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Governo cria debate público para discutir a classificação indicativa de jogos eletrônicos

Desde o mês passado até o próximo sábado, dia 18, o Ministério da Justiça está promovendo um debate colaborativo online para avaliação e revisão da política pública de Classificação Indicativa de conteúdos de TV, Cinema e Jogos Eletrônicos. Isso nos afeta diretamente, visto que é justamente esta classificação que faz com que não haja a categoria Games na App Store brasileira.

Hoje, todo o jogo eletrônico comercializado ou distribuído gratuitamente em território nacional deve previamente receber do MJ uma classificação indicativa de idade, o que vai de encontro ao formato atual da loja de jogos da Apple, que publica centenas de novos títulos por dia, de desenvolvedores profissionais e independentes do mundo inteiro.

A Apple tem uma rígida classificação etária própria, baseada na legislação americana, mas ela difere do sistema brasileiro e é justamente aí que mora o problema. As classificações indicativas de idade recomendada pelo Ministério da Justiça são: livre10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Já as faixas de classificação da Apple são diferentes:

Segundo o portal de notícias R7, o governo brasileiro até chegou a pedir para a empresa de Steve Jobs se adaptar à nossa classificação, mas ela afirma que não pode mudar todo o sistema mundial por causa do Brasil.

De fato, as “filiais nacionais” da App Store não são autônomas. Tudo é centralizado em um servidor único, o que é uma das grandes vantagens da loja por criar uma dinâmica única para desenvolvedores: com um simples botão, eles podem vender seu aplicativo no mundo inteiro ou apenas em mercados específicos. Se a classificação etária precisasse ser alterada, ela seria aplicada no mundo inteiro e não só no Brasil.

Chata como ela é, decididamente não dá para dizer que a Apple não se preocupa com conteúdo para as crianças. O próprio sistema iOS (que é a alma de iPhones, iPods touch e iPads) possibilita restrições dentro de faixas de idade, permitindo aos pais limitar o uso de aplicativos classificados por idade, decidindo o que os filhos poderão ter acesso. É difícil imaginar como seria possível implementar uma classificação somente brasileira no sistema, sem que ela não pudesse ser facilmente manipulada com a simples alteração do idioma do aparelho.

O problema existe. Atualmente, na teoria, uma criança de 9 anos pode acessar no iPhone um jogo que no Brasil seria limitado para 10 anos e um adolescente de 16 que na lei brasileira teria direito a uma faixa especial, não pode acessar apps classificados para os de 17.

O governo brasileiro diz que é a Apple que é inflexível e se recusa a adaptar-se à lei brasileira, mas na verdade estes parecem ser adjetivos aplicáveis ao próprio governo. A classificação europeia (PEGI – Pan European Game Information) também possui faixas diferentes dos da Apple e mesmo assim permite a equivalência.

O quanto estas faixas de idade são realmente relevantes? O quanto evoluiu uma criança de 9 anos de hoje em relação aquela de quando a lei brasileira foi criada? A classificação realmente é eficaz, impedindo as crianças de terem acesso ao conteúdo não destinado a elas?

Como dizemos já há dois anos, lei é lei e deve ser respeitada, por mais incoerente que achemos que ela seja. O que temos que fazer, se não concordamos com ela, é lutar para que ela seja atualizada e se enquadre nos padrões internacionais. Não é possível que 89 países que aceitaram a classificação (são 94 com App Store própria, mas não há jogos na Costa Rica, Coreia do Sul, Qatar e África do Sul, além do Brasil) tenham crianças tão diferentes das brasileiras.

É para isso que o governo (em uma excelente iniciativa) abriu agora espaço para o debate público, para que a população discuta tudo isso. É a nossa grande oportunidade de fazer valer a nossa voz a respeito desta classificação burocrática.

Mas há uma esperança no ar: existe a possibilidade dos jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, permitindo que as próprias distribuidoras classifiquem seus jogos, cabendo ao ministério apenas acompanhar e ver posteriormente se a classificação está correta. Isso, aliado a uma flexibilidade do Ministério em relação à equivalência da tabela da Apple (como faz a Europa), permitiria a abertura da categoria Games no Brasil, cabendo à Justiça somente vetar posteriormente jogos que não se enquadrem à idade indicada (o que é difícil de imaginar casos assim, visto a rigidez que a Apple tem na aprovação de seus aplicativos).

