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Projeto de Lei do Senado brasileiro quer proibir a inclusão de pessoas em grupos do WhatsApp sem consentimento prévio

Vivemos em um país quase perfeito, em que não temos problemas sérios nem preocupações sociais graves. Talvez por isso, alguns digníssimos senadores da República estão gastando seu tempo criando leis que querem regulamentar como as pessoas são adicionadas em grupos de redes sociais.

O Projeto de Lei 347/2016 quer proibir que pessoas sejam adicionadas por outros em grupos do WhatsApp, Facebook, Telegram e demais redes sociais sem que elas tenham dado permissão expressa para isso.

Ser adicionado em grupos sem saber é algo comum no WhatsApp, Messenger e Telegram. Mas para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), isso teria que virar caso de polícia. Ela propôs uma emenda ao Marco Civil da Internet para impedir este tipo de coisa.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.

O PLS (Projeto de Lei do Senado) foi aprovado já na primeira semana de trabalhos do legislativo deste ano, devendo ainda passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ser avaliado pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente.

O digníssimo senador Romero Jucá (PMDB-RR) também contribuiu com a emenda, determinando que se uma pessoa for incluída em um grupo sem sua permissão, será o aplicativo que pagará por “dano moral ao titular dos dados“.

É chato ser adicionado em um grupo do WhatsApp por pessoas que muitas vezes você nem conhece? Claro, demais. Mas com um país com tantos problemas, será que este tipo de discussão banal e sem importância deveria estar na pauta de nosso legislativo?

Se você não lembra em quem votou para deputado e senador na última eleição, a culpa é um pouco sua também…

Fonte
Senado
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Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Douglas Marques

    Infelizmente esses senadores foram eleitos pelo próprio povo brasileiro, ou seja, a banalização parece começar na hora do voto para a grande massa tupiniquim.

    • Gleidson Aguiar

      Infelizmente ainda há pessoas que acreditam que a eleição eh algo serio.
      Acreitar em “Urna elétrica” eh o mesmo que acreditar em papai noel .
      Tem que ser muito otário pra pensar que em um país corrupto , a eleição poderia ser seria.
      KKKK

      • Estan Duarte

        As urnas sao seguras, a votacao ocorre e registram documentos individuais no sistema, para isso existem fiscais de cada cadidato.
        O problema de novo esta no povo que vende votos, no culpe as urnas pela falta de carater da populacao.

        • Renan Lopes

          Desculpa, mas é só pesquisar um pouco e vc ficara surpreso em descobrir q as urnas não são seguras como muitos afirmam. https://uploads.disquscdn.com/images/6926384b13906b8e1c081c16f0bdaaaa1eedff1781c658f6fb77cd4ed0da76b2.png

        • Gleidson Aguiar

          Em um país onde ate mesmo o STJ eh comprado , vc ainda credita que as urnas sao seguras??? KKKKKKKK
          Cara…. só vc mesmo !!!

          • Estan Duarte

            Nada é gratuito. Seria ingenuidade acreditar nisso.

          • Milton Bender Júnior

            Quem dera os problemas do Brasil se resumissem às urnas eletrônicas.

        • Isso é sarcasmo, né?

          Me faça acreditar que falou zoando.

          • Estan Duarte

            Ta facil entender o tom.

            • Bruno Rodrigues

              Teve um candidato que a família votou nele e no final da votação ficou registrado que ele não obteve nenhum voto: 0! Pena que não achei esse vídeo pra postar aqui.

            • Estan Duarte

              Igualmente as escolas de samba, ainda usam papel e ao vivo, com o trafico nao se brinca KKKKKKKKKKKK

            • Há muita fake news fabricada rodando por aí.
              Não estou defendendo que a urna seja segura, aliás nem quero entrar nesta questão aqui. Só estou alertando que usar vídeos repassados por WhatsApp não é argumento que prove nada sobre nenhum assunto. Em ano de eleição, precisamos ficar bastante atentos nisso.

            • Bruno Rodrigues

              Eu vi no ano passado e não foi um “vídeo de Whatsapp”, foi uma reportagem de jornal em que foram entrevistados os candidatos (porque foram mais de um) e os familiares.

