Diogenes

    parabéns pelo post! Na minha opnião de exelente qualidade!
    Espero que o ministro possa ver essa materia!

  • Leônidas

    Parabéns ao Google pela solução criativa para o caso.
    Mais uma prova de que se a Apple quisesse, faria.

    • Gustavo

      Nessa mesma pespectiva, um bandido fica rico por que rouba. Se o pobre quisesse, tambem seria rico!

  • Monty

    Só para provocar, que não falaram ainda: a Apple aprovar jogos na categoria “Entretenimento” da AppStore brasileira não é burlar? 😛

  • Ricardo

    Pelo menos a metade das Leis no Brasil, são uma palhaçada, essa de proibição dos jogos entao!! ridícula

  • Lucas ramos

    Google 1 X 0 Apple, Parabéns ao Google por achar um metodo brasileirinho! HAHAH O dia que o Brasil retirar essas leis tão bridiculas vou estar certo que o Mundo está perto do fim! rsrsrs

  • Gustavo

    Poise..
    no brasil funciona assim.
    ai que entra o CADE, para certificar que o direito a livre concorrencia está sendo respeitado!
    E é obvio q nao , ner!
    Mais uma vez o Brasil nos envergonha com sua acoes, e os americanos muontam em cima dele!

  • Matheus

    Na Steam tbm é assim e não tem lei que derrube ! Sou fan da Apple pelo seu ótimo trabalho, mas nessa eles ficaram pra trás.

  • Andre

    Entendo a sua crítica à legislação brasileira sobre jogos (que foi o ponto principal do artigo), iLex, e por isso achei infeliz a escolha de certas palavras como ‘burlar’ e ‘ética’ para descrever a situação. ‘Burlar’ por si só já traz uma conotação negativa, no sentido de ‘fraudar’, ‘trapacear’, e ‘falsificar’, o que pelo que eu entendi do artigo não é o caso aqui, mas sim se trata do Google buscando uma solução alternativa mas ainda assim legal para a questão. ‘Ética’, na minha opinião, tambem nao faz jus ao caso: seria falta de ética da Google contornar legalmente uma legislação que você mesmo chamou de ineficiente e inútil? Eu não vejo como a Apple pode ter demonstrado mais ética do que a Google aqui (como você sugeriu implicitamente).

    Pelo que eu entendi do artigo (e já o li algumas vezes), ficou a impressão de que se a Apple adotasse o mesmo sistema do Google nesse quesito também nao haveria nenhuma objeção legal, e que a dificuldade se encontra justamente no fato de a Apple não conseguir adequar a App Store para funcionar dessa maneira.

    Mas claro, essa é só a minha opinião e posso ter avaliado a situação de uma maneira equivocada.

    • Bonito ou não, o fato é um só: a legislação foi feita com um objetivo e a Google encontrou uma maneira de “burlar” este objetivo. É fato.
      Se ela está certa ou não em fazer isso para beneficiar seus usuários, são outros quinhentos, uma outra discussão. Eu pessoalmente gostaria que a Apple fizesse o mesmo, mas aí existe a questão moral (e aí que entra a ética) da existência da legislação e a necessidade de se cumprir ou não.
      Se uma lei existe, na teoria, deve ser respeitada, ou o país não é sério.
      Mesmo uma lei nada séria, como esta.

  • Isabella

    Pera aê!!! então quer dizer que se eu comprar um ipad ou algo que tenha essas lojas de jogos da apple e se eu compra akie no brasil, quando eua cessar a loja de apps, não vai ter nenhum jogo la por causa que to no brasil ou vai ter jogos la so que nao brasileiros??? me falem pq eu pretendo comprar um ipad da tim akie no brasil, ainda vai demorar mas é bom saber disso

  • Dark Knight

    Nossa legislação é ridícula e a Google foi simplesmente muito inteligente, e nao acredito que tenha sido falta de ética, pois a justiça é uma droga nesse país, o no final das contas quem saiu ganhando (alem da Google) foram os consumidores dos seus produtos, enquanto isso nós, usuários de iphones e iPads ficamos chupando dedo ou procurando soluções alternativa, para uma lei brasileira, completamente inútil!

  • jv

    so n tem jogo na app store brasileira pq o consumidor NAO QUER!!! o dia q geral parar de comprar iPhone pq n tem jogo, a apple vai fazer alguma coisa pq ta perdendo mercado. Tinhamos q fazer um protesto ou algo do tipo

  • Eu seria contra se isso fosse ilegal. Se o Google achou uma brecha pra evitar uma lei que não funciona e só atrapalha, eu acho é bom. O ruim é que o Google não paga impostos dessa forma. Também, se pagasse, os apps aqui no Brasil teriam preço duplicado.

    A Apple não quis fazer uma exceção pro Brasil nem arrumar outra forma porque não quis. Tem um outro país que eu não me recordo agora que tem uma política de devolução de apps com até 7 dias de comprados! Porque lá tem exceção e aqui não?

    Quem redigiu a lei podia até ter uma boa intenção, afinal o selinho da faixa etária ajuda os pais a comprarem os jogos pra seus filhos mesmo que eles não entendam lhufas de games. Ele vai olhar pra capinha e vai saber se deveria ou não. O problema é que a avaliação demora (e deve custar dinheiro pra empresa) e isso atrapalha tudo. Porque não adotar uma equivalência para a avaliação americana? Não já são avaliados por lá? Seria bem mais fácil.

  • Roberto Metzger

    Bom, simplificando

    Quando você compra alguma coisa na Apple Store (do Brasil), você é cobrado em USD, não em reais. Já comprei e confirmo isto.

    Em outras palavras, você está comprando na loja do ‘Brasil’, mas na verdade a compra acontece na Apple americana. Simples assim. O crédito que eu paguei foi em USD e inclusive tributado em IOF por ser COMPRA NO EXTERIOR.

    Resumindo, a Apple não coloca jogos na loja porque NÃO QUER, porque na verdade você não está comprando os jogos aqui, está comprando LÁ.

    Prestem atenção quando efetuarem uma compra na App Store do ‘Brasil’. Como diria o padre Quevedo: ‘IZTO NON ECZISTE!!!’