A Apple perdeu uma batalha legal contra a empresa de segurança Corellium esta semana, depois que um tribunal dos EUA decidiu que a empresa não está infringindo nenhum direito autoral com seus produtos.
A Corellium vende máquinas virtuais iOS que permitem que especialistas em segurança executem dispositivos iOS virtualizados para fins de pesquisa.
Com este sistema, é possível emular o hardware do iPhone no computador, e assim fazer testes de códigos sem precisar usar um iPhone real.
Disputa judicial
A disputa começou em agosto de 2019, quando a Apple abriu um processo alegando que a Corellium estava vendendo cópias não autorizadas do iOS e ajudando hackers a encontrar maneiras de atacar usuários de iPhone e iPad.
A Corellium argumentou que suas máquinas virtuais servem apenas para fins de pesquisa de segurança e, portanto, não violam os direitos autorais da Apple. E após anos de batalha legal, a decisão desta semana foi uma grande vitória para a Corellium.
O tribunal decidiu que o simulador CORSEC da Corellium é protegido pela “doutrina de uso justo” (fair use doctrine) da lei de direitos autorais, que permite que obras protegidas por direitos autorais sejam replicadas em algumas situações.
O tribunal também considerou que o iOS é um “software operacional funcional que está fora do núcleo dos direitos autorais“.
Precedente importante
A decisão pode ter implicações significativas para a indústria de segurança cibernética, já que estabelece um precedente para desenvolvedores emularem o iOS em outras plataformas sem serem processados.
No entanto, a decisão não é necessariamente uma carta branca para outras empresas venderem cópias do iOS sem autorização, uma vez que a Corellium argumentou especificamente que suas máquinas virtuais são usadas apenas para fins de pesquisa de segurança.
A Corellium declarou que está satisfeita com a decisão do tribunal e continuaria a fornecer máquinas virtuais iOS aos seus clientes. Enquanto isso, a Apple ainda tem a opção de apelar da decisão do tribunal.
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