  • Christian Tavares

    Isso é projeto pq certamente o número de parlamentares é incluído em grupos para as pessoas poderem reclamar e fazerem reivindicações. E é claro que eles não querem isso.

    • KB

      O mimimi é sempre inversamente proporcional ao QI e capacidade mental do reclamante.

    • Ricardo Naodi Oshiro

      Está aí o verdadeiro motivo. Tudo causa própria.

    • RogerioFilho

      Exatamente….

  • KB

    Uai, só não usar o Whatsapp. Para isto existe SMS e número de telefone…

    • Pedro Leão

      Sinceramente eu achei tudo isso completamente sem noção exatamente por essa linha de raciocínio, se a pessoa não tem o WhatsApp ela não será inclusa em nenhum grupo, simples assim e a gente aceita os termos do app antes de registrar o número lá… eu hein!

  • Aurélio Macêdo

    Deixando política de fora, eu acho excelente a idéia do aplicativo Whatsapp solicitar seu consentimento antes de incluí-lo em qualquer que seja o grupo. Porém acho que nossos políticos poderiam gastar o tempo deles(pago por nós) com coisas mais úteis e importantes.

  • Se alguém te adiciona no grupo, basta sair
    Se persistirem, bloqueia o admin

    ‘-‘

  • Carlos Frederico

    Embora o problema seja de fato completamente secundário, ele é até legítimo: imagine se você é incluído num grupo de pedofilia sem sua permissão e acaba visualizando fotos de menores? Temos sim situações prioritárias como a educação básica que cada vez fica menos importante… que aliás esse ponto é extremamente favorável à classe política: não é interesse deles ter uma população elucidada, pois aí é que eles perderam toda essa elegibilidade cultivada pela ignorância do povo.

    Acho que no final das contas a matéria aqui acaba sendo de suma importância justamente para questionar e fazer com que cada vez mais nós discutamos sobre a classe política. Eu odeio política, mas tudo gira em torno dela. Política na realidade não deveria ser um termo pejorativo: política é o estudo da administração de assuntos comuns inerentes ao Estado, ao cidadão. Todos nós deveríamos ser políticos ativos, exercendo essa comunicação com os outros, esclarecendo e anulando nosso voto quando a lista de candidatos não nos pertence.

    Enquanto ficarmos com essa ladainha de “odeio política” e “voto no menos pior”, nada mudará, pois só perpetua as dinastias que estão na política.

    • Fernando Alves

      ”imagine se você é incluído num grupo de pedofilia sem sua permissão e acaba visualizando fotos de menores?” vc sai do grupo. SIMPLES.

      • KB

        … e reporta para as autoridades.

    • Evertonhxc

      Se alguém te inclui em um grupo de pedofilia…. o mais importante é vc comunicar para a polícia

  • Marcio Marques

    E por acaso as pessoas adicionadas não possuem capacidade suficiente para sair de um grupo ao qual foram adicionadas? Isso vai gerar indenização? Vai ter um novo imposto incidindo sobre isso? Ah, bom. Agora entendi.

  • Jair Navarro F

    O Brasil e seus políticos. Tá complicado!

  • Adriano Korczagin

    “que se uma pessoa for incluída em um grupo sem sua permissão, será o aplicativo que pagará por “dano moral ao titular dos dados“.”

    Vou me enriquecer ilicitamente, digo, licitamente pedindo aos meus amigos pra me adicionarem e vou processar o App
    HAUAUAHUHA

  • Marcelo Silva

    Por isso na próxima eleição deixarei de votar. Pais de brincadeira e corrupção esse em. Pense em uns políticos que só querem ferrar com a vida do trabalhador. Algo sério eles não fazem.

    • Ricardo Naodi Oshiro

      Cara, a multa que você paga por não votar vai para o fundo partidário, ou seja, vai encher o bolso deles do mesmo jeito. Isso ninguém divulga, pois é um dinheiro extra que entra na conta dos partidos políticos.

      • PoderosoCastig4

        nossa, uma puta multa de 3 reais… e você só precisa pagar quando for fazer um certificado de quitação eleitoral, uma vez na vida e outra na morte.

        • Mandou mal. Na última eleição geral foram 15% de pessoas q não votaram. Se temos 140 milhões de eleitores, significa dizer q 21 milhões de pessoas não votaram. Multiplica 21 milhões por 3,51 reais (valor exato da multa)… Dá quase 74 milhões de reais. E isso vai pra “eles”. Acha pouco? Eu não acho.

