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Ministério da Justiça finalmente adota a autoclassificação para jogos digitais

A Classificação Indicativa foi, por anos, um grande empecilho para o crescimento do mercado de jogos no Brasil e inclusive foi a responsável por termos ficado tanto tempo sem a categoria jogos na App Store nacional. Mas no Diário Oficial desta semana foi publicada uma portaria que permite a autoclassificação de jogos distribuídos digitalmente, sem precisar passar previamente pela aprovação do Ministério.

Para isso, os jogos deverão já ter uma classificação estrangeira validada pelo Ministério.

Jogos eletrônicos distribuídos apenas por meio digital serão autoclassificados, dispensando-se prévio requerimento do DEJUS [Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos], desde que já possuam classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada validada pelo Ministério da Justiça.

O problema é que ele ainda não definiu se a classificação americana (ESRB) e europeia (PEGI) são válidas ou não, questão que ainda deverá ser estudada.

A Apple liberou os jogos em sua loja em março passado, baseada na classificação norte-americana e excluindo os casos incompatíveis com a lei brasileira. Por exemplo, o jogo Gangstar Rio não é disponibilizado na loja brasileira porque sua classificação por aqui ficou como “Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos“. Como ele é classificado no padrão americano como sendo para maiores de 12, ele fica de fora da App Store nacional, mesmo que ele já tenha autorização do Ministério para ser vendido para “iPod/iPhone”.

Ou seja, mesmo não mostrando a classificação nacional, a Apple toma o cuidado para que nenhum jogo de sua loja fira a legislação brasileira.

A notícia da autoclassificação é muito boa, pois permite menos burocracia para as lojas digitais, como as da Microsoft (Xbox) e Sony (PlayStation Network). A Apple acabou disponibilizando a categoria jogos mesmo sem nenhuma classificação brasileira, como mandava a lei, talvez se apoiando na mesma brecha que o Google Play, que parte do pressuposto que servidores hospedados no estrangeiro (off-shore) não precisam ser regulamentados pela lei brasileira. A Microsoft é a única que mostra a classificação brasileira em seu site.

Esta brecha acaba de ser tapada. Segundo a portaria, mesmo servidores hospedados no exterior agora terão que mostrar a classificação para cada jogo e quem não se enquadrar, poderá ser punido pelo Ministério Público. Eles tem 30 dias (a partir do dia 6) para se regularizar.

Não sabemos ainda se isso irá influenciar na categoria Jogos da App Store brasileira, pois volta o mesmo problema de antes: como resolver tecnicamente a questão de colocar selos indicativos somente na loja brasileira, caso a classificação americana não seja aceita? Será que a Apple vai ser mesmo obrigada a colocar os selos? E se sim, ela fará? Respostas nas próximas semanas.

Segundo números da App Store nos quais o Blog do iPhone teve acesso, as vendas da loja nacional aumentaram muito desde que a categoria jogos foi disponibilizada no Brasil, fazendo muitos usuários adotarem de vez contas nacionais. E isso ajuda inclusive na venda de músicas e filmes. Talvez a Apple agora veja que vale a pena investir no público brasileiro, se empenhando para que a categoria jogos seja definitivamente regularizada.

Com informações do Tecnoblog.

Dica do Carlos Vecchi Vieira

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Caio Cartaxo

    Tava mais do que na hora. Otima noticia!

    • Pedro

      Ótima notícia?! Pirou?! Já estou até vendo lá se vai os jogos novamente.

      • Daniel Alencar

        Ele queria ser o primeiro, ai leu só o título e comentou!

  • Algus Helm

    Tomara que façam isso ao invés de simplesmente fechar de novo a categoria jogos…

  • Vitor Fleury

    Mas se os jogos forem cobrados em dólar, não necessitam da classificação brasileira.

  • serpalinkewez

    Não deixam vender Gangstar Rio, mas deixam tocar Mc Catra na rádio.

  • Morthos

    O buraco é mais embaixo. Aplicativos agora entraram na dança, segundo o jornal O Globo. Pega a App Store todinha. E outra, Apple não usa classificação americana nada, usa uma própria dela pro mundo todo. Tem que ver se o governo aprova isso também.

