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Projeto de lei contra a Uber volta para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto

Nos últimos dias, a Uber fez grande campanha nas redes sociais e até na TV aberta contra uma PLC (Projeto de Lei da Câmara) que seria votada esta semana pelo Senado e que regulamentaria a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, via aplicativos. Na prática, a lei colocaria tanta burocracia no sistema que impediria que Uber, Cabify, 99POP e outros aplicativos funcionassem no país.

O Senado aprovou o PLC 28 nesta terça-feira, mas fez mudanças retirando os pontos mais polêmicos.

A Câmara dos Deputados aprovou em abril um projeto de lei (PLC 28) que impunha a regulamentação de serviços independentes de transporte. Entre as propostas estava a obrigatoriedade de uso de placa vermelha nos carros (como os taxis) e de uma licença específica para os motoristas. Na prática, seria a burocratização dos serviços oferecidos pelos aplicativos, dificultando ao máximo que eles funcionassem.

O Uber fez campanha para mobilizar a população, inclusive em horário nobre da TV:

Claro que a campanha do Uber tem muito marketing de uma empresa que está vendo sua fonte de renda ser ameaçada no país. Mas também reflete o fato de que o Estado está querendo, mais uma vez, tomar o controle de como a população deve ou não se locomover. É inegável que a Uber (e depois outras empresas) trouxeram para o usuário uma forma muito melhor de mobilidade urbana, em um mundo antes dominado por taxis que nem sempre se preocupam em tratar o cliente como cliente (claro que há excelentes serviços de taxis em algumas regiões do país, mas que infelizmente não é padrão em todo o território nacional).

O Senado fez então uma consulta pública, em que 262.121 pessoas votaram CONTRA o PLC, e 44.861 votaram a favor.

Durante a votação, os pontos polêmicos foram retirados do projeto, sendo aprovados apenas alguns pontos que beneficiam clientes e motoristas:

  • efetiva cobrança dos tributos municipais;
  • exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT;
  • exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS; ainda dispõe que os motoristas deste tipo de transporte devem:
    • possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
    • conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;
    • possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado;
  • emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município da prestação do serviço, obrigatoriamente em seu nome, como proprietário, fiduciante ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Os aplicativos consideram o resultado como uma vitória. O texto agora deve voltar à Câmara para o novo texto ser analisado, e, se aprovado como está, segue para a sanção do Presidente da República. Analistas acham que isso dificilmente acontecerá antes do final deste ano.

O que os taxistas reivindicam (e provavelmente com razão) é que os novos serviços de mobilidade tenham as mesmas exigências impostas a eles, pois senão fica uma concorrência desleal. Por exemplo, o Uber pode operar em outras cidades, enquanto os taxis, por serem uma concessão municipal, são proibidos de pegar passageiros fora de suas praças. Ao mesmo tempo, taxistas ainda continuam com o direito de comprar veículos sem imposto, coisa que motoristas da Uber não conseguem.

Os aplicativos agora terão que pagar a contribuição do INSS aos motoristas, assim como fazer um seguro de acidentes para o passageiro, o que é um grande avanço.

Nós aqui do blog somos grandes apoiadores de serviços de transporte por aplicativos, pois consideramos um jeito moderno, prático e fácil de se locomover em cidades do mundo inteiro. O passageiro não precisa ter o dinheiro trocado no bolso, nem temer que o motorista adote caminhos estranhos que tornem mais cara a viagem. Os apps trouxeram uma modernidade que está sendo adotada pelos próprios taxistas, que estão melhorando seus serviços para poderem competir com Uber e companhia. Seria uma perda enorme, para todos, se isso fosse proibido em nosso país.

Torcemos para que aplicativos e taxistas consigam ter condições equivalentes de trabalho e assim acabarem com as desavenças, para que o usuário possa decidir, por ele mesmo, qual é o melhor para ele. Porque no final, é a opinião de quem usa a que mais importa.

