Depois de meses de indefinição em que o Ministério da Justiça suspendeu as vendas de iPhones no Brasil que não tragam na caixa um adaptador de tomada (chamado comumente de “carregador”), a Apple finalmente conseguiu a aprovação de um mandado de segurança que permita que ela venda iPhones em nosso país.
A informação foi dada pela própria Apple ao site Tecnoblog, nesta terça-feira (22).
Segundo a decisão do juiz, a Senacon violou os princípios da impessoalidade e legalidade ao direcionar sua decisão apenas à Apple, enquanto outros diversos aparelhos eletrônicos são comercializados sem carregador (caixas de som, fones bluetooth, equipamentos eletrônicos e outros).
Este mandado veio após o Procon do Distrito Federal apreender diversos aparelhos em lojas de operadoras e até mesmo filiais da Fast Shop e iPlace em Brasília. Todos os iPhones que estavam sendo vendidos sem o carregador na caixa foram confiscados.
Isto aconteceu no dia 11 de novembro, mas só veio à tona agora. A ação não se limitou a modelos específicos: tanto iPhones 14 quanto até iPhones 11 sem carregador foram alvos da apreensão.
Com este recente mandado de segurança, a Apple pode continuar vendendo todos os modelos de iPhone (com ou sem carregador), até que a Anatel tome uma posição sobre o assunto.
Apesar da decisão de setembro do Ministério da Justiça (que, vale lembrar, é um órgão do Poder Executivo e não do Judiciário), a empresa nunca deixou de vender os iPhones no país mesmo sem carregador dentro da caixa.
Isso porque imediatamente após a publicação da decisão no Diário Oficial, seus advogados apelaram na justiça na tentativa de reverter a proibição. E agora finalmente conseguiram, pelo menos temporariamente.
Qual final teremos desta história? Não sabemos. Mas por enquanto, a Apple tem aval jurídico para continuar vendendo iPhone no Brasil.
