Fabricantes de celular no Brasil recebem notificação sobre não incluir o carregador na caixa

É claro que poderíamos colocar como título deste artigo o nome da Apple, que chamaria muito mais a atenção por ser mais chamativo e sensacionalista. Mas o Blog do iPhone prefere dar a notícia da forma como ela é, mesmo não atraindo tantos cliques.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é ligada ao Ministério da Justiça, está notificando nesta terça-feira seis diferentes fabricantes de celular que atuam no Brasil sobre a posição de cada uma delas sobre a política de não incluir o carregador do aparelho junto com a caixa.

As marcas notificadas foram Apple, Samsung, Motorola, Xiaomi, LG e Asus.

Isto foi causado pela recente decisão da Apple de vender seus iPhones sem o carregador, que pode se tornar uma tendência no mercado, segundo analistas.

Antes de tudo, é importante destacar que não existe nenhuma legislação no Brasil que obrigue que os celulares incluam em sua caixa qualquer fonte carregadora, se o cabo incluso permitir conectar em outros dispositivos, como saída de computador ou tomadas com USB.

Por isso, a notificação é apenas formal, sem nenhum peso legal. As respostas servirão para um estudo do órgão sobre esta prática e suas possíveis consequências para o consumidor.

A notificação parte não apenas da necessidade de avaliar se a oferta dos itens de forma separada viola os direitos do consumidor, mas em compreender se a prática estimulará a compra de carregadores não certificados, que apesar de mais baratos, podem afetar a saúde do consumidor e a segurança do produto.

As perguntas que as 6 empresas foram solicitadas a responder são:

• a empresa planeja vender celulares e outros produtos sem adaptador de tomada?
• em caso positivo, por que adotar essa estratégia?
• haverá redução de preço ao vender o produto sem o carregador?

O questionamento é bem válido.

A Apple destaca muito que o motivo de retirar o carregador da caixa seria principalmente por uma razão ambiental. Mas conforme nós mesmos já questionamos aqui, essa razão cairia por terra ao constatar que o preço não foi reduzido com a retirada dos acessórios. Pelo contrário, o aparelho ficou mais caro nos EUA.

Mas, por não haver legislação vigente no nosso país que impeça os fabricantes de retirar os carregadores da caixa, tudo isso não deverá ter mudanças práticas para o consumidor.

A não ser que gerasse uma discussão forte o suficiente para fazer o Congresso Nacional criar alguma lei sobre isso, mas nossos deputados e senadores possuem outras prioridades no momento.

Então nada deverá mudar em relação a isso.