    • Ikarus

      Mas cá pra nós a classificação da Apple é melhor que as de muitos países, tanto que é aceita em todos um países do mundo 😛

      • Morthos

        Ela é aceita em países sem classificação nacional obrigatória, como nos EUA. Lá a classificação nacional é a ESRB e a Apple não a usa porque não é obrigada. No Brasil ela não é aceita, era uma brecha. Já se a classificação é melhor do que as outras, aí só algum especialista pra avaliar. Eu nem sei.

        • Douglas Fischer

          Você está equivocado. Sou desenvolvedor e sempre que mando um app para a AppStore sou obrigado a responder várias perguntas sobre o app/jogo justamente para atribuir uma nota do ESRB ao meu app.

  • clístenisCanuto

    Quem sabe isso ajuda a colocar os preços em REAL!
    #Sonho
    rss

  • gabriel

    Eu fiz isso. Adotei de vez a conta brasileira da app store, mas não por causa dos jogos, foi por causa do Mountain Lion. E agora, com uma conta 100% regular, até penso em comprar jogos e aplicativos na app store brasileira e, quem sabe um dia, alugar filmes.

  • Cristhian Vieira

    “Esta brecha acaba de ser tapada. Segundo a portaria, mesmo servidores hospedados no exterior agora terão que mostrar a classificação para cada jogo e quem não se enquadrar, poderá ser punido pelo Ministério Público. Eles tem 30 dias (a partir do dia 6) para se regularizar.”

    Discordo disso! Desde quando temos juridição para legislar ou decretar em território estrangeiro, salvo em casos de tratados internacionais dos quais somos signatários?

    Entendam que há limites! E nenhuma soberania esta sujeita as leis das outras que lhe imponha qualquer característica de coercibilidade aos seus cidadãos e personalidade!

    • Roberto Vargas

      Exatamente o que pensei, temos muitas empresas que vendem jogos no Brasil sem nenhuma representação comercial ou física por aqui, como a STEAM por exemplo. Qual seria a punição? Essa empresa não emite nota fiscal por aqui, não tem CNPJ então não teria como ser punida. É isso mesmo?

      • Pedro

        Totalmente errado! Vai estudar.

      • Ikarus

        O governo simplesmente pode banir o site bloqueando o acesso a ele em território nacional…

      • Ikarus

        Estipulando multa e só liberando o site para vender após a regularização…

    • Pedro

      Errado! Ela não esta legislando em território estrangeiro, e sim no que é vendido em seu território, são coisas completamente diferentes. Se acha que esta errado vai lá e convence todos que fizeram a alteração. Provavelmente vc sabe mais que eles.

  • Pedro Vinces

    Ótima a matéria, mas escapou um erro: “notre-americana”
    😉

    • Não é erro. É francês. 😛

  • João Martins

    Minha esperança é que, com as coisas se resolvendo aos poucos, a Apple mande força total pra loja brasileira. E a outra esperança é que ela disponibilize algum método para unificarmos contas (coisa que acho que nunca acontecerá), pois não aguento mais usar tantas contas (tenho uma brasileira, uma americana e uma canadense) 🙁

  • Alex

    “Será que a Apple vai ser mesmo obrigada a colocar os selos? E se sim, ela fará?”
    Obrigada ela será, se vai fazer ou não, já é outra história… O fato é que se não fizer, ela estará se sujeitando as penalidades cabíveis, o que na prática, em meu ver, poderia a médio prazo “diminuir” o interesse na Store nacional.

    • Ela pode não ser obrigada, se o Ministério considerar válido a classificação americana.
      O problema é que há muitas diferenças entre as duas classificações, o que dificulta a adoção.

      • Vladimir

        E quando vamos saber quais classificações internacionais serão aceitas no Brasil? Alguma previsão? ou já saiu?

  • Kevin Costner

    Ótima notícia!! 🙂

  • TiãoGavião

    Corretíssimo do Ministério da Justiça!!!
    Estamos no Brasil, essas multinacionais como a Apple tem que aprender que aqui não é a “casa da mãe Joana” que todo mundo faz o que quer 😉

  • George

    Isso é a lei trabalhando de maneira inteligente.
    Viu que não tinham staff para ficar avaliando jogo e acabaram por ceder. Muito bem.

  • krikaoli

    Uma portaria que regulamenta portaria não pode punir ninguém. #fail

  • Kadu

    Prefiro usar a americana afinal tem TOOOODOS os apps nada disso de ficar sem apps n vejo necessidade de usar a brasileira enquanto não tiver tudo que a americana tem..