Devido à nossa legislação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a App Store (loja virtual de aplicativos da Apple) no Brasil não possui a categoria Games. Isso porque o sistema de classificação da loja não é compatível com a classificação brasileira, o que faz com que a burocracia nos proteja de jogos “perigosos” como Angry Birds e Cut the Rope. Quem sai perdendo com isso, além dos consumidores, são os desenvolvedores nacionais, que ficam limitados a colocar seus jogos na categoria Entretenimento, muitas vezes tendo duas publicações do mesmo título, uma nacional e outra internacional.
O Brasil não é o único: outros 6 países possuem a mesma limitação, mas um deles acaba de mudar isso. A Coreia do Sul, a partir do dia 11 de novembro, irá liberar a categoria Games na App Store.
O governo coreano percebeu que a atitude burocrática só prejudicava o mercado de jogos locais, além dos próprios consumidores. Não é uma classificação numérica que irá impedir uma criança de instalar ou não um jogo, e colocar todos os jogos (dos mais inocentes aos menos educativos) no mesmo saco não é solução. Por isso, a proibição foi eliminada.
No mesmo dia, os coreanos ganharão de presente os jogos na sua loja e o lançamento do iPhone 4S. Cuidado: inveja dá úlcera.
No Brasil, nada dá sinal de que nosso governo seguirá no mesmo caminho. A Apple já pediu ao Ministério da Justiça para rever a proibição, mas o órgão é irredutível quanto à classificação, de eficiência duvidosa. Enquanto isso, o Google se lixa para a legislação nacional e vende normalmente jogos na sua loja para Android.
Até quando existirão leis que tentam proteger de forma burra o cidadão? Faz sentido proibir centenas de jogos inofensivos como Fruit Ninja e Real Racing só porque não há como colocar um bendito selinho que, na prática do dia-a-dia, não faz nada efetivamente?
Aproveite este espaço para mandar o seu recado aos nossos governantes sobre este assunto.