Moraes volta atrás sobre bloqueio de VPNs após ordem de suspensão do X no Brasil
Moraes ajusta decisão sobre bloqueio de VPNs após suspensão do X, visando minimizar impactos a terceiros
Nesta sexta (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou mais um capítulo da intensa batalha entre o Judiciário brasileiro e a rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk.
Após determinar a suspensão completa da rede social no Brasil, o ministro revisou parte de sua decisão original que ordenava o bloqueio de downloads de aplicativos de redes privadas virtuais, conhecidas como VPNs.
A mudança de posicionamento reflete as complexidades envolvidas na tentativa de regular o uso da internet e proteger a ordem pública, sem causar prejuízos desnecessários a terceiros.
A suspensão do X e as medidas iniciais
A decisão de suspender o X no Brasil foi tomada após a empresa desobedecer diversas ordens judiciais que exigiam, entre outras coisas, a remoção de perfis que propagavam desinformação e ataques contra instituições democráticas.
Além disso, a empresa se recusou a nomear um representante legal no Brasil, como é exigido por lei para todas as grandes plataformas que operam no país.
Na determinação original, além da suspensão da rede social, Moraes ordenou que as lojas virtuais, como a App Store da Apple e o Google Play, dificultassem o acesso e o download de aplicativos de VPNs. A intenção era impedir que os usuários utilizassem essas ferramentas para burlar o bloqueio e continuar acessando o X.
Porém, como tínhamos enfatizado aqui, era desproporcional tentar proibir o acesso à VPNs de cidadãos comuns que utilizam a ferramenta para diversas coisas lícitas.
O recuo sobre o bloqueio de VPNs
No entanto, Moraes recuou sobre a parte de sua decisão que envolvia o bloqueio dos aplicativos de VPN.
O ministro justificou que essa medida poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis” a empresas que não têm ligação direta com o conflito entre a Justiça brasileira e o X.
Assim, a execução desse ponto da decisão foi suspensa temporariamente, até que haja novas manifestações das partes envolvidas e o cumprimento integral das decisões judiciais pendentes.
As implicações do recuo e o papel das VPNs
As VPNs são ferramentas amplamente utilizadas para proteger a privacidade dos usuários e permitir o acesso a conteúdos restritos geograficamente.
No contexto brasileiro, o bloqueio dessas ferramentas levantou preocupações sobre a extensão do poder regulatório e os efeitos colaterais que uma medida tão abrangente poderia ter.
Empresas de tecnologia, ativistas da privacidade e usuários expressaram preocupações de que o bloqueio de VPNs poderia prejudicar a liberdade digital e impactar negativamente negócios que dependem dessas ferramentas para proteger dados e operar de forma segura.
No entanto, a multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que tente utilizar essas ferramentas para acessar o X durante o período de suspensão permanece em vigor.
X deverá sair do ar nas próximas horas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi incumbida de garantir a suspensão do X no Brasil, tendo 24 horas para reportar ao STF as medidas tomadas.
Até o momento de publicação deste artigo, a rede social ainda estava no ar em território brasileiro.
A decisão equivocada
A decisão de obrigar Apple e Google a retirar todos os aplicativos de VPN de suas lojas foi algo considerado desproporcional, com alguns avaliando ser um verdadeiro tiro no pé.
O bloqueio de VPNs é típico de países autoritários, como a Rússia, que recentemente proibiu este tipo de ferramenta no país.
Adotar a mesma atitude no Brasil só daria munição aos inimigos do próprio Ministro Alexandre de Moraes, que geralmente o acusam de ditador. Além disso, prejudicaria milhares de usuários legítimos que usam a VPN até mesmo como ferramenta de trabalho.
