Passou muito tempo desde que o governo começou a cogitar a extensão do benefício fiscal dos tablets para os smartphones (isso foi em 2011) e em abril deste ano a ideia começou a sair do papel. Mas na época, as condições do acordo não permitiam que o iPhone entrasse na lista porque a Apple não tem em seus planos mudar todo o iOS só para incluir uma lista de aplicativos brasileiros nele (leia “Saiba por que o iPhone não ganhará desoneração fiscal da Lei do Bem“).
Felizmente, algumas coisas mudaram desde então, o que permitiu a Apple entrar no bolo e também ganhar o benefício.
De fato, as condições para receber desoneração ficaram um pouco mais frouxas. Antes, as três grandes premissas para um aparelho receber o benefício fiscal era ser fabricado no Brasil, custar menos de R$1.500 ao consumidor e trazer de fábrica, já instalados, uma lista de aplicativos de criação nacional. Este último ponto era quase impossível para a Apple, pois sua forma de distribuição de software é mundial, o que a impede de criar um sistema operacional específico para o Brasil, França, Alemanha ou qualquer outro país.
Mas em julho passado, o texto da portaria foi modificado, exatamente no item sobre os aplicativos exigidos:
– Pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil, previamente embarcados ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada ou guias de instalação.
Perfeito! A Apple não era mais obrigada a instalar de fábrica os aplicativos nacionais, bastando criar uma maneira que oriente os usuários a instalarem tais aplicativos assim que ativarem o equipamento.
Com isso, a Apple entrou com pedido de inclusão no programa e hoje ele foi publicado no Diário Oficial da União, fazendo valer a partir de então.
O que isso significa?
Bem, por enquanto não se sabe se isso refletirá em queda de preços para o consumidor. Os dois únicos modelos que hoje custam menos de R$1.500 são o iPhone 4 e o iPhone 4S e a baixa destes preços dependeria de uma boa vontade da Apple no Brasil. A inclusão do iPhone 5 não acontecerá, pois ele irá desaparecer do mercado quando o iPhone 5s for lançado. E o iPhone 5c? Pouco provável que venha por menos de R$1.500…
Lista de aplicativos exigidos
Esta nova solução é muito boa, pois não nos obrigará a termos em nossos aparelhos diversos aplicativos que não usamos e que, se viessem junto com o sistema, não conseguiríamos desisntalar. A Apple poderá fazer como faz hoje com os aplicativos do iWork em novos aparelhos, conseguidos através de um popup que aparece ao abrir pela primeira vez a App Store. Outra solução bem mais simples seria incluir um manual impresso dentro da caixa do iPhone nacional, como guia de instalação, como prevê a portaria.
Confira a lista aprovada pelo governo, com seus respectivos links para a App Store:
– Handy Talk
– ENEMQuiz
– Concursos – Videoaula e Simulado para concurso público e OAB
– Turma da Galinha Pintadinha
– Bookshelf do Doki
– Tecnonutri
– Easy Taxi
– Vai Rio
– Onde está meu ônibus?
– Infraero
– Viajantes no Exterior
– Seleção
– Pitaco
– Esporte Interativo
– Coowl
– Organizze
– Calculadora do Cidadão
– Pessoa Física
– Câmbio Legal
– Kekanto
– Dujour
Muitos aplicativos da lista são bons e valem ser conferidos (por isso mesmo, colocamos os links de todos eles), porém outros não são tão úteis ou são específicos para uma cidade ou necessidade. Minha opinião é que é errado dar proteção do Estado para aplicativos particulares, pois o mercado deve sempre ser regulado pela demanda e pela qualidade do trabalho e não por protecionismo.
Seja como for, esperemos que a isenção fiscal dê condições para a Apple investir mais no Brasil e, quem sabe, baixar os preços dos iPhones no país. Afinal, sonhar não custa nada, mesmo que seja um sonho muito difícil de acontecer. 😉
Dica do Manoel Guedes
