Comissão Europeia permite que a Apple obrigue apps a usarem o sistema de pagamentos da App Store

iLex2 de março de 2023

Essa semana a Apple teve uma grande vitória na briga encabeçada pelo Spotify a respeito da obrigação dos aplicativos de usar o sistema de pagamentos da App Store. A Comissão Europeia decidiu que isso não fere as leis antitruste.

Isso não quer dizer que a Apple não terá que mudar certas coisas.

Briga antitruste

Em março de 2019, o Spotify apresentou à União Europeia uma queixa antitruste contra a Apple.

A empresa alegava que a política da App Store, que exige que os desenvolvedores usem o sistema de pagamento seguro da loja, era anticompetitiva e prejudicava as empresas rivais da maçã, incluindo o Spotify.

Esta queixa acabou desencadeando uma investigação da Comissão Europeia para determinar se a Apple estava violando as leis de concorrência da UE. E após anos, essa investigação chegou à uma conclusão.

Esta semana, a Comissão anunciou que não questionará mais a obrigação dos aplicativos de usar o sistema de compra In-App da App Store para bens e serviços digitais.

Ou seja, todo o aplicativo pago (ou com assinatura) que quiser ser distribuído pela App Store da maçã terá que oferecer a opção para compra diretamente nele, usando com isso o sistema de pagamentos da loja.

Claro que o desenvolvedor terá a opção de oferecer também o pagamento através do próprio site, como já acontece hoje.

A grande briga sempre foi o fato da Apple cobrar uma comissão de 30% (mais recentemente, 15% em alguns casos) sobre esta transação.

Portanto, isso não é mais questionado pela Comissão Europeia. Porém, a Apple terá que ceder também em alguns pontos.

Aviso de preço menor fora da loja

As regras atuais da App Store não permitem que os aplicativos mostrem dentro do app que é possível comprar por um preço menor diretamente pelo site do serviço. E é isso que a UE quer mudar.

Para a Comissão, não poder avisar de que o preço é menor em outro link viola as leis europeias.

Portanto, a empresa deverá permitir que os apps comuniquem ao consumidor que eles podem pagar menos fora da loja da maçã por aquela assinatura/serviço.

Apesar dessa restrição, a Apple está satisfeita com essas decisões.

Estamos satisfeitos que a Comissão tenha reduzido o caso e não questione mais o direito da Apple de cobrar uma taxa por bens digitais e exigir o uso de sistemas de pagamento In-App em que os usuários confiam.

A App Store ajudou o Spotify a se tornar o principal serviço de streaming de música em toda a Europa, e esperamos que a Comissão Europeia acabe com uma investigação baseada em uma queixa sem qualquer base.

Com essa vitória, outras brigas como aquela provocada pela Epic Games perdem um pouco de força.

O caso com o Spotify não foi encerrado, mas perdeu muitos argumentos que o streaming de música usava para atacar a maçã. Agora é ver qual será o final dessa história.