➽ Como instalar uma VPN no iPhone: Guia completo para sua proteção online
➽ Venezuela nos mostra como é importante contar com uma VPN segura
Inacreditável que uma única pessoa tenha esse tipo de poder e ainda aja com desconhecimento de causa. "Moraes ordenou que as lojas virtuais, como a App Store da Apple e o Google Play, dificultassem o acesso e o download de aplicativos de VPNs." Essa "ordem" não passou sequer pelo plenário do STF. Até mesmo medidas provisórias do Executivo são posteriormente avaliadas pelo Congresso. Para mim, uma medida desse porte, que impacta todos e afeta a imagem do país no exterior, não deveria ser possível sem, no mínimo, a aprovação do Congresso.
Eu ja acho que controlar an App Store e papel do estado. Isso dá muito certo na China e a Europa tem mostrado essa tendência. Temos que para de se preocupar com o que os americanos pensam.
Eu duvido que vcs estariam se doendo se isso tudo fosse de uma pessoa da esquerda. Aceitem e assumam que vcs não podem fazer tudo o que quer se ter consequências.
Obrigado Ministro Alexandre de Moraes. O Brasil não será refém de um bandido bilionário que se acha acima da lei.
Isso mesmo, tem que mostrar quem manda. Já já pesa no bolso e esse milionário americano esquece a liberdade de expressão. Manda quem pode obedece quem tem juízo.
Imagina ser “patriota”, mas defender um estrangeiro que quer peitar decisões judiciais do seu país KKKKKKKKKKK
É entediante esse comportamento do Elon Musk. O máximo que consigo sentir é preguiça desse ser. O brasileiro do mundo real não dá nenhuma bola pra essas birras e chiliques desse sujeito tão pequeno, nem para o fim iminente dessa rede antissocial.
Decisão equivocada? Batalha do judiciário? O sujeito não se equivocou em nada, ele usou o poder para insultar outra pessoa, porque ele sabe que pode. Não existe judiciário por detrás, existe um criminoso usurpador. Estou francamente impressionado com o teor fraco desse artigo, de um blog que eu tanto admiro, em um momento crucial, onde as pessoas deveriam se erguer contra a tirania do STF. Lamento muito mesmo.
Eu acho que se você considera o STF uma vergonha, você deveria ir lá e dizer isso pessoalmente na cara de um ministro! Por que você não faz iss… Opa, espera aí… 🤔😝 (piada interna de quem já se conhece há anos)
Krika, o artigo foi propositalmente feito para apenas transmitir a informação central, que é o recuo sobre a parte das VPNs. Ele não tem a intenção de tomar partido ou defender posições, justamente porque é muito diverso o campo de interpretações desse caso. É uma linha editorial que eu imponho para todos os textos aqui do BDI.
Você sabe que eu pessoalmente nunca gostei do Musk, já tomei posição aqui no passado, mas percebi que a alienação política já tinha tomado conta da narrativa e falar mal dele fazia com que alguns considerassem uma posição política, quando nunca foi.
Eu já achava ele um excêntrico lunático bem antes dele comprar o Twitter, quando ele manipulava o preço da DOGE coin para faturar em cima de trouxas. Quando ele comprou o Twitter e começou a fazer besteiras administrativas (despedir gente por email, vender selo de verificado para qualquer um, acabar com o Tweetdeck), vi que ele piorou uma rede que eu sempre gostei de usar. Ele só fez burradas administrativas, por pura pirraça e imaturidade.
Eu acho engraçado ele se dizer "defensor da liberdade de opinião" aqui no Brasil, enquanto fica calado sobre isso na China e derruba perfis que falam mal do governo na Índia. Qualquer um que tenha o mínimo de discernimento intelectual vê que essa história de liberdade é papo pra boi dormir. Ele faz o que é do interesse dele, inclusive manipular pessoas.
E para terminar, até hoje eu lembro de uma frase que você postou uma vez em um comentário aqui, em um artigo em que eu defendia a privacidade nos aplicativos. Você disse "Ordem judicial não se discute, se cumpre". Nós ainda temos leis em nosso querido país, e se quisermos o mínimo de ordem, precisamos que elas sejam cumpridas, por mais que não concordemos. Tirar a representação da empresa no Brasil é forçar o bloqueio da rede, porque é contra lei. Não concordar com uma decisão judicial não justifica fazer coisas fora da lei.
