Nesta sexta-feira aconteceu em Palo Alto, California, mais um capítulo da luta para legalizar oficialmente a liberdade do usuário de poder fazer o que quiser com o seu iPhone ou iPod touch, ato conhecido também como jailbreak.
A Apple (através do seu advogado David Hayes da Fenwick & West) veio com tudo e preparou um documento de 27 páginas (link para o PDF) cheias de argumentos que a fazem crer que o jailbreak é ilegal. Para ela, a legalização infringiria claramente os direitos autorais, podendo inclusive danificar os aparelhos.
Do nosso outro lado, a EFF (Electronic Frontier Foundation), representada por Fred von Lohmann, rebateu os argumentos dizendo que quando um usuário faz o jailbreak no seu iPhone, não está infringindo nenhuma lei de direito autoral. Criando uma exceção no DMCA não reduziria o número de aplicativos disponíveis, muito pelo contrário. Tornaria o mercado mais competitivo e todo mundo sabe que “mercado competitivo” quer dizer inovações e melhorias constantes para os usuários.
O Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma forma de impedir a pirataria, pois possibilita implementar um sistema contra cópias ilegais no iPhone. O problema é que isso também impossibilita que usuários legítimos possam rodar programas legais que não foram aprovados pela Apple. Uma exceção ao DMCA acabaria com esse problema.
Não se espera um resultado final antes de outubro, mas se a EFF ganhar a causa, não somente o iPhone e iPod touch serão beneficiados, mas outros dispositivos também, como o Android (aka GooglePhone) e o futuro Palm Pre.
Seja como for, o tempo de vida de uma exceção do tipo é de três anos. Isso quer dizer que, independente do resultado, todo esse processo terá que se repetir em 2012, quando a decisão que será tomada em 2009 não valerá mais.
Para entender mais do processo, não deixe de ler nosso artigo anterior.
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