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Diário da União oficializa inclusão do iPhone na chamada “Lei do Bem”

iPhone made in brazil

Passou muito tempo desde que o governo começou a cogitar a extensão do benefício fiscal dos tablets para os smartphones (isso foi em 2011) e em abril deste ano a ideia começou a sair do papel. Mas na época, as condições do acordo não permitiam que o iPhone entrasse na lista porque a Apple não tem em seus planos mudar todo o iOS só para incluir uma lista de aplicativos brasileiros nele (leia “Saiba por que o iPhone não ganhará desoneração fiscal da Lei do Bem“).

Felizmente, algumas coisas mudaram desde então, o que permitiu a Apple entrar no bolo e também ganhar o benefício.

De fato, as condições para receber desoneração ficaram um pouco mais frouxas. Antes, as três grandes premissas para um aparelho receber o benefício fiscal era ser fabricado no Brasil, custar menos de R$1.500 ao consumidor e trazer de fábrica, já instalados, uma lista de aplicativos de criação nacional. Este último ponto era quase impossível para a Apple, pois sua forma de distribuição de software é mundial, o que a impede de criar um sistema operacional específico para o Brasil, França, Alemanha ou qualquer outro país.

Mas em julho passado, o texto da portaria foi modificado, exatamente no item sobre os aplicativos exigidos:

– Pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil, previamente embarcados ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada ou guias de instalação.

Perfeito! A Apple não era mais obrigada a instalar de fábrica os aplicativos nacionais, bastando criar uma maneira que oriente os usuários a instalarem tais aplicativos assim que ativarem o equipamento.

Com isso, a Apple entrou com pedido de inclusão no programa e hoje ele foi publicado no Diário Oficial da União, fazendo valer a partir de então.

O que isso significa?

Bem, por enquanto não se sabe se isso refletirá em queda de preços para o consumidor. Os dois únicos modelos que hoje custam menos de R$1.500 são o iPhone 4 e o iPhone 4S e a baixa destes preços dependeria de uma boa vontade da Apple no Brasil. A inclusão do iPhone 5 não acontecerá, pois ele irá desaparecer do mercado quando o iPhone 5s for lançado. E o iPhone 5c? Pouco provável que venha por menos de R$1.500…

iPhone 4 na Apple Store iPhone 4s na Apple Store

Lista de aplicativos exigidos

Esta nova solução é muito boa, pois não nos obrigará a termos em nossos aparelhos diversos aplicativos que não usamos e que, se viessem junto com o sistema, não conseguiríamos desisntalar. A Apple poderá fazer como faz hoje com os aplicativos do iWork em novos aparelhos, conseguidos através de um popup que aparece ao abrir pela primeira vez a App Store. Outra solução bem mais simples seria incluir um manual impresso dentro da caixa do iPhone nacional, como guia de instalação, como prevê a portaria.

Confira a lista aprovada pelo governo, com seus respectivos links para a App Store:

– Handy Talk
ENEMQuiz
Concursos – Videoaula e Simulado para concurso público e OAB
Turma da Galinha Pintadinha
– Bookshelf do Doki
Tecnonutri
Easy Taxi
Vai Rio
Onde está meu ônibus?
Infraero
Viajantes no Exterior
Seleção
Pitaco
Esporte Interativo
Coowl
Organizze
Calculadora do Cidadão
Pessoa Física
Câmbio Legal
Kekanto
Dujour

Muitos aplicativos da lista são bons e valem ser conferidos (por isso mesmo, colocamos os links de todos eles), porém outros não são tão úteis ou são específicos para uma cidade ou necessidade. Minha opinião é que é errado dar proteção do Estado para aplicativos particulares, pois o mercado deve sempre ser regulado pela demanda e pela qualidade do trabalho e não por protecionismo.

Seja como for, esperemos que a isenção fiscal dê condições para a Apple investir mais no Brasil e, quem sabe, baixar os preços dos iPhones no país. Afinal, sonhar não custa nada, mesmo que seja um sonho muito difícil de acontecer. 😉

Dica do Manoel Guedes

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Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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