OAB pede para Moraes não impor multa a usuários do X que usam VPN

Neste sábado (31), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere sua decisão de aplicar multas de R$ 50 mil a usuários que tentarem acessar a rede social X por meio de redes privadas virtuais (VPNs).

A medida, segundo a OAB, é desproporcional e representa uma afronta aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

A decisão da proibição do uso de VPNs foi publicada nesta sexta (30) e causou uma grande repercussão entre os usuários de redes privadas.

A polêmica das multas e o papel das VPNs

Na esteira da suspensão do X, Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentasse burlar a proibição de acesso à rede social utilizando VPNs.

Essa tecnologia, que permite uma navegação mais segura e privada, foi vista como uma possível brecha para que usuários continuassem acessando o X, mesmo após o bloqueio imposto pela Justiça brasileira.

A decisão de Moraes visa garantir que as ordens judiciais sejam respeitadas e que a suspensão do X tenha efeito real.

A justificativa do ministro se baseia na necessidade de conter a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos na plataforma, que teria, segundo ele, interferido nas eleições municipais de 2024 e contribuído para o aumento do dano social.

A resposta da OAB

O pedido de reconsideração da OAB argumenta que a imposição de multas de forma generalizada e sem a devida observância do processo legal é uma medida desarrazoada.

A entidade destacou que a aplicação de sanções deve estar claramente prevista em lei e respeitar o princípio do devido processo legal, que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Além disso, o documento assinado por 32 advogados enfatiza que a decisão de Moraes pode afetar um número indeterminado de pessoas que não são partes do processo e que, por isso, não podem ser penalizadas sem o devido processo legal.

A OAB classificou a determinação do ministro como uma “proibição genérica e indeterminada”, que viola princípios fundamentais consagrados na Constituição.

O impacto e as possíveis consequências

A determinação de Moraes, que alega ter como objetivo proteger a ordem pública e as instituições democráticas, levanta questões sobre a proporcionalidade das sanções e o equilíbrio entre a aplicação da lei e a proteção dos direitos individuais.

Caso Moraes não reconsidere sua decisão, é possível que haja um aumento nas tensões entre o Judiciário e a sociedade civil, especialmente em um momento em que o uso de VPNs é amplamente difundido para proteger a privacidade dos usuários e garantir a liberdade digital.

À medida que o conflito entre o X e a Justiça brasileira continua, a questão das multas por uso de VPNs pode se tornar um ponto-chave na discussão sobre a proporcionalidade das medidas adotadas para preservar a segurança no ambiente digital, sem comprometer os direitos dos cidadãos.

Esperemos que o Ministro se dê conta da desproporcionalidade de sua decisão e volte atrás neste quesito, pois penalizar usuários normais que apenas acessam o site não faz sentido em uma nação que se diz democrática. A maioria não usa VPN e o simples fato de tirar o X do ar já fará com que a rede social perca muitos usuários naturalmente.

Quem deve ser penalizado é Elon Musk, que descumpriu a lei, e não o resto dos usuários que nada fizeram.