Uma disputa que se arrasta há anos entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode estar próxima de uma solução. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a empresa sinalizou ao órgão regulador que aceita discutir um acordo para permitir o uso do Pix por aproximação nos iPhones sem cobrar taxas das instituições financeiras.
A mudança de postura pode representar uma vitória para bancos, fintechs e, principalmente, para os usuários brasileiros.
Caso o entendimento avance, o iPhone passará a oferecer uma experiência mais próxima daquela já disponível em aparelhos Android, onde diversas instituições financeiras conseguem disponibilizar pagamentos por aproximação sem custos adicionais relacionados ao acesso ao NFC.
Além da disputa com a Apple, o Pix voltou a ocupar o centro das discussões por outro motivo: a pressão dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos.
Washington incluiu o Pix em uma investigação comercial que questiona práticas digitais do Brasil, enquanto o governo brasileiro rebateu as críticas e afirmou que o sistema é neutro e não cria barreiras à concorrência.
Nesse cenário, o Pix deixou de ser apenas uma solução de pagamento e passou a representar também uma disputa sobre soberania tecnológica e controle de infraestrutura financeira.
Uma investigação que começou há quatro anos
O Cade investiga a Apple desde 2022 por possíveis práticas anticoncorrenciais ligadas ao sistema de pagamentos do iPhone.
O foco da investigação está no controle exercido pela empresa sobre o chip NFC, tecnologia utilizada para pagamentos por aproximação.
Atualmente, a Apple limita o acesso a determinados recursos do iPhone, exigindo que bancos e empresas de pagamento sigam suas regras para utilizar a tecnologia.
Segundo as reclamações apresentadas ao Cade, essa política dificulta a implementação do Pix por aproximação em condições equivalentes às encontradas em dispositivos Android.
Enquanto fabricantes que utilizam o sistema do Google permitem acesso mais amplo ao NFC, a Apple mantém um modelo mais restritivo, historicamente associado ao funcionamento do Apple Pay.
O problema das taxas
A principal queixa do setor financeiro não está relacionada apenas ao acesso ao NFC, mas também ao modelo econômico adotado pela Apple.
O Pix foi criado para ser um sistema de pagamentos de baixo custo. Diferentemente dos cartões de crédito e débito, não existe uma cadeia complexa de tarifas e comissões em cada transação.
Por isso, qualquer cobrança adicional para viabilizar pagamentos por aproximação reduz significativamente a atratividade do serviço para bancos e fintechs.
Na prática, muitas instituições consideram inviável pagar taxas para oferecer um método de pagamento que foi concebido justamente para ser barato e eficiente.
Por que o Pix por aproximação é importante
Quantas vezes você já precisou tirar o iPhone do bolso e na hora de fazer um pagamento pequeno (estacionamento, comprar um sorvete ou pagar o flanelinha) ter o trabalho de abrir o aplicativo do banco, logar nele, procurar o menu do Pix, digitar a chave ou escanear o QU code… tudo isso na rua, arriscando alguém passar e levar seu celular com o app do banco aberto.
Por isso que o Pix por aproximação é sim muito interessante também para quem tem iPhone.
O processo elimina etapas presentes no Pix tradicional, como a leitura de QR Codes ou a digitação de chaves. O usuário apenas aproxima o celular da maquininha, de forma semelhante ao que já acontece com cartões e o Apple Pay.
A facilidade tem potencial para acelerar ainda mais a adoção do Pix no comércio físico.
No entanto, a participação dos usuários de iPhone ficou limitada justamente pelas restrições relacionadas ao acesso ao NFC.
A influência da Europa
A posição da Apple começou a mudar após pressões regulatórias em diferentes partes do mundo.
Na União Europeia, a empresa foi obrigada a abrir o acesso ao NFC para concorrentes após questionamentos envolvendo práticas anticompetitivas.
O tema ganhou força principalmente com a implementação das novas regras previstas pelo Digital Markets Act, legislação criada para aumentar a concorrência entre grandes plataformas digitais.
Diante desse cenário, a Apple passou a flexibilizar algumas de suas políticas em mercados específicos.
Esse precedente internacional fortaleceu os argumentos apresentados ao Cade e aumentou a expectativa de que uma solução semelhante possa ser adotada também no Brasil.
O que pode mudar para os usuários
Se o acordo for formalizado, bancos e fintechs poderão desenvolver soluções próprias de Pix por aproximação para o iPhone sem a necessidade de arcar com custos adicionais impostos pela Apple.
Na prática, isso pode resultar em uma oferta maior de serviços dentro dos aplicativos bancários já utilizados pelos clientes.
O impacto mais visível será a simplificação dos pagamentos presenciais. Em vez de abrir a câmera para escanear um QR Code ou acessar outras etapas do aplicativo, bastará aproximar o iPhone da maquininha compatível para concluir a transação.
Além da conveniência para os consumidores, a medida pode estimular ainda mais a competição entre instituições financeiras, que terão liberdade para criar experiências próprias de pagamento.
Um mercado cada vez mais estratégico
O debate vai muito além do Pix.
O que está em jogo é o controle sobre um dos recursos mais importantes dos smartphones modernos. O NFC se tornou uma peça fundamental na disputa pelo mercado de pagamentos digitais, um setor que movimenta bilhões de reais todos os anos.
Ao analisar o caso, o Cade busca definir até que ponto uma empresa pode restringir o acesso a recursos essenciais de sua plataforma sem prejudicar a concorrência.
Se houver acordo, a Apple evita uma possível condenação e encerra uma investigação que já dura vários anos. Para os consumidores, o resultado pode significar uma integração muito mais simples entre o Pix e o iPhone.
E para o mercado financeiro brasileiro, será mais um passo na transformação do Pix em um sistema cada vez mais presente no dia a dia das pessoas.
