Eis uma notícia preocupante que pode colocar em risco os planos da Apple e da Foxconn de implementar uma fábrica de iPads no Brasil. O governo do Estado do Amazonas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4635) no STF para tentar suspender todas as leis e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets, peça chave para a vinda da produção da Apple para o nosso país.
Uma das condições que a Foxconn e a Apple deram para o início da produção de iPads no Brasil foi o incentivo fiscal que o governo se propôs a dar aos tablets fabricados no país (leia “Apple se mostra interessada no incentivo fiscal que o governo brasileiro quer dar aos tablets“). Com isso, o governo de São Paulo rapidamente se agilizou para reduzir também sua carga tributária, afim de atrair os fabricantes.
Mas o governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, não gostou nada de ver que as fábricas não serão no seu Estado e está entrando com o pedido de inconstitucionalidade contra os paulistas. Para ele, os incentivos fiscais colocam em risco a Zona Franca de Manaus, pois estabelecem uma competição desigual entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados e comercializados em São Paulo.
Apesar de se estar atacando o conjunto normativo de outra unidade da Federação, pretende-se, na verdade, a preservação dos interesses relativos à manutenção das características de área de livre comércio, exportação e importação e de incentivos fiscais conferidos pelos artigos 40 e 92 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) à Zona Franca de Manaus. (…) A criação de incentivos fiscais no Estado de São Paulo sem observância dos preceitos constitucionais gera uma “competição fiscal institucional” em relação ao Estado do Amazonas e seu pólo industrial, “distorcendo o espírito da Constituição no que respeita às desigualdades regionais, especialmente relacionados à Região Norte e o projeto de desenvolvimento sustentável denominado Zona Franca de Manaus.
Segundo informações recebidas pelo Blog do iPhone ainda em abril, Manaus tentou entrar na briga pela fábrica brasileira, mas não teve chances frente aos fortes incentivos fiscais de São Paulo. Enquanto que em Manaus os fabricantes devem pagar 12% de impostos, em território paulista, com a nova política de isenção, é 0%.
Para Aziz, a redução de impostos na fábrica de Jundiaí (e em todo o estado de São Paulo) é inconstitucional porque afronta os artigos 40 e 92 do ADCT, que asseguram especial proteção à Zona Franca e também os artigos 152 e 155, parágrafo 2º, XII, ‘g’, da Constituição, que veda a criação de diferença de tratamento tributário e exige celebração de convênios entre os estados para sua concessão.
A discussão é séria e, aparentemente, tem grandes chances do Amazonas conseguir uma liminar, impedindo que São Paulo dê incentivos fiscais aos fabricantes. Se isso acontecer, adeus fábrica de iPads no Brasil e adeus redução de preços. Pelo menos a curto prazo.
Nosso agradecimento à Ana Paula Silva pelas informações