Fonte
Senado.leg.br
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Ale Salvatori

Applemaníaco desde 1995, quando precisou aprender a usar um Mac em uma semana para conseguir um emprego em uma agência de publicidade. Acha que a Apple não é mais a mesma depois da saída do Gil Amelio.

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  • Eduardo Vieira

    Simples, dá o direito de comprar carro com desconto e ipva para quem for uber…

    Dá o direito para o taxi de pegar passagueiro aonde quiser…

    Pronto… quero ver os taxistas e ubers reclamarem…

    • Leonardo Barcelos

      Simples?

      Então vamos dar descontos para todos comprarem carros.

      Ja que para ser motorista Uber só basta ter carteira de habilitação…

      Muito simples… hahahahah

    • Leonardo VimpriO

      Sem contar pontos fixos em locais estratégicos na cidade.
      E quem disse que não atuam em outras cidades, vejo todos os dias taxistas de Brasília aqui em Goiânia e mais ainda em Anápolis. Vem com passageiro e vão pra rodoviária gritar, Brasilia? Brasilia? Brasilia?

  • Julio Barros

    Não é só isso! Há muita falcatrua por trás disso! Sindicato dos taxistas tocando terror

    • Leonardo Barcelos

      Amigo, tem falcatrua no Brasil todo, do mendigo ao presidente.

      O que te faz pensar que na Uber não terá.

      Esta sendo integrada por brasileiros e operando no Brasil.

      Conheço várias falcatruas na Uber…

  • Christian

    “O que os taxistas reivindicam (e provavelmente com razão)…”
    A notícia não era pra ser imparcial? Não entendi os parênteses.

    • Carlos Frederico

      Não existe imparcialidade. O que existe é bom senso. A matéria é parcial ao consumidor e faz um contraponto, o que acho ótimo… é o bom senso sendo praticado.

    • Alex iPilot

      Não entendeu também o “provavelmente”…

    • Se você não entendeu os parêntesis aconselho procurar um site sobre a Língua Portuguesa, pois essa sua dúvida foge do assunto aqui do blog. 😉

      Mesmo assim, vou lhe dar uma palhinha: os parêntesis em um texto muitas vezes querem demonstrar um comentário do autor que foge da linearidade da frase. Têm o objetivo de incluir mais de uma informação sem que a leitura seja prejudicada.

      Deu para entender agora?

  • Uber revolucionou a forma como as pessoas transitam. Táxi no Brasil é uma máfia de raízes profundas. Os consumidores devem ser soberanos na escolha do serviço.

  • Alex iPilot

    Não entendo porque taxistas tem desconto e isenção de impostos… Qual outra atividade profissional me daria desconto e isenção de impostos nos seus custos diretos se eu desejasse exercê-la?

    • Igreja.

    • Leonardo Barcelos

      A isenção so serve pra facilitar a troca do veículo, a fim de que o serviço seja prestado com carros de maior qualidade. somente isso… ninguém compra um carro, pinta de amarelo e coloca placa vermelha pra tirar onda pela cidade.

      Vamos pensar a respeito.

      Abs

      • Alex iPilot

        Eu sei para que serve, o que eu questiono é o PRIVILÉGIO sobre outras atividades profissionais. Eu não ganho isenção para renovar os computadores de minha empresa, nem as máquinas de costura de minha confecção, nem os móveis gastos de meu escritório, nem meus livros de direito ou ferramentas mecânicas que se desgastam com o uso… Não compro nada disso para tirar onda, também!

        E outra, se olharmos o texto da JUSTIFICATIVA LEGAL para a criação do IPVA, por exemplo, está a “manutenção e conservação das vias urbanas utilizadas pelos veículos “… Ora, táxis rodam MUITO MAIS do que carros particulares e por conseguinte GASTAM muito mais as vias urbanas…

        • Leonardo Barcelos

          Nenhum desses bens que você mencionou são para prestação de serviços de acesso ao público.