Visite o site Culturadigital.br e exponha seu ponto de vista quanto à classificação atual de jogos eletrônicos. É importante para pressionarmos nossos legisladores a adaptar a lei ao mundo atual (ou defender sua posição de defesa à ela, caso a ache correta). Ninguém aqui quer que nossas crianças fiquem desprotegidas em relação à informação que recebem, mas acreditamos que a classificação atual pode ser mais flexível, sem que haja um real prejuízo na educação de nossos filhos. Participe! 🙂

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Julio Cesar Bianki

    Finalmente!

  • Marcos

    Acho que é boa hora para fazer um update na legislação 1.0

    • Rafael Costa

      Correção: Acho que é uma boa fazer um update na legislação 0.1 alpha version (WARNING: unstable!)

  • Ale

    A Apple poderia sim ter resolvido o problema. Bastava mostrar a classificação brasileira junto, nivelando por baixo, de forma a nunca violar a lei.

    Ou seja, no 4+ seria o nosso livre, 9+ teria que ser livre também, no 12+ 12 anos, no 17+ 16 anos.

    Ignora-se algumas faixas da lei Brasileira, sempre usando a faixa mais restrita. Perfeitamente legal. Algumas crianças ficariam sem acesso a jogos aos quais poderiam ter devido as diferenças de classificação, mas é muito melhor do que simplesmente bloquear tudo.

    Bastaria mostrar isso apenas na loja do Brasil. Claro que é possível acessar outras lojas e não ver a classificação, mas isso já não é possível hoje?

    Enfim, faltou muita boa vontade da Apple nesse caso sim. O Android e até o Steam se adaptaram a classificação, porque a Apple não pode fazer o mesmo?

    • Gabriel

      Até podia, mas o governo TEM QUE APROVAR app por app.

      Se o governo não aprova a Apple não pode vender.

      Imagina ficar aprovando 559 mil apps por dia?

  • Danilo Ferreira Gomes

    Ótimo! E em tempo…

  • Algus Helm

    Acho essa tabela de equivalência uma solução mais simples e elegante…

  • Agora vai!

  • Tulio

    Sou fan dos produtos da Apple.
    Porém acho um absurdo uma empresa que não está nem um pouco preocupada com o Brasil (vide caso Bumper) querer impor sua política, que vai de encontro com a legislação brasileira.
    Se a Apple quer ganhar dinheiro no Brasil, ela que se adapte ao nosso pais, e não o contrário.
    Se a Apple conseguiu lançar um iPhone sem wifi exclusivamente para a China, será que é tão complicado assim se adequar às faixar etárias impostas pela nossa legislação???

    • Você pode colocar sua opinião lá no debate público, assim defenderá seu ponto de vista e não deixará que a legislação mude. 😉

      Mas eu discordo. Não é questão “da Apple querer mudar a lei brasileira”. Esse falso nacionalismo tupiniquim só nos isola do resto do mundo, além de ser ineficaz no que se propõe. Minha opinião. 😉

      E as razões da dificuldade em se impor barreiras de software (e não de hardware, como na China) estão explicadas no texto.

      • Tulio

        Não sou contra a mudança da legislação. Sou vanguardista e acho valida a mudança. Só não concordo com a Apple querer que o Brasil se adapte à ela sem qualquer propósito maior.
        Contudo, com o debate publico aberto acho que agora é o momento de tentar fazer com que as coisas se adaptem.

        Porém culpar o Brasil por uma má vontade da Apple, na minha opinião, é algo ridículo.

        • Luan

          Mas quase 80 países já se adaptaram a regra, não mudaram a sua constituição. O problema que o Brasil nem isso quer fazer. A tabela de equivalâncias seria a melhor solução.

  • Anderson

    Estava fazendo um teste na nova versão do jogo N.O.V.A 2, e vi que o menu e a legenda estão em português Brasil, podemos acreditar que em breve teremos jogos na AppStore do Brasil!

    • Renan Fuchs

      Isso não tem nada a ver com a Apple, eu acho. O jogo é da Gameloft, eles que escolhem os idiomas que querem no jogo. Provavelmente eles quiseram adequar seus produtos ao enorme mercado brasileiro, por mais que ele seja todo canalizado pra AppStore argentina.

  • victor v.

    bixo, o brasil parece q anda de ré… sempre consegue atrasa tudo cara… mas tomara que essa seja a nossa virada nesse jogo. vlw

  • Vitto

    Ótimo artigo do Blog! Parabéns por sempre trazer o conteúdo de forma precisa e relevante!

  • Bela materia iLex, apoiado ! Está mais do que na hora de o MJ abrir o debate para esclarecermos a atual situação da classificação para jogos no Brasil.

