A Apple está prestes a implementar mudanças significativas na App Store para usuários da União Europeia com a chegada do iOS 17.4.
A empresa anunciou mudanças no iOS, Safari e na App Store que afetarão aplicativos de desenvolvedores na União Europeia (UE) para cumprir a Digital Markets Act (DMA).
➽ Por que a Apple pode ser obrigada a permitir aplicativos instalados por fora da App Store
As alterações incluem mais de 600 novas APIs, análises expandidas de aplicativos, funcionalidades para motores de busca alternativos e opções para processar pagamentos de aplicativos e distribuir aplicativos iOS.
Para evitar que essa “abertura” na App Store abra novos caminhos para malware, fraudes e golpes, conteúdo ilícito e outras ameaças à privacidade e segurança (palavras da Apple), algumas limitações serão implementadas.
Em primeiro lugar, os usuários não poderão baixar e executar arquivos .IPA de qualquer fonte. A Apple continuará exigindo que os aplicativos sejam notarizados e provenham de fontes confiáveis, restringindo assim a capacidade de instalação de aplicativos de terceiros não autorizados.
Além disso, os desenvolvedores que desejarem hospedar uma App Store de terceiros deverão cumprir requisitos rigorosos.
Eles precisarão obter uma linha de crédito considerável de uma instituição financeira classificada como A e com um valor de pelo menos um milhão de euros. Segundo a Apple, essa medida visa garantir o suporte aos desenvolvedores e aos usuários.
Por fim, outra restrição relevante é a imposição de uma taxa de 0,50€ por instalação a ser paga à Apple por qualquer instalação de uma App Store de terceiros, mesmo que os aplicativos sejam considerados “gratuitos”.
Essa taxa pode desencorajar desenvolvedores bem financiados, com a linha de crédito exigida, a oferecerem downloads gratuitos aos usuários, uma vez que não serão realmente gratuitos para os desenvolvedores.
É importante notar que permanece incerto se aplicativos como emuladores serão permitidos, visto que os termos da App Store da Apple expressamente proíbem aplicativos que executam código carregável pelo usuário, como emuladores.
É previsto que essas mudanças enfrentem desafios legais por parte de terceiros afetados, com destaque para a possibilidade de envolvimento de Tim Sweeney, da Epic Games, que já demonstrou preocupações públicas em relação às modificações.
As “guardiãs” como a Apple têm até 6 de março de 2024 para cumprir as obrigações legais relacionadas às App Stores e assuntos similares impostas pela nova legislação na União Europeia.