          O incentivo é dado para que nós possamos viajar em carros mais novos.

          Os impostos sao totalmente questionáveis, mas isso é uma outra discussão.

        • Leonardo Barcelos

          Desculpe amigo. Não vou continuar a discussão pois teria muita coisa pra escrever, com todo respeito, teria que dar uma verdadeira aula de economia de curto e longo prazo.

          E infelizmente não tenho tempo pra escrever tanto.

          Mas só pra deixar claro, não sou contra o Uber, mas também não sou totalmente contra o projeto de lei.

          Espero que esses motoristas que hoje estão se submetendo a uma remuneração que não é adequeada ao serviço prestado( carro é caro, manter um com os padrões exigidos para uma boa prestação de serviço, custa muito mais do que eles de fato ganham), não acabem endividados e piores do que entraram pra essa empreitada.

          Abs

          • Alex iPilot

            Se você não reparou, eu já havia encerrado a discussão… Mas se insiste, TODOS os exemplos que dei se equiparam ao taxista renovando seu carro, pois são INVESTIMENTOS DIRETOS feitos para que o cliente receba um produto/serviço de melhor qualidade. Porém NENHUMA outra atividade profissional recebe o privilégio de isenção de impostos e descontos para isso! Nenhuma!

            Quanto ao imposto IPVA, não é preciso “aula de Economia”… O texto da Lei é claro: gastou a rua paga por isso! Taxis gastam mais e tem isenção!

            • Leonardo Barcelos

              Ok amigo. Como você ainda não entendeu o ponto mais importante dessa discussão, não me de ouvidos.

              Faça o seguinte, quando estiver no seu Uber/Cabify/99 pop, pergunte ao motorista se ele acha as tarifas cobradas justas, tendo em vista as despesas que ele tem com o carro, a fim de mantê-lo nos padrões de qualidade exigidos, bem como para o seu sustento, de forma digna, sem ter que trabalhar mais de 12h por dia.

              Depois disso tire suas conclusões.

              Mas já te adianto, a conta não fecha, serviço de transporte individual de passageiros, não pode ser tão barato. A operação é cara, manter um veículo no Brasil custa caro, infelizmente.

              A população mais carente não pode andar de táxi porque custa caro, porque manter um carro é caro.
              Nunca vi taxista rico.

              Sem mais.

  • André Luiz Gaspar

    Brasil sendo Brasil. Não nada de anormal!!! #brasilumpaisdetolos #vergonhadessebrasil

  • Tercio Santos

    Mas qual o intuito desta publicação se o blog é sobre iPhone? Não entendi!

  • Bruno

    “…sendo aprovados apenas alguns pontos que beneficiam clientes e motoristas”, beneficiam?? Só cria burocracia! Pensa um cara que colabora com o trânsito da sua cidade e ainda ganha um dinheirinho ligando o Uber ao ir e voltar do trabalho, horários de ‘rush’? Ou que complementa a renda no fds? Vai ter que passar por isso tudo? Ser obrigado a ser extorquido pelo INSS? Correr atrás de ‘carteira de habilitação pra atividade remunerada’? O que que vai mudar ter ou não a carteira de atividade remunerada?? Se o cara é bom, recebe nota boa, se é ruim, recebe nota baixa e é eliminado, independente de ter ou não um pedaço de papel falando que exerce atividade remunerada!

    Enfim, o correto mesmo era NÃO REGULAMENTAR nada, tinha que prevalecer a LIBERDADE, essa burocracia só trás prejuízo para todos (Uber, ‘motorista’ e passageiro), deixa o mercado premiar quem é bom e punir quem é ruim! Só fica feliz o cara do Detran que vai levar uma ‘cervejinha’ para agilizar o processo da carteira diferenciada…

    • Leonardo Barcelos

      Não vamos regulamentar nada, cada um faz o que quer e do jeito que quiser…

      VIVA A ANARQUIA!!!