  • PG

    Otima noticia.. A tabela de equivalencias é a solucao mais pratica e rapida pra desburocratizar isso!

    • Juliano Araujo

      Concordo. Difícil é ter alguém no governo com o mesmo bom senso…

  • JanjaBoy

    Eu que não vejo graça em jogo algum, seja eletrônico ou não.
    Odeio futebol, tênis, pingue-pongue, pôquer, 21, dominó, basebol, dama, pega-vareta e todo o resto.
    Exceto Xadrez.

    A lei pode ficar como está.

    • E vc nao tem nenhum amigo que gosta de jogos nao?

      Ou pensa só em vc?

      • Vitto

        Arnon, ignora o trollzinho aí! Se alimentar ele não vai parar!

    • Allan

      Problema seu se não gosta de nenhum jogo, mas daí a achar essa classificação brasileira correta é outra história. Tal lesgislação só prejudica os desenvolvedores e o Brasil deixa de arrecadar muito dinheiro com uma indústria que só cresce no mundo inteiro: a de jogos eletrônicos.

      • JanjaBoy

        Você leu o que escrevi?
        Fala onde eu concordo?

    • JanjaBoy

      Nossa! Que falta de humor!
      Era só uma piada, estou vendo que aqui tem gente que mata quem torce por um time que não seja o “dele” 😉

      • Éeeee Janja.. conseguiu uns seguidores (cic).
        E ainda te consideraram um Troll , ou melhor, um Trollzinho… é pra rolar mesmo.

        Ps.: Estou contigo.

        • ‘(cic)’ é a primeira vez que vejo… 😛

          #tambémsoutrollzinho

  • Fantástica a matéria para variar, sempre me questionei o fato de outros países terem sua indicação própria e mesmo assim ter jogos e o Brasil não. Ahcava que era intransigência da Apple, mas vejo que o buraco é mais embaixo.

  • mlaor

    O Market Place usa a classificação do Brasil?

    • não sei sobre o Android Market nem sobre o Xbox Live Marketplace, mas acho que o XBLM usa o sistema BR.

  • Arlys

    Não sei pra quê tanta preocupação com essas classificações… NINGUÉM respeita isso mesmo.

  • Rafael Nering

    Será q o Brasil faria isso tudo para no fim deixar tudo como esta?

  • Embora ache que o sistema de classificação indicativa do Brasil seja o mais simples, direto e lógico (quanto às idades adotadas), é justamente por isso que é possível flexibilizar um pouco e adptar ao dos outros países. Já vou deixar minha opinião lá 😉

  • Rafael Nunes

    E sobre o Jailbreak? Daqui a pouco sai o 4.3 e nada… alguém tem novidades?

  • DigoLoureiro

    O que influência os jovens neste país a ter uma má conduta não são jgs de vídeo game e sim o mal exemplo de políticos ladrões que não sofrem penas da Lei, ou na falta de investimentos ficam na rua sem ter o tempo ocupado com estudo ou tarefas que ajudaria na sua formação. Falo com propriedade pela profissão que exerço de que o Brasil esta aonde esta não é por influencia de jgs que a classe baixa mal tem acesso, mas sim por mal exemplo de quem teria que ser exemplo!!!

    • Pablo

      Concordo, mas a educação deve ser passada pelos pais e a má conduta deve ser corrigida por eles. A falta de investimentos (na educação) não é justificativa para ficar na rua. Já que toda criança tem direito a estudar de graça e o governo tem a obrigação de prover essa educação básica. Se não tem vaga na escola do bairro, a mãe tem que ir na prefeitura e eles vão providenciar que essa criança ou esse adolescente possa estudar.
      Digo isso porque já aconteceu comigo e nunca fiquei sem estudar, mesmo nas poires circunstâncias, em diferentes cidades e em diferentes países. A prefeitura gosta de quem se esforça por estudar e não nega “estudo”, mesmo que não haja vagas nas escolas. Mas por falar no assunto, qual profissão exerce?
      E é verdade, poderiam ter encontrado um ponto em comum, como comentado por Ale. Como se tu fosse nos EUA, teria que ter 21 anos para beber. Mas ser brasileiro, não te habilita a mudar a lei. Mesma coisa para os jogos (exemplo inverso), se escolhem as classificações inferiores, de acordo ao governo.

