Jailbreak

Começa a grande discussão sobre o jailbreak: legal ou ilegal?

Legal ou ilegal?

Mais um acontecimento para apimentar a discussão! 🙂

A Apple, pela primeira vez desde que lançou o iPhone, se pronunciou esta semana sobre o jailbreak de seus aparelhos. Para ela, o processo é ilegal por infringir seu copyright e violar o Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital).

O iPhone (e depois o iPod touch) foi criado com várias restrições que impedem que os usuários instalem programas que não estejam presentes na App Store, loja de aplicativos digital da Apple. O termo “jailbreak” é usado no processo que remove estas restrições. Estima-se que o número de iPhones e iPod touch que tenham utilizado este método de liberação esteja na base de centenas de milhares de unidades no mundo inteiro.

Até agora a Apple tinha ficado quieta sobre o assunto, o que a ajudou a vender milhares de aparelhos de primeira geração, existente oficialmente apenas em poucos países. Agora ela parece disposta a ir à luta judicialmente contra esta liberação, afirmando ser um ato ilegal.

Mas o que fez ela mudar de atitude? Teria ela razão?

Primeiro de tudo, é importante salientar que tudo isso está acontecendo no Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office) e vale para aquele país, pois as leis sobre bloqueio e copyright são diferentes em cada lugar do mundo. Aqui no Brasil, por exemplo, o bloqueio de celulares à uma só operadora não é protegido por lei, enquanto que nos Estados Unidos é.

A reação da Apple foi por causa de um abaixo-assinado realizado pela EFF – Electronic Frontier Foundation, que pedia para que o jailbreak (tão comentado e discutido, mas sem nenhuma posição definitiva juridicamente sobre ele) fosse considerado definitivamente como legal, visto que ajudava os usuários a tirar melhor proveito do aparelho que comprou.

Isso forçou a Apple a se declarar pela primeira vez sobre o processo de liberação de seu celular, dizendo que compromete a segurança, o desempenho, além de abrir as portas para rodar programas pirateados.

Para a EFF, isso não passa de uma tentativa da Apple de gerar medo, incerteza e dúvida, que segundo o wikipedia é “uma tática de retórica e falácia muito usada em vendas, marketing, relações públicas, política e propaganda (…) para influenciar a percepção pública, divulgando informações que visam minar a credibilidade de suas crenças”.

Aliás, os argumentos da EFF são muito bons. Para ela, bastaria transpor a teoria da Apple para a indústria automobilística para reconhecer o quão absurda ela é. Quando você compra um carro, no manual diz enfaticamente que, para a sua segurança e melhor desempenho do veículo, você deve mandar apenas em oficinas autorizadas e usar apenas peças originais, não é mesmo? Se você ligar para a autorizada e perguntar, eles repetirão a mesma história, pois eles não podem garantir nada no seu carro se ele for modificado por estranhos. Inclusive a garantia pode se perder se você colocar peças não originais. Mas usar peças de outros fabricantes seria juridicamente ilegal só porque a fábrica disse que não pode?

Você, que tem um carro arrumado ali na oficina simples da esquina, pode ser preso ou processado por isso?

É claro que se você quiser levar seu carro apenas em oficinas autorizadas (ou usar apenas aplicativos da App Store) você terá a tranquilidade de saber que seu carro/iPhone raramente apresentará problemas, além de todo o suporte oficial (garantia, assistência técnica, etc). Mas não há DMCA que o impeça de escolher uma alternativa para o produto que você comprou.

Parece óbvio que a declaração da Apple foi uma tentativa de reprimir o jailbreak através do medo. Afinal, se ela mandasse seus advogados ameaçarem o Dev-Team (um grupo informal de hackers que faz o que faz por prazer), será que estes teriam cacife (dinheiro) para querer entrar em um processo longo e caro contra a gigante, mesmo tendo razão?

A decisão do escritório americano só sai em outubro, mas até lá a discussão promete ser longa e intensa, como sempre.
Nós aqui do Blog continuamos com a convicção de que não é pelo fato da Apple proibir o jailbreak que faz com que ele seja legalmente condenável. O certo é que ainda não há nenhuma definição final sobre o assunto e o mundo inteiro ainda discute isso.

Ficamos no aguardo de uma declaração do próprio Dev-Team, que sempre alegou não infringir nenhum direito autoral por não distribuir nada que contenha o código da Apple. A alteração do firmware é feita pelo usuário, para uso próprio.

Caso você queira saber mais sobre a história do jailbreak, leia nosso artigo especial.

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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