O Ministério da Justiça voltou a cobrar explicações da Apple e do Google sobre a presença de aplicativos de apostas em suas lojas digitais. As duas empresas receberam um prazo de cinco dias úteis para responder a uma nova série de questionamentos relacionados à proteção de crianças e adolescentes e ao controle de aplicativos de bets disponíveis para download no Brasil.
A solicitação foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Segundo o governo, as respostas enviadas anteriormente pelas empresas não esclareceram todos os pontos considerados importantes durante a investigação.
O que o governo quer saber
O foco da nova notificação é entender quais mecanismos realmente são usados para impedir que menores de idade tenham acesso a aplicativos de apostas e como as plataformas verificam se os desenvolvedores possuem autorização para operar legalmente no país.
Além disso, o Ministério da Justiça quer saber se Google e Apple realizam verificações contínuas após a publicação dos aplicativos.
A preocupação é que um serviço aprovado inicialmente possa perder sua autorização posteriormente e, mesmo assim, continuar disponível para download.
Entre as informações solicitadas estão:
- Como é feita a validação das autorizações das operadoras de apostas.
- Quais sistemas impedem que menores baixem esses aplicativos.
- Como funciona o monitoramento permanente dos apps publicados.
- Quanto tempo leva para remover aplicativos irregulares.
- Quais resultados esses mecanismos já produziram.
Questionamentos diferentes para cada empresa
Embora ambas tenham sido notificadas, os pedidos enviados para Google e Apple não são exatamente iguais.
No caso do Google, o governo afirma que a empresa ainda não explicou de forma suficiente como verifica se os aplicativos disponíveis na Play Store pertencem a operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Também quer entender por que não existe uma validação preventiva mais frequente e solicita dados sobre remoções de aplicativos, tempo médio de resposta e eficiência dos sistemas de detecção automática.
Já em relação à Apple, o Ministério da Justiça reconhece que a resposta anterior foi mais completa, mas ainda considera necessário esclarecer como a App Store identifica aplicativos que simulam jogos daqueles que envolvem apostas com dinheiro real.
Outro ponto importante envolve os mecanismos utilizados para impedir o acesso de menores e as futuras atualizações prometidas pela empresa para reforçar esse bloqueio.
Investigação começou meses atrás
Essa nova etapa faz parte de um processo iniciado em abril deste ano. Na ocasião, o Ministério da Justiça notificou as duas empresas após identificar dezenas de aplicativos de apostas disponíveis sem controles considerados adequados de idade e, em alguns casos, ligados a operadores sem autorização oficial.
Depois de analisar as respostas enviadas em maio e realizar um novo monitoramento no fim de junho, o governo concluiu que ainda existiam dúvidas importantes sobre as práticas adotadas pelas plataformas. Por isso, decidiu enviar uma nova requisição de informações.
Não há punição neste momento
Apesar do novo prazo, a notificação não representa uma punição nem a abertura de um processo sancionador contra Google ou Apple.
Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de um procedimento administrativo com caráter informativo e instrutório.
O objetivo é reunir informações para avaliar se as políticas adotadas pelas plataformas atendem às exigências da legislação brasileira, especialmente as normas do chamado ECA Digital e das regras que disciplinam o mercado de apostas no país.
O que pode acontecer depois
Dependendo das respostas apresentadas pelas empresas, o governo poderá avaliar a necessidade de novas medidas para reforçar a fiscalização das lojas de aplicativos.
O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos meses, à medida que o mercado de apostas online passou a ser alvo de maior controle por parte das autoridades brasileiras.
A expectativa é que plataformas digitais desempenhem um papel mais ativo na verificação da legalidade dos aplicativos que oferecem aos usuários e na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos considerados inadequados.
