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Projeto de lei contra a Uber volta para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto

Nos últimos dias, a Uber fez grande campanha nas redes sociais e até na TV aberta contra uma PLC (Projeto de Lei da Câmara) que seria votada esta semana pelo Senado e que regulamentaria a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, via aplicativos. Na prática, a lei colocaria tanta burocracia no sistema que impediria que Uber, Cabify, 99POP e outros aplicativos funcionassem no país.

O Senado aprovou o PLC 28 nesta terça-feira, mas fez mudanças retirando os pontos mais polêmicos.

A Câmara dos Deputados aprovou em abril um projeto de lei (PLC 28) que impunha a regulamentação de serviços independentes de transporte. Entre as propostas estava a obrigatoriedade de uso de placa vermelha nos carros (como os taxis) e de uma licença específica para os motoristas. Na prática, seria a burocratização dos serviços oferecidos pelos aplicativos, dificultando ao máximo que eles funcionassem.

O Uber fez campanha para mobilizar a população, inclusive em horário nobre da TV:

Claro que a campanha do Uber tem muito marketing de uma empresa que está vendo sua fonte de renda ser ameaçada no país. Mas também reflete o fato de que o Estado está querendo, mais uma vez, tomar o controle de como a população deve ou não se locomover. É inegável que a Uber (e depois outras empresas) trouxeram para o usuário uma forma muito melhor de mobilidade urbana, em um mundo antes dominado por taxis que nem sempre se preocupam em tratar o cliente como cliente (claro que há excelentes serviços de taxis em algumas regiões do país, mas que infelizmente não é padrão em todo o território nacional).

O Senado fez então uma consulta pública, em que 262.121 pessoas votaram CONTRA o PLC, e 44.861 votaram a favor.

Durante a votação, os pontos polêmicos foram retirados do projeto, sendo aprovados apenas alguns pontos que beneficiam clientes e motoristas:

  • efetiva cobrança dos tributos municipais;
  • exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT;
  • exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS; ainda dispõe que os motoristas deste tipo de transporte devem:
    • possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
    • conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;
    • possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado;
  • emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município da prestação do serviço, obrigatoriamente em seu nome, como proprietário, fiduciante ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Os aplicativos consideram o resultado como uma vitória. O texto agora deve voltar à Câmara para o novo texto ser analisado, e, se aprovado como está, segue para a sanção do Presidente da República. Analistas acham que isso dificilmente acontecerá antes do final deste ano.

O que os taxistas reivindicam (e provavelmente com razão) é que os novos serviços de mobilidade tenham as mesmas exigências impostas a eles, pois senão fica uma concorrência desleal. Por exemplo, o Uber pode operar em outras cidades, enquanto os taxis, por serem uma concessão municipal, são proibidos de pegar passageiros fora de suas praças. Ao mesmo tempo, taxistas ainda continuam com o direito de comprar veículos sem imposto, coisa que motoristas da Uber não conseguem.

Os aplicativos agora terão que pagar a contribuição do INSS aos motoristas, assim como fazer um seguro de acidentes para o passageiro, o que é um grande avanço.

Nós aqui do blog somos grandes apoiadores de serviços de transporte por aplicativos, pois consideramos um jeito moderno, prático e fácil de se locomover em cidades do mundo inteiro. O passageiro não precisa ter o dinheiro trocado no bolso, nem temer que o motorista adote caminhos estranhos que tornem mais cara a viagem. Os apps trouxeram uma modernidade que está sendo adotada pelos próprios taxistas, que estão melhorando seus serviços para poderem competir com Uber e companhia. Seria uma perda enorme, para todos, se isso fosse proibido em nosso país.

Torcemos para que aplicativos e taxistas consigam ter condições equivalentes de trabalho e assim acabarem com as desavenças, para que o usuário possa decidir, por ele mesmo, qual é o melhor para ele. Porque no final, é a opinião de quem usa a que mais importa.

Fonte
Senado.leg.br
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Ale Salvatori

Applemaníaco desde 1995, quando precisou aprender a usar um Mac em uma semana para conseguir um emprego em uma agência de publicidade. Acha que a Apple não é mais a mesma depois da saída do Gil Amelio.

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