Não estou dizendo que o Moraes está certo em tudo e até tenho críticas sobre alguns comportamentos impulsivos dele, mas basta ser minimamente inteligente para compreender que foi o Musk quem forçou a situação do bloqueio. Se ele não concordava com a decisão da justiça, que recorresse. Mas ele preferiu manipular a situação para se passar de vítima e fazer mimimi.
E para o restante dos leitores, deixem-me clarear uma coisa: abri uma exceção em responder o Krikaoli e expor aqui algumas das minhas opiniões, porque o considero como um velho amigo. Mas o objetivo deste blog nunca foi falar de política e sim de iPhone.
Então, para aqueles que já tentaram comentar aqui suas convicções políticas e criticar o BDI por não se posicionar de um lado ou de outro, gostaria de salientar que este não é o lugar para isso. E tudo está claro e explícito nos Termos de Uso dos Comentários, e quem desrespeitar isso, não poderá reclamar depois. 😉
Você pode ter sua convicção política e está tudo bem. Só que evitamos debates fora do foco do blog para não tornar isso aqui em um ringue de brigas intermináveis que não levam a lugar nenhum. Paz! ✌️😉
Porque os comentários políticos ali no início em favor do bloqueio não foram moderados?? Só ta moderando um lado?? Parece bem claro pq esse blog apoia o que está acontecendo.
Nem tudo é sobre política. Não é porque a pessoa é a favor do bloqueio que ela é de esquerda, e também não é porque ela é contra o bloqueio que ela é de direita. Parem de colocar lados políticos em tudo, isso tá enjoado já. As pessoas não cansam de militar a em nome de político?
Ele é dono do site ué! Faz um site pra vc e exponha o que vc quiser.
Internet não é terra sem lei, e lembre-se disso.
Olha só você, Paulo, já vem com pedras na mão DECRETANDO de forma bastante arrogante o que o blog pensa ou não. Você não se mostra disposto a conversar, a discutir, e sim julgar. Você critica um "ditador no STF", mas ao mesmo tempo age como ele no "tribunal da internet".
Seu comentário deletado anteriormente se diferencia dos comentários "ali do início" porque nenhum deles se dirigiu aos outros comentaristas com o tom de agredi-los, ao contrário do que você fez antes.
Você tem todo o direito de dar a sua opinião aqui, desde que ela não seja voltada contra os que manifestam uma opinião diferente.
Caro iLex,
Gostaria de ter o meu direito às suas duas réplicas. Obrigado.
Agradeço pelo intróito e pela oportunidade de participar desse diálogo. Gostaria de começar pelo final, onde houve um pequeno equívoco na citação de uma frase minha: “A ordem judicial não se discute, se cumpre”. Mantenho essa afirmação, pois acredito que ela é a essência deste debate. No entanto, gostaria de esclarecer que, no meu entendimento, o que o ministro Alexandre de Moraes está exigindo não constitui uma verdadeira ordem judicial.
Com todo o respeito, explico aos leitores e a você, iLex: para que uma ordem seja judicial, ela precisa ser respaldada por um processo judicial regular, observando o devido processo legal. Infelizmente, isso não foi observado no caso em questão, que envolve um inquérito administrativo que considero ilegal e criminoso. Ordens emitidas em contextos secretos, sem base legal clara, como as que determinam o bloqueio de perfis em plataformas e ainda exigem que estas ocultem a natureza dessas determinações, não podem ser vistas como ordens judiciais legítimas.
Entendo que você, iLex, tem todo o direito de não simpatizar com Elon Musk e de criticá-lo. No entanto, temo que essa antipatia esteja influenciando sua percepção da realidade. Embora eu não conheça profundamente a história da Índia, tenho um conhecimento razoável sobre o funcionamento do STF e sobre questões legais e jurídicas em nosso país. Não estou aqui apenas para expressar uma opinião, mas para compartilhar fatos e o que nossa legislação, Constituição e direito dizem a respeito do que está acontecendo.
