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Procon-SP decide que Apple deve dar o carregador ao cliente que solicitar

A polêmica sobre a decisão da Apple de não incluir mais carregadores na caixa do iPhone continua, inclusive no Brasil.

O Procon de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (2) que exigirá que a empresa americana forneça um carregador junto com o celular, para clientes que solicitarem.



O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) já havia notificado a Apple e outras fabricantes em outubro, quando o iPhone 12 foi lançado no Brasil sem o carregador na caixa.

Agora, o órgão vai exigir que a empresa forneça o carregador no Brasil. A Apple tem 72 horas para recorrer da decisão.


Argumentos do Procon

O Procon baseia sua decisão em alguns argumentos:

1. O cliente tem prejuízo ao adquirir o celular sem o carregador

Segundo o órgão, o fato de retirar um acessório que normalmente vem na caixa, sem reduzir proporcionalmente o preço, faz o cliente ter prejuízo.

De fato, isso é uma verdade que nós mesmos já apontamos aqui.

“Estamos dizendo que, se a Apple quer vender o iPhone sem carregador, então é necessário, primeiramente, diminuir o preço proporcionalmente à perda do acessório e comprovar que é possível carregar o aparelho com qualquer outro carregador.”



2. Sem garantia de que outros carregadores não prejudiquem o aparelho

A Apple não deixa claro em nenhum momento se não anulará a garantia caso aconteça algum problema que seja resultado do uso de um carregador de outra marca. Ela já usou esse argumento no passado para não dar assistência a iPhones que explodiram ou pegaram fogo.

O Procon acha que não haver um carregador otimizado para o aparelho pode trazer futuros problemas para o seu rendimento.

“A Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.”


3. Fraca notificação a respeito da retirada do carregador

Quem acompanha blogs e sites de tecnologia já leu há algum tempo que a Apple deixou de oferecer o carregador e os fones de ouvido na caixa.

Porém, para quem não é tão antenado neste tipo de notícia, não há um aviso maior na hora da compra. E isso se agrava principalmente por ser uma mudança significante no comportamento da fabricante.

Com isso, muitos clientes só ficam sabendo da falta do acessório ao abrirem a caixa pela primeira vez.

“Por se tratar de uma mudança significativa e profunda na forma de comercialização do produto, já que a o smartphone costuma ser vendido com o carregador, a obrigação de informar o consumidor sobre essa alteração é potencializado – o que não aconteceu.”



4. Fraco argumento de ganho ambiental

destacamos aqui que a Apple usou de um argumento sério e super importante para tentar justificar o aumento de seus custos nos novos iPhones.

E o Procon concorda.

“É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc.

Apesar de informar que, ao retirar os carregadores da caixa, promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstra esse ganho ambiental. Além disso, não apresenta nenhuma ação sobre uma possível aplicação de logística reversa de recolhimento dos aparelhos e adaptadores antigos para reciclagem e descarte adequado, o que impactaria na proteção ao meio ambiente.

Ao deixar de vender o produto sem o carregador alegando redução de carbono e proteção ambiental, a empresa deveria apresentar um projeto de reciclagem. O Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável.”


A Apple agora tem 72 horas para recorrer da decisão do Procon-SP, sob o risco de multa e de ação civil pública por dano moral coletivo caso não aceite fornecer gratuitamente o carregador aos clientes que comprarem os modelos indicados.

Estamos dizendo que, se a Apple quer vender o iPhone sem carregador, então é necessário, primeiramente, diminuir o preço proporcionalmente à perda do acessório e comprovar que é possível carregar o aparelho com qualquer outro carregador. A Apple precisa deixar a informação clara e ostensiva de que todo o consumidor que desejar receber o carregador o receberá gratuitamente

A Apple não quis comentar sobre o caso.

Via
Estadão

iLex

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