  • Chilá

    O Brasil, deveria seguir padrões internacionais não só da classificação, como também, por exemplo nas tomadas. Acabamos por criar um padrão próprio para muitas coisas e nos esquecemos que hoje, mais do que nunca, precisamos colocar não só o Brasil, mas todos os países em um padrão.

    Só tenho uma dúvida. Em alguns países da Europa, o iPhone é lançado simultaneamente com os EUA, isso acontece pois nesses países a “Anatel” deles aceita a aprovação do orgão norte-americano ou o quê?
    Alguém sabe?

    Abraços e até mais.

    • Não. Eles recebem o iPhone com antecedência para homologação. O Brasil poderia perfeitamente ter um lançamento simultâneo do iPhone com os EUA, desde de que fosse enviado o aparelho com antecedência para homolação da ANATEL.

      • Ferno

        Verdade, Bruno. O lançamento só não é simultâneo porque eles não mandam antes. Até nos EUA tem que homologar.
        A mesma coisa acontece com jogos (não os da Apple, que nem são vendidos). O Ministério da Justiça classifica um jogo em até 20 dias, sendo que lá fora o prazo que pedem é de 30. Por mais surpreendente que seja, no Brasil é mais rápido. Acontece que aqui eles só mandam o jogo pra classificar um mês depois do lançamento americano. Aí fica nego achando ruim que está demorando.

        • Jogos da App Store não precisam ser homologados pelo governo americano, não.

          • Ferno

            Sim, pra homologação eu estava falando era o Iphone, o aparelho, não os jogos. ^_^

    • Amigo, como mostrado na notícia, não existe padrão internacional de classificação. Cada país adota aquele que quer. E quanto às tomadas… esse É UM PADRÃO INTERNACIONAL, mas só o Brasil que o adotou ainda! http://pt.wikipedia.org/wiki/IEC_60906-1

    • JanjaBoy

      Não, a tomada elétrica, não é uma invenção “brazuca”. 😉

  • Excelente artigo, iLex. Aproveito para pedir a todos que coloquem suas opiniões no portal criado pelo MJ. Abs.

  • Erich

    Pessoal,

    Mas já existem vários jogos à venda na AppStore brasileira, na categoria Entertainment.
    Isso é legal? É permitido? Não consigo entender isso tudo… Alguém sabe explicar?

  • Víctor Marques

    Postei isso lá:
    Há uma grande distinção entre a Classificação Indicativa brasileira e a de outros países. Com faixas etárias distintas a classificação torna-se inviável para empresas estrangeiras publicarem seus jogos sem esforço por aqui. Com a globalização cada vez mais homogênea, creio que mereçamos uma classificação compatível com as internacionais ou que possa equivaler-se, tornando assim possível empresas como a Apple, que dirige uma loja de aplicativos com milhares de jogos, se adequarem as normas. 89 países possuem jogos na App Store (loja de aplicativos da Apple) e nem todos eles possuem a mesma Classificação Indicativa americana, mas eles fizeram o possível para tabelar uma equivalência nas classificações, porque nós não podemos?

  • Ricardo LR

    Finalmente o governo brasileiro está fazendo alguma coisa que presta!! Libera logo a categoria games pra Apple!!!!

  • doctor

    O Brasil é famoso no exterior principalmente pelo Turismo Sexual, e os nossos governantes preocupados com a faixa etária nos joguinhos eletrônicos. VIVA O BRASIL!!!!!!!!

    • TiãoGavião

      Pelo visto vc não conhece Ibiza na europa, nós perto deles, somos puritanos!! Pois é

      • doctor

        Seu ingênuo. Estou me referindo sobre Pedofilia, não sobre bacanal em boates de praia.

  • Claudio Zago

    Oque poderia ser feito era uma tabela “de para” para comparar as diversas classificações, facilitando assim o lançamento de jogos americanos ou europeus aqui no Brasil.

  • Lucas P.

    Tudo por causa das malditas crianças! haha é brincadeira 🙂

    • Pablo

      – Les Luthiers: “elas são seres pensantes, quase poderíamos dizer que são seres humanos”. Muito bom, mas brincadeira, piada.

  • TiãoGavião

    Sou contra qquer liberação que abra as portas para empresas enfiarem goela a baixo seus joguinhos inocentes, só se tiver controle!! Já postei isso na pesquisa!!

    • Erich

      O método de classificação americano, ou internacional, que seja, não é um controle?

  • Hugo Cabral

    Alguem já pensou que criança não usa iphone pq precisa de cartão de credito pra criar uma conta??? qual a utilidade dessa classificação? visto que é dificil ter jogos proibido pra maiores de 18 anos