A Apple reagiu formalmente à investigação aberta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que apura se a empresa estaria abusando de sua posição no mercado de pagamentos por aproximação via iPhone.
O foco do inquérito é o Apple Pay e o controle que a empresa exerce sobre a tecnologia NFC, essencial para realizar esse tipo de pagamento.
Bancos e fintechs acusam a Apple de restringir o acesso de terceiros ao NFC nos iPhones, o que inviabilizaria a oferta de soluções concorrentes dentro do sistema iOS.
Na sua defesa, apresentada na última semana, a Apple negou qualquer conduta anticompetitiva e pediu o arquivamento do processo, baseando-se principalmente em um argumento direto: ela não teria força suficiente no Brasil para dominar esse mercado.
Apple diz que não tem posição dominante
Segundo a empresa, apenas cerca de 10% dos brasileiros usam iPhone, o que limitaria drasticamente sua capacidade de exercer domínio de mercado.
O restante — majoritariamente usuários de Android — tem acesso a carteiras digitais diversas, como Google Wallet, Samsung Pay, além do próprio Pix com pagamentos por aproximação, que funcionam livremente em outras plataformas.
Para a Apple, portanto, não faz sentido acusá-la de criar barreiras à concorrência, uma vez que o consumidor brasileiro possui diversas alternativas de pagamento digital fora do seu ecossistema.
“Diante da ampla oferta e diversidade de soluções de pagamento, não é possível considerar que a Apple detenha posição dominante em qualquer mercado relevante”, afirma a empresa no documento enviado ao Cade.
Abertura (limitada) do NFC e cobrança de taxa
Outro ponto importante da defesa da Apple foi destacar que, desde 2024, ela abriu o acesso ao NFC e ao elemento de segurança (Secure Element) do iPhone para terceiros — desde que esses passem por um processo de certificação e paguem uma taxa pelo uso da tecnologia.
Essa cobrança foi defendida como modesta e padronizada, aplicada igualmente a grandes bancos e pequenas fintechs.
A Apple também argumenta que não há nenhuma legislação brasileira que a impeça de cobrar por esse serviço, que seria um recurso tecnológico agregado ao valor do iPhone.
No entanto, a empresa não detalhou os valores cobrados — o que levou o Cade a manter a investigação em andamento para entender se tais condições poderiam estar inibindo a competição.
O Cade e as acusações de práticas anticompetitivas
O inquérito foi aberto após manifestações do Banco Central, da Febraban e da associação Zetta, que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago, Neon e outras.
As entidades apontam que o bloqueio ao NFC nos iPhones dificulta a implementação do Pix por aproximação, funcionalidade já comum em dispositivos Android.
Para os bancos e fintechs, a Apple estaria se beneficiando de um controle absoluto sobre o ecossistema iOS, criando barreiras artificiais à entrada de concorrentes e impondo tarifas elevadas para o uso do Apple Pay.
Já a Apple rebate dizendo que permitir acesso irrestrito ao NFC prejudicaria a segurança e a experiência do usuário, reduzindo o valor percebido do iPhone e tornando-o menos competitivo diante de outros smartphones.
Leis brasileiras não proíbem práticas da Apple
Um dos principais argumentos da Apple em sua defesa é que nenhuma legislação brasileira proíbe expressamente a empresa de cobrar taxas pelo uso do Apple Pay ou de restringir o acesso ao NFC dos iPhones.
De fato, não há, hoje, um dispositivo legal específico que obrigue empresas como a Apple a abrir o acesso a componentes de hardware ou a compartilhar suas tecnologias com concorrentes.
A empresa se apoia, por exemplo, no princípio da livre iniciativa, garantido pela Constituição Federal, e no Marco Civil da Internet, que permite diferentes modelos de negócio, desde que não violem outros princípios legais.
Também não há regra no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que limite a cobrança de taxas por soluções tecnológicas integradas, como o Apple Pay .
Apesar disso, o Banco Central já sinalizou preocupação, especialmente com o bloqueio ao Pix por aproximação e com as tarifas supostamente elevadas cobradas pela Apple.
O órgão chegou a sugerir que poderá intervir futuramente para garantir um ambiente mais competitivo e interoperável.
Ou seja: as práticas da Apple não são consideradas ilegais hoje, mas podem entrar na mira de regulações futuras, caso o Cade ou o Banco Central entendam que há prejuízo concreto à concorrência ou aos consumidores.
Pix por aproximação trava no iPhone
Enquanto isso, o Pix por aproximação ainda não funciona nos iPhones, justamente por conta da política da Apple de restringir o uso do NFC.
Segundo apurações do Tecnoblog, alguns bancos já demonstraram interesse em levar essa função ao iOS, mas as negociações com a Apple esbarram nos termos comerciais — especialmente no fato de que o Pix tem que ser gratuito, enquanto o Apple Pay exige remuneração por transação.
Cade vai decidir se caso avança ou será arquivado
O processo no Cade ainda está em fase inicial. Com a resposta da Apple já protocolada, a Superintendência-Geral do órgão vai analisar se recomenda o arquivamento do inquérito ou o encaminha para julgamento no tribunal do Cade.
Não há prazo definido para essa decisão, que pode levar semanas ou até meses.
A questão-chave para o Cade será como definir o “mercado relevante”: se for considerado o mercado total de pagamentos móveis no Brasil, a Apple parece ter pouca influência. Mas se o Cade entender que o mercado relevante é “pagamentos por aproximação dentro do iOS”, aí sim a Apple tem controle total — e pode ser considerada dominante.
Frescurada. Não concorda? Usa outro celular.