Moraes volta atrás sobre bloqueio de VPNs após ordem de suspensão do X no Brasil

Nesta sexta (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou mais um capítulo da intensa batalha entre o Judiciário brasileiro e a rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk.

Após determinar a suspensão completa da rede social no Brasil, o ministro revisou parte de sua decisão original que ordenava o bloqueio de downloads de aplicativos de redes privadas virtuais, conhecidas como VPNs.

A mudança de posicionamento reflete as complexidades envolvidas na tentativa de regular o uso da internet e proteger a ordem pública, sem causar prejuízos desnecessários a terceiros.

A suspensão do X e as medidas iniciais

A decisão de suspender o X no Brasil foi tomada após a empresa desobedecer diversas ordens judiciais que exigiam, entre outras coisas, a remoção de perfis que propagavam desinformação e ataques contra instituições democráticas.

Além disso, a empresa se recusou a nomear um representante legal no Brasil, como é exigido por lei para todas as grandes plataformas que operam no país.

Na determinação original, além da suspensão da rede social, Moraes ordenou que as lojas virtuais, como a App Store da Apple e o Google Play, dificultassem o acesso e o download de aplicativos de VPNs. A intenção era impedir que os usuários utilizassem essas ferramentas para burlar o bloqueio e continuar acessando o X.

Porém, como tínhamos enfatizado aqui, era desproporcional tentar proibir o acesso à VPNs de cidadãos comuns que utilizam a ferramenta para diversas coisas lícitas.

O recuo sobre o bloqueio de VPNs

No entanto, Moraes recuou sobre a parte de sua decisão que envolvia o bloqueio dos aplicativos de VPN.

O ministro justificou que essa medida poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis” a empresas que não têm ligação direta com o conflito entre a Justiça brasileira e o X.

Assim, a execução desse ponto da decisão foi suspensa temporariamente, até que haja novas manifestações das partes envolvidas e o cumprimento integral das decisões judiciais pendentes.

As implicações do recuo e o papel das VPNs

As VPNs são ferramentas amplamente utilizadas para proteger a privacidade dos usuários e permitir o acesso a conteúdos restritos geograficamente.

No contexto brasileiro, o bloqueio dessas ferramentas levantou preocupações sobre a extensão do poder regulatório e os efeitos colaterais que uma medida tão abrangente poderia ter.

Empresas de tecnologia, ativistas da privacidade e usuários expressaram preocupações de que o bloqueio de VPNs poderia prejudicar a liberdade digital e impactar negativamente negócios que dependem dessas ferramentas para proteger dados e operar de forma segura.

No entanto, a multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que tente utilizar essas ferramentas para acessar o X durante o período de suspensão permanece em vigor.

X deverá sair do ar nas próximas horas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi incumbida de garantir a suspensão do X no Brasil, tendo 24 horas para reportar ao STF as medidas tomadas.

Até o momento de publicação deste artigo, a rede social ainda estava no ar em território brasileiro.

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A decisão equivocada

A decisão de obrigar Apple e Google a retirar todos os aplicativos de VPN de suas lojas foi algo considerado desproporcional, com alguns avaliando ser um verdadeiro tiro no pé.

O bloqueio de VPNs é típico de países autoritários, como a Rússia, que recentemente proibiu este tipo de ferramenta no país.

Adotar a mesma atitude no Brasil só daria munição aos inimigos do próprio Ministro Alexandre de Moraes, que geralmente o acusam de ditador. Além disso, prejudicaria milhares de usuários legítimos que usam a VPN até mesmo como ferramenta de trabalho.