    • Enquanto você não vota ou vota nulo, aquela cambada de MST, MSTS, CUT e etc, estão tudo votando e com isso, somando os votos pro lado errado.

      • KB

        Voto é irrelevante. Urna eletrônica é fraudável (e fraudada de fato).

        • Não estou nem contando com a urna fraudável que todos nós sabemos. Estou falando que se votar nulo, (num mundo ideal com voto impresso), essas cambadas de MST e etc, vão votar em peso. Simples assim.

  • Os comentários dessa matéria pelo visto está cheio de alienação. O projeto é sim válido e importante. O estado é um mal necessário, quer goste ou não. E regulamentar faz parte. O cara não se importa com isso até receber 10 telefonemas do telemarketing por dia ai ele se acha no direito de exigir o que quiser, mas o mal do brasileiro é ter empatia e se importar só quando esse mal lhe afeta.

    O país hoje deveria ter outras prioridades? Sim, mas uma coisa não anula a outra. E a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) engloba vários temas, esse é só um deles, pegaram um paragrafo do projeto e jogaram o lixo todo o resto como se o prejeto envolvesse somente o whatsapp.

    Infelizmente o mal do Brasil é o brasileiro, não por maldade, mas por ignorancia e muitas vezes preguiça.

    • Estan Duarte

      Excelente ponto de vista.

    • Raphael

      Sem mais. Concordo em número, gênero e Grau. A alienação não é somente dos comentários que aqui estão sendo postados, mas da matéria em si.

    • Fabio Ricardo Bulgaron

      Não concordo. Não acho que deveria ser criado uma lei para algo tão banal que é a investida em grupo não solicitado sendo que o bloqueio de grupos de whatsapp é algo ridiculamente simples! O Estado é um mal necessário mas ele não precisa intervir em tudo na nossa vida – na verdade, até certo limite, quanto menos, melhor. Você fala como se fôssemos adicionados a 10 grupos de whats por dia, ou 10 ligações de telemkt/dia, mas é claro que não é o que se vê na realidade.

      • Cristiano Silva

        Concordo c vc. Estado não deveria cuidar de tantas áreas. No máximo deveria ser Educação, segurança e Saúde. Pronto!

      • Walter Cabalin Jr

        Perfeito, mas comunista pensa o oposto.

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        Exato. Além do mais, o uso do Whatsapp é por opção e a pessoa aceita os termos. Quem não concorda, só não usar. O número de telefone e SMS continuam funcionando para contato.
        Existem coisas mais importantes que o Estado deveria intervir do que se meter em funcionalidade de aplicativo. A exemplo este telemarketing sem controle que importuna muito mais (call centers ligando em horários nobres, SMS spam de produtos, etc). Alguém resolveu o problema do lixo de papel de venda de imóveis e supermercados que são pulverizados diariamente nas cidades, sujando-as? E assim vai… mas esperar o que da mentalidade minúscula de nossos governantes?

    • Rafael

      Perfeito!!! Uma coisa não anula a outra

    • PoderosoCastig4

      Às vezes o sujeito fica louco no estatismo.

  • Roger Rocha Moreira

    Acho muito chato isso e constantemente sou incluído por boçais que nem me conhecem. Ainda assim, sou contra a lei.

    • André Monteiro

      Roger do Ultraje, é vc mesmo?
      Se for, q bacana ver vc por aqui….

  • Jeff

    Concordo em tudo, esse bando de safados não podem ser reeleitos

  • Tarlan

    Esse inconveniente pode ser facilmente amenizado com os apps dando a opção de ser adicionado ou não ao grupo em questão.
    Nem precisam de lei para isto!

  • Kaick Silva Ribeiro

    O povo não sabe mas é só clicar em Sair do Grupo

    • Roger Rocha Moreira

      Às vezes não é tão simples. Vc bloqueia o cara e sai do grupo e um outro cretino te adiciona de volta.

      • Roger, você tá precisando rever suas amizades urgentemente! É um ultraje, realmente! 😂

        • Roger Rocha Moreira

          Não são amizades. São pessoas que eu não conheço.

