Desde o último dia 26 de junho, a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, alterou seus termos de uso avisando que iria usar indiscriminadamente os dados dos usuários para treinar a sua inteligência artificial, a Llama.
A União Europeia, obviamente, foi contra a decisão e por isso a Meta ofereceu uma maneira do usuário optar por não permitir que seus dados sejam usados.
Agora, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma decisão nesta terça-feira (2) que determina a suspensão imediata do uso de dados pessoais de usuários brasileiros pela Meta para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial (IA).
A medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê uma multa diária de R$ 50 mil caso a empresa descumpra a ordem.
Motivações da decisão
A decisão da ANPD foi fundamentada em indícios de que a Meta estaria utilizando uma base legal inadequada para o tratamento dos dados pessoais, além de uma falta de transparência sobre como essas informações seriam usadas.
A autoridade apontou ainda limitações ao exercício dos direitos dos titulares e riscos específicos para dados de crianças e adolescentes.
A ANPD instaurou um processo de fiscalização de ofício, ou seja, sem provocação externa, após identificar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto e repercussões
A suspensão afeta um número significativo de usuários, considerando que apenas o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos no Brasil.
A Meta terá cinco dias, a partir da intimação, para apresentar ao governo a documentação que comprove a alteração em sua política de privacidade e uma declaração assinada por um representante legal afirmando que o uso dos dados foi suspenso.
Em resposta à decisão, a Meta declarou estar “desapontada” e defendeu que sua abordagem para a inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.”
Porém, segundo a ANPD, a Meta não forneceu informações claras e precisas sobre as possíveis consequências do tratamento de dados pessoais para o treinamento de IA, dificultando o entendimento dos usuários sobre a questão.
Além disso, a autoridade destacou que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser feito sempre em seu melhor interesse, com salvaguardas e medidas de mitigação de riscos, o que não foi observado na análise preliminar.
A ANPD também considerou inadequada a justificativa da Meta de utilizar o “legítimo interesse” como base legal para o tratamento dos dados, especialmente no caso de dados sensíveis.
A expectativa dos usuários ao compartilhar informações nas plataformas da Meta não incluía, segundo a autoridade, o uso desses dados para o treinamento de sistemas de IA.
Como pedir para a Meta não usar seus dados
Você pode usar a mesma ferramenta disponibilizada pela Meta na Europa para tirar seu usuário do treinamento de IA.
Ela está acessível ao mundo inteiro e a melhor forma é fazer pelo computador, pois pelo celular é um verdadeiro labirinto para chegar até a opção.
No computador, conecte-se à sua conta do Facebook no navegador e então siga este link. Ele abrirá o formulário direto para você realizar seu pedido de exclusão.
E você, vai deixar a Meta usar seus dados para treinar sua IA?
