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Ministério da Justiça finalmente adota a autoclassificação para jogos digitais

A Classificação Indicativa foi, por anos, um grande empecilho para o crescimento do mercado de jogos no Brasil e inclusive foi a responsável por termos ficado tanto tempo sem a categoria jogos na App Store nacional. Mas no Diário Oficial desta semana foi publicada uma portaria que permite a autoclassificação de jogos distribuídos digitalmente, sem precisar passar previamente pela aprovação do Ministério.

Para isso, os jogos deverão já ter uma classificação estrangeira validada pelo Ministério.

Jogos eletrônicos distribuídos apenas por meio digital serão autoclassificados, dispensando-se prévio requerimento do DEJUS [Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos], desde que já possuam classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada validada pelo Ministério da Justiça.

O problema é que ele ainda não definiu se a classificação americana (ESRB) e europeia (PEGI) são válidas ou não, questão que ainda deverá ser estudada.

A Apple liberou os jogos em sua loja em março passado, baseada na classificação norte-americana e excluindo os casos incompatíveis com a lei brasileira. Por exemplo, o jogo Gangstar Rio não é disponibilizado na loja brasileira porque sua classificação por aqui ficou como “Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos“. Como ele é classificado no padrão americano como sendo para maiores de 12, ele fica de fora da App Store nacional, mesmo que ele já tenha autorização do Ministério para ser vendido para “iPod/iPhone”.

Ou seja, mesmo não mostrando a classificação nacional, a Apple toma o cuidado para que nenhum jogo de sua loja fira a legislação brasileira.

A notícia da autoclassificação é muito boa, pois permite menos burocracia para as lojas digitais, como as da Microsoft (Xbox) e Sony (PlayStation Network). A Apple acabou disponibilizando a categoria jogos mesmo sem nenhuma classificação brasileira, como mandava a lei, talvez se apoiando na mesma brecha que o Google Play, que parte do pressuposto que servidores hospedados no estrangeiro (off-shore) não precisam ser regulamentados pela lei brasileira. A Microsoft é a única que mostra a classificação brasileira em seu site.

Esta brecha acaba de ser tapada. Segundo a portaria, mesmo servidores hospedados no exterior agora terão que mostrar a classificação para cada jogo e quem não se enquadrar, poderá ser punido pelo Ministério Público. Eles tem 30 dias (a partir do dia 6) para se regularizar.

Não sabemos ainda se isso irá influenciar na categoria Jogos da App Store brasileira, pois volta o mesmo problema de antes: como resolver tecnicamente a questão de colocar selos indicativos somente na loja brasileira, caso a classificação americana não seja aceita? Será que a Apple vai ser mesmo obrigada a colocar os selos? E se sim, ela fará? Respostas nas próximas semanas.

Segundo números da App Store nos quais o Blog do iPhone teve acesso, as vendas da loja nacional aumentaram muito desde que a categoria jogos foi disponibilizada no Brasil, fazendo muitos usuários adotarem de vez contas nacionais. E isso ajuda inclusive na venda de músicas e filmes. Talvez a Apple agora veja que vale a pena investir no público brasileiro, se empenhando para que a categoria jogos seja definitivamente regularizada.

Com informações do Tecnoblog.

Dica do Carlos Vecchi Vieira

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Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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