          • Foi só uma piadinha! De qualquer forma é chato mesmo, e assim deve ser pior ainda! 😖

            • Roger Rocha Moreira

              Imaginei. Mas achei bom explicar. Nem todo mundo imagina essa situação…

  • André

    A chance de mudar esse lixo de congresso que temos é esse ano… essa classe política é um escárnio!

  • Fernando Alves

    qm não quer ficar no grupo só sair gente. precisa de lei pra isso?

  • Fabrício

    Enquanto isso….
    Você solicita sua operadora que pare de te importunar com SMS promocional (o que já é normatizado) e nada.

    Senadores, proíbam o telemarking não consensual que aí sim a população vai aplaudir.

    Ih, acho que vão alegar que isso acabará com diversos empregos e não vão aprovar.

    • Kevin

      Pior que eu recebo dezenas de ligações de empresas de cobrança referentes terceiros, já solicitei diversas vezes a retirada do número cadastrado porém “sempre retorna”. Judicialmente não há o que fazer pois “esse é o preço por viver em sociedade” segundo resposta que recebi e que se quero não ser mais importunado deveria trocar meu número de telefone.

      • Estan Duarte

        Que tristeza, ja recorri a isso algumas vezes, porque de fato, quando seu numero cai nessas listas, parece praga, sao 4-6 chamadas por dias.

      • KB

        Isto que não entendo… pára e retorna. Fui reclamar na Nextel por conta de usarem a mensagem de broadcast de célula para propagandas e sabe o que o atendente falou? Cadastra teu número no site do Procon para indicar não desejar receber propaganda e telemarketing (sendo que no contrato de portabilidade está escrito que não quero receber propagandas). Não cumprem contrato escrito, nem site de Procon pedindo exclusão. É neste nível de desrespeito que este país opera. E aí vem inúteis querendo gerir o funcionamento de um aplicativo, que instala quem quer.

  • Daniel Veloso

    Senadora do Amazonas? Dá uns espelhos para ela e manda voltar pra casa.

    • Deivd Thonni

      Isso foi preconceituoso!

  • Jefferson Soares ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

    Enquanto o país está essa pouca vergonha, eles estão pensando em WhatssApp…

  • PoderosoCastig4

    Isso é poder. Eles fazem o que querem com o seu dinheiro, pra cada regulação é preciso adaptar um novo órgão regulador e contratar mais funcionários públicos. A máquina nunca estará saciada. Político é sinônimo de atraso.

  • Daniel De Paula

    Justamente para evitar isso existe a opção de marcar como spam. Só que vindo de políticos de esquerda nada surpreende.

  • Rodrigo Melo

    Eu acho que ainda tinham que colocar mais um item nessa emenda:
    Um novo integrante só pode ser adicionado ao grupo, se a maioria dos administradores desse grupo concordar!
    huahuahuhuahu

    Na boa… esses deputados e senadores precisavam pegar uma enxada e capinar alguns terrenos no sol quente, para verem o que é bom!

  • É mais uma prova clara de que os senhores políticos definitivamente não sabem como a internet funciona.

  • Júlio Liza

    Como é bom viver na “suíça” (sic)! Nosso Senado ocupado com questões tão essenciais assim…
    (#soquenao)

  • Adriano Merhere Moreira

    Acho banal nossos governantes gastarem tempo , dinheiro e energia com projetos de lei tão idiotas. Confesso que acho banal políticos se preocuparem com isso mas também acho que essa função já deveria ter sido adotada pelos desenvolvedores a muito e muito tempo atrás. Acho muito incomodo ser adicionado em grupos que não tenho interesse sem minha autorização. Tem pessoas idiotas que criam grupos e já vão adicionando todos os seus contatos sem nem saber se ti conhece direito. Quem tem no seus contatos apenas amigos e familiares é uma coisa , mas eu por exemplo tenho varios contatos profissionais de pessoas que não tenho amizade e nem intimidade. Seria sem noção da minha parte criar grupos do WhatsApp e sair adicionando todo mundo. Seria muito mais pratico se alguem tentasse adicionar um contato em um grupo a pessoa recebesse uma mensagem avisando que pessoa tal está querendo ti adicionar no grupo tal , aceita ? Sim ou não . Muito prático e útil.