Na tarde deste sábado (29), o Telegram conseguiu derrubar a liminar que bloqueava seu serviço no Brasil. O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 suspendeu o bloqueio em território nacional, mas manteve a multa diária de 1 milhão de reais aplicada pela primeira instância.
A decisão segue o mesmo raciocínio já externado por nós aqui do BDI, de que milhares de usuários inocentes estavam sendo prejudicados por causa de um pequeno número de criminosos.
“A suspensão completa do aplicativo em todo o país não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração.”
O Telegram ainda precisa colaborar
A conexão do aplicativo voltou a funcionar no país, porém a empresa ainda precisa fornecer os dados solicitados pela Polícia Federal.
O desembargador manteve a multa diária até o Telegram fornecer informações que possibilitem identificar os administradores de grupos neonazistas que estava incentivando ataques violentos à escolas, além de divulgar discurso de ódio antissemita.
Na decisão, o destaque que o Telegram “tem tido historicamente embates com o Poder Judiciário justamente por não atender às solicitações das autoridades brasileiras“, na tentativa de proteger os usuários.
O mérito ainda deverá ser julgado pelo TRF-2. Então, o acesso ao aplicativo ainda pode voltar a ser bloqueado nos próximos dias.
Como a decisão é recente, o app ainda não voltou para a App Store. Na manhã deste domingo, a Apple liberou o aplicativo na App Store.
Voltamos a repetir: é muito grave o uso criminoso do Telegram por alguns grupos extremistas. Porém, não é razoável impedir que centenas de milhares de usuários honestos sejam subitamente privados de seu direito de se comunicar livremente, em uma atitude que nem sequer resolve o problema.
E o desembargador pensa na mesma direção.
