Cade investiga Apple por possível monopólio no pagamento por aproximação via NFC
Empresas e órgãos reguladores acusam a Apple de dificultar o uso do NFC por concorrentes no iOS
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu, no dia 4 de abril, uma investigação para apurar se a Apple está cometendo abuso de posição dominante ao restringir o uso da tecnologia NFC em seus dispositivos.
A empresa já foi notificada por e-mail e tem até o dia 17 de abril para se manifestar formalmente.
Não confunda com outra ação do Cade que quer exigir que a Apple libere meios de pagamentos alternativos na sua loja de aplicativos:
Barreiras impostas ao uso do NFC
Segundo nota técnica que fundamenta a decisão do Cade, a Apple controla integralmente as regras do seu ecossistema iOS e estaria criando barreiras artificiais à concorrência, impedindo que outras carteiras digitais possam acessar o chip NFC dos iPhones, iPads e Apple Watch.
Dessa forma, apenas o Apple Pay pode ser utilizado como sistema de pagamento por aproximação nesses aparelhos.
Essa limitação técnica impediria que fintechs, bancos e outros desenvolvedores oferecessem alternativas independentes ao Apple Pay dentro da plataforma iOS.
Apoio de entidades como Banco Central, Febraban e Zetta
A investigação conta com contribuições de instituições importantes como o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Zetta — associação que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago e outras.
Em sua análise, o Banco Central afirmou que a Apple se aproveita de seu poder de mercado para impor tarifas elevadas aos emissores que desejam usar o Apple Pay.
O regulador apontou ainda que, sem concorrência efetiva, os preços cobrados pela empresa permanecem elevados, sugerindo a necessidade de intervenção regulatória para garantir equilíbrio entre os diferentes agentes do mercado.
As entidades também destacaram as barreiras para a implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema iOS — uma limitação que impacta diretamente o avanço da inovação no setor financeiro.
Cade exige documentos e informações internacionais
Como parte da investigação, o Cade solicitou que a Apple apresente a versão em português dos Termos e Condições do Apple Pay, bem como o Contrato de Licença do Apple Developer Program (DPLA) e a Documentação para Desenvolvedores iOS, com ênfase nas cláusulas relacionadas ao uso do NFC.
Além disso, a autarquia quer saber se há estudos, investigações ou decisões já emitidas por autoridades antitruste da União Europeia e dos Estados Unidos sobre o mesmo tema.
Multa diária por omissão de informações
Caso a Apple não forneça as informações solicitadas, ou haja omissão ou atraso injustificado, o Cade poderá aplicar uma multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de elevação em até 20 vezes, dependendo da situação econômica da empresa.