A Comissão Europeia emitiu um alerta à Apple em relação ao Digital Markets Act (DMA), ameaçando aplicar penalidades significativas caso a empresa não esteja em conformidade com as novas regulamentações.
O DMA, que entrará em vigor em março, tem sido objeto de críticas em relação aos planos de conformidade apresentados pela Apple.
As autoridades reguladoras começarão a avaliar as propostas a partir de 7 de março, e a Comissão Europeia deixou claro que tomará medidas rigorosas se considerar que a empresa não está fazendo o suficiente para cumprir as novas regras.
O Comissário Europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, declarou à Reuters: “O DMA abrirá as portas da internet para a competição, tornando os mercados digitais mais justos e abertos. A mudança já está acontecendo”.
Breton também alertou a Apple e outras empresas que há a possibilidade de penalidades caso suas propostas não atendam aos termos do DMA.
No entanto, ele não fez comentários diretos sobre os planos da Apple.
Uma porta-voz da Comissão Europeia adotou uma postura cautelosa em suas declarações, reconhecendo as divulgações da Apple antes do prazo de conformidade de 7 de março, mas se abstendo de fazer comentários sobre elas. “Nós incentivamos fortemente os gatekeepers designados a testarem suas propostas com terceiros”, acrescentou.
A Apple recentemente anunciou uma série de mudanças para cumprir o DMA a partir de março de 2024.
Isso inclui a notarização de todos os aplicativos iOS, a permissão para que os desenvolvedores criem suas próprias lojas de aplicativos na UE, desde que sejam aprovadas pela Apple e passem por um processo de revisão humana. As lojas de terceiros também serão responsáveis por seus próprios reembolsos, mas poderão usar processadores de pagamento alternativos.
Além disso, a Apple está alterando sua estrutura de taxas, reduzindo a comissão padrão de 30% para 17%.
Para os aplicativos que permanecerem na App Store, haverá uma taxa adicional de 3% pelo uso dos serviços de processamento de pagamento da Apple.
Controversamente, todos os aplicativos vendidos fora da App Store estarão sujeitos a uma Taxa de Tecnologia Central de 0,50 Euro por instalação anual, isenta para os primeiros milhão de instalações.
As propostas da Apple têm suscitado críticas, gerando um debate em curso sobre a conformidade da empresa com as regulamentações do DMA.
