STF ordena a suspensão da rede social X em todo o território brasileiro

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a aguardada decisão ao determinar a suspensão da rede social X (conhecida como Xuítter) em todo o território brasileiro.

A decisão foi motivada pela recusa da empresa em designar um representante legal no país, uma exigência da lei para todas as empresas estrangeiras que operam no Brasil.

A medida gerou grande repercussão e levantou debates acalorados sobre a regulação das redes sociais, a liberdade de expressão e a soberania digital no país.

A origem do conflito

O conflito entre o X e o sistema judiciário brasileiro não é recente. Desde que a plataforma passou a ser controlada pelo bilionário Elon Musk, em outubro de 2022, ela tem sido alvo de decisões judiciais no Brasil que exigem a remoção de perfis que disseminam desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

No entanto, a empresa tem resistido a cumprir essas ordens, resultando na aplicação de multas que, até o momento, somam R$ 18 milhões.

Além das multas, o X também enfrentou a exigência de designar um representante legal no Brasil, uma medida que visa garantir que as plataformas digitais estejam sujeitas às leis brasileiras. Musk, agindo como o menino “dono da bola”, fechou de propósito o escritório brasileiro, para fugir da legalidade.

A falta de cumprimento dessa exigência levou o ministro Moraes a tomar uma atitude mais drástica, determinando a suspensão da rede social no país e notificando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para executar a medida.

A suspensão e as consequências

A decisão de Moraes não se limitou à suspensão do X. O ministro também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que tente burlar o bloqueio utilizando ferramentas como VPNs para acessar a rede social. 🤔

Além disso, plataformas como Apple e Google foram notificadas e têm um prazo de cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.

Moraes justificou sua decisão com base na necessidade de proteger as instituições democráticas e a ordem pública no país, argumentando que o X tem sido utilizado para propagar discursos de ódio e incitação à violência.

VPNs agora são ilegais?

Na determinação do STF, há uma referência ao uso de serviços de VPN e prevê uma multa para “quem tentar burlar o bloqueio utilizando ferramentas como VPNs para acessar a rede social“.

Mas se uma VPN é uma ferramenta justamente para preservar a privacidade do usuário, como a Justiça saberia quem está usando VPN?

Calma, não é bem assim. Usar VPN não passou a ser ilegal e não tem como as autoridades identificarem quem usa VPN, até pela natureza do próprio serviço. Nós já falamos disso aqui em outro artigo, leia:

Esse ponto da resolução do STF provavelmente não é para você, usuário comum.

O bloqueio está acontecendo porque Elon Musk em pessoa resolveu desrespeitar diversas decisões judiciais, ao se recusar a tirar do ar usuários que propagavam ódio e desinformação política cujo objetivo é descredibilizar as instituições do país.

Então esta cláusula sobre VPN é justamente para aqueles que quiserem continuar postando o mesmo tipo de conteúdo tóxico. Por exemplo, se alguém que sabidamente está no Brasil (uma figura pública, por exemplo) postar algum discurso de ódio, podemos concluir que ele usou uma VPN para acessar a plataforma bloqueada em nosso território, e neste caso ele receberá a multa.

Se você, simples usuário que usa o X para outras coisas, usar uma VPN para acessar a plataforma, não deverá ser penalizado, até porque não há como saber, a não ser por outras formas, como se expor na rede social.

Então, se você ainda não tem uma VPN e precisa acessar o X por motivos que não sejam ilegais segundo o STF, não tem por que não usar. É uma ferramenta legal e que serve justamente para garantir nossa privacidade.

Claro que o contrário também é verdadeiro: se você estiver usando a VPN para fazer algo ilegal ou irregular e for descoberto na rede, aí sim você sofrerá as consequências.

Nós aqui do Blog do iPhone usamos e sugerimos duas das melhores VPN do mercado: NordVPN e Surfshark. Ambas são da mesma empresa, mas possuem propostas diferentes. Qualquer uma delas que você escolher, estará seguro e protegido. 😉