A Apple foi condenada a pagar de 13 bilhões de euros para a União Europeia por ter se beneficiado de um acordo “ilegal” com o governo irlandês. Segundo a UE, a Irlanda reduziu ilegalmente a cobrança de impostos para a Apple. Esse movimento, aparentemente legal, é visto como uma manobra de grandes empresas para garantir a redução de gastos e a elevação de receita. No período de ilegalidade fiscal, a porcentagem de impostos pagos pela Apple caiu de 1% para 0,005%, que representa muito dinheiro em operações desse porte.
A UE afirma que a Apple não deixou de pagar impostos. No entanto, duas decisões fiscais dadas pelo governo irlandês, nos anos de 1991 e 2007, dava a maçã auxílio estatal ilegal diante as regras tributárias europeias. Com a manobra, os lucros da Apple relativos as suas atividades da Europa, Oriente Médio, África e Índia foram atribuídos à sua entidade corporativa irlandesa, beneficiada com baixos impostos. “A Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos“, afirma a comissária de defesa da competição da EU, Margrethe Vestager, em nota enviada à imprensa.
O grande problema é o desentendimento entre as legislações dos vários países que compõem a União Europeia. Mesmo que na teoria os impostos devam ser os mesmos para todos os membros, há nações que cobram bem menos, para incentivar que as empresas fixem suas filiais lá. É o caso da Irlanda e de Luxemburgo.
Tim Cook, CEO da Apple, lançou uma carta aberta sobre o caso.
“A União Europeia lançou um esforço para tentar reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e derrubar o sistema fiscal internacional no processo. O parecer emitido em 30 de agosto alega que a Irlanda deu à Apple uma oferta especial de nossos impostos. Esta reivindicação não tem base em fato ou de direito. Nós nunca pedimos, tão pouco recebemos, quaisquer ofertas especiais. Nós agora nos encontramos na posição incomum de ser condenada a pagar retroativamente impostos adicionais a um governo que diz que nós não devemos a eles mais do que nós já pagamos“.
A iniciativa da Comissão não tem precedentes e tem sérias implicações, efetivamente propondo substituir leis fiscais irlandesas.. Isso seria um golpe devastador para a soberania dos estados membros da UE sobre seus próprios assuntos fiscais, e ao princípio da certeza do direito na Europa. A própria Irlanda disse que pretende recorrer da decisão da Comissão e a Apple vai fazer o mesmo. “Estamos confiantes de que a sentença da Comissão será revertida“.
A ordem para que o governo da Irlanda recupere os impostos que deviam ter sido pagos pode mudar a maneira como grandes empresas agem para evitar serem taxadas no país. Ao se estabelecer como uma entidade irlandesa, as empresas pagam menos impostos porque não são consideradas residentes fiscais de nenhuma jurisdição. O governo americano também se preocupa com o desfecho do caso, pois o pagamento de impostos da Apple à Irlanda pode alterar no futuro a representatividade fiscal da companhia de Cupertino no Estados Unidos. A política norte-americana vê com bons olhos que lucros que empresas do país mantenham seus lucros no exterior em forma de reservas, mas vem tendo problemas com a UE, após acusar a Comissão Europeia de tentar ameaçar acordos tributários internacionais.
Ao que parece, esse imbróglio deve se estender por alguns anos, já que tanto a Apple quanto o governo irlandês afirmam que vão recorrer da decisão. Além disso, grandes grupos empresariais estão acompanhando de perto a situação, pois ela pode mudar todo panorama atual de tributação de empresas estrangeiras em países que integram a União Europeia.
Vale lembrar que a Apple não é a única a se aproveitar dos benefícios fiscais da Irlanda. Google, Facebook, Microsoft e outras grandes empresas também escolheram o país para se estabelecer na Europa, por causa dos impostos reduzidos.
