A defesa de nossa privacidade está sofrendo diversos ataques em alguns estados norte-americanos, como Califórnia e Nova York. Estes estados (além de países como França e Reino Unido) estão tentando impor uma legislação que proíba a encriptação de dados em smartphones e sistemas móveis, o que faria a Apple, Google e outras empresas mudarem sua política de proteção dos dados dos usuários.
Felizmente, surgiu agora um Projeto de Lei no Congresso dos Estados Unidos que, pela primeira vez, proíbe estados de banirem smartphones com sistemas encriptados.
Desde que Tim Cook levantou a bandeira da proteção à privacidade e a Apple passou a encriptar fortemente o seu sistema, as “forças da lei” pressionam para que se implemente backdoors (brechas na segurança) para que seja possível obter dados de qualquer smartphone, quando necessário. O problema é que backdoors podem ser usados tanto pelos mocinhos quanto pelos bandidos, comprometendo bastante os usuários.
Califórnia e Nova York estão tentando impor uma legislação que proíba a venda de smartphones com forte encriptação que não possam ser desbloqueados pelos seus fabricantes. O iPhone seria diretamente afetado com uma lei dessas, na sua própria casa, a Califórnia.
As empresas de tecnologia até se manifestaram em outubro passado, enfatizando que não há nenhum sentido enfraquecer a segurança com o objetivo de aumentar a segurança.
Agora, uma luz no fim do túnel traz esperanças de que o mundo não se renda ao medo. O Projeto de Lei regulamenta a encriptação de dados em todo os EUA, impedindo que estados individualmente implementem qualquer legislação que proíba a segurança de smartphones. O chamado ENCRYPT Act declara:
Um Estado ou uma subdivisão política de um estado não pode mandatar ou solicitar que um fabricante, colaborador, vendedor ou fornecedor de produtos ou serviços:
(1) crie ou altere as funções de segurança em seu produto ou serviço para permitir a vigilância de qualquer usuário de tal produto ou serviço, ou para permitir uma busca física de tal produto, por qualquer agência ou instituição de um estado, uma subdivisão política de um estado, ou os Estados Unidos; ou
(2) ter a capacidade de descriptografar ou, caso contrário, tornar inteligíveis informações criptografadas ou caso contrário processadas ininteligível usando seu produto ou serviço.
Mas para virar lei definitiva, ainda precisa passar pela aprovação do Senado e do Presidente Barack Obama.
via Ars Technica