      Só rindo mesmo…

      • Bruno

        Me dê argumentos de porquê seria vantajoso regulamentar Uber, sou todo ouvidos.

        • Leonardo Barcelos

          São muitos. Mas vou citar o mais simples.

          A garantia de qualidade do serviço.

          Sou usuário de ambos, Uber e táxis, sou a favor da concorrência.

          Já peguei um Uber em um Palio, caindo aos pedaços onde o motorista me pediu desculpas pois segundo ele, “aquilo era o que dava pra fazer”, pois a Uber não está nem aí para o motorista, e “libera qualquer coisa”, desde que entrem em seus cofres os 25% de que eles têm direito.

          Os usuários, com pena desse trabalhador desesperado e de boa fé, não damos a nota mínima.

          O Uber a curto prazo é fantástico, para todos, usuários e motoristas, mas a longo prazo, com as tarifas baixissimas, (- 25% para o motorista), é extremamente perigoso. Os custos de manutenção de um automóvel que roda 300km por dia são bem elevados. A conta não fecha.

          Quem vai perder a longo prazo?

          Usuários, com um serviço de má qualidade, com carros sucateados e motoristas trabalhando de 12 a 14h/d, com riscos de acidentes;

          os motoristas sem qualidade de vida e endividados…

          Não tenho a fórmula mágica pra resolver isso.

          Mas certamente deixar como está e/ou não regulamentar mais nada, não é nem de longe a solução.

          Isso foi um exemplo, existem muitos outros, mas não vou redigir 30 laudas.

          Abs

          • bruno

            Ai você pega e da nota mínima para o motorista e logo logo ele não será relevante no Uber. O mercado trata de dar jeito nos ruins, burocracia só piora tudo.

          • Bruno

            “A garantia de qualidade do serviço.”
            Ah, então a regulamentação dos taxis (super regulamentados) sempre “garantiu a qualidade” do serviço, né? E com preços baixos, certo? I rest my case.

            Sobre o que falou do Uber, o pessoal confunde as coisas. Quando eu quero “qualidade” alta, pego Uber Black, assim como vários conhecidos, e NUNCA vi reclamação da qualidade do serviço do Uber Black (até aqui, para demonstrar o ponto de que não é regulamentação que garante qualidade, pelo contrário, haja vista os taxis pré-uber).
            A questão do Uber X e Pool é outra: houve uma decisão deliberada, pensada, planejada, para reduzir as exigências mínimas e assim passar a disponibilizar um serviço BARATO para QUEM NÃO TINHA acesso a taxis. Um mundo de gente de baixa renda passou a ter um transporte que não tinham antes – era ônibus ou ficar em casa. E só pega Uber X/pool quem quer. Regulamentar significaria tirar dessas pessoas mais pobre a POSSIBILIDADE de terem esse transporte. Eu pessoalmente não pego X, 70% do tempo pego Select, 30% o Black. Mas acho SUPER importante existir o X/pool com “qualidade” mais baixa para quem quer pagar menos.

  • Leonardo Barcelos

    Ale, parabéns pelo artigo.

    Critiquei você há uns meses por ter publicado um artigo tendencioso e 100% a favor do Uber.

    Desta vez não. Você foi imparcial e notadamente apurou todos os lados da situação sem tomar partido de A ou B. Seu artigo expõe claramente e com muita responsabilidade, os problemas que temos em diversos segmentos, mobilidade urbana, prestação de serviços e e a própria economia.

    Uber e taxis não são totalmente ruins e tampouco totalmente bons.

    Quem atrapalha tudo no nosso país é o nosso legislativo, que sempre beneficia alguma classe, baseado no interesse próprio.

    Mais uma vez, como leitor, o parabenizo pelo artigo.

  • bruno

    Simples tira burocracia dos taxis para tornar o trabalho competitivo, mas nãooooo, vivemos no Brasil onde se roubam uma classe, ela luta para que a concorrência seja roubada por igual!