Apesar de nossas divergências, é importante ressaltar que, mesmo discordando da sua interpretação sobre uma decisão judicial e sobre a legalidade dessa situação, eu não sou o Alexandre de Moraes e jamais bloquearia o Blog do iPhone. Vivemos em um país onde, infelizmente, se desagradar uma figura poderosa, como o ministro, as consequências podem ser severas e arbitrárias.
Tenho uma expectativa alta e positiva sobre o conteúdo do blog e dos textos publicados. Justamente por isso, me surpreendeu ver um editorial que, na minha opinião, não fez jus à importância do tema. Seu comentário, como sempre, é bem articulado, mas, do ponto de vista da verdade e dos fatos, parece-me que houve um mal-entendido sobre o que realmente significa uma ordem judicial e o que está acontecendo com o Twitter.
Por fim, quero deixar claro que tenho um profundo carinho pelo Blog do iPhone e pelo próprio iLex. Este espaço de comentários foi, para muitos de nós, o ponto de partida para exercer nossa liberdade de expressão online, muito antes do Twitter. A censura é uma das práticas mais odiosas da história e uma porta aberta para o totalitarismo.
Acompanho de perto o que está acontecendo no Brasil e me preocupa profundamente o rumo que as coisas estão tomando. Não vejo nada de judicial, legal ou constitucional nessa tirania que se desenha. Em janeiro de 2023, tive uma experiência pessoal muito dolorosa, sendo preso de forma abusiva e censurado por exercer meu direito constitucional de livre manifestação. O que está acontecendo com o Twitter, a meu ver, não tem relação com questões legais, mas sim com uma tentativa de controle sobre nossa sociedade.
Espero sinceramente que, antes que seja tarde, possamos todos perceber a gravidade da situação. iLex, a água já está nos seus pés também, espero que descubra antes de se afogar junto com os demais.
Fraternal Abraço . . .
Cris, eu entendo sua perspectiva, li todos os seus argumentos e posso concordar com alguns e discordar de outros. Mas esse não é o ponto aqui.
O ponto é a integridade do BDI em fazer o que ele sempre se propôs.
Eu como Pessoa Física também tenho minha posição política e minhas opiniões sobre tudo o que está acontecendo. Mas expresso isso em outros meios, não aqui no BDI.
Porque as pessoas chegam aqui não para ler sobre política e sim sobre coisas relacionadas ao iPhone e à Apple.
A notícia aqui é sobre uma rede social amplamente usada no iPhone, que foi bloqueada nacionalmente por uma ordem do STF. Além disso, teve uma decisão sui generis de bloquear apps de VPN. Não tem como o BDI não falar disso, mas ao mesmo tempo, não dá para usar isso para ampliar a discussão para outras coisas que não sejam o foco do blog. Não é o lugar.
No seu comentário inicial, sua decepção com o blog foi de não ter tomado uma posição política. E o que eu tentei te fazer entender é que o site nunca tomará, justamente porque esse nunca foi seu objetivo.
São coisas diferentes. Você pode argumentar o quanto quiser sobre como é injusto o que está acontecendo no Brasil, e independentemente que eu concorde ou não com você, para o BDI a notícia principal sempre será que um importante aplicativo de iOS foi bloqueado. Porque senão, entramos do looping esquizofrênico da polaridade.
Mesmo com esses cuidados, já fomos acusados de “contribuidores do fascismo” ao ensinar como usar VPN, ou de “comunistas” por não ecoarmos uma determinada narrativa.
Infelizmente isso faz parte ao se trabalhar em um mundo polarizado, em que as pessoas não estão verdadeiramente abertas a receber conteúdo, mas sim querem te obrigar a repetir o que elas pensam.
E o meu esforço é cuidar para que este site não entre em bolhas, tanto bolhas de direita quanto bolhas de esquerda.
Compreendido. Justo e perfeito Ilex. Mais agradeço pelo espaço e por todas as considerações.
É uma pena que as pessoas estão tão fora de si que não conseguem ter discernimento de ler uma notícia e interpretar com um olhar crítico sem criar polarização política. Pra eles tudo se resume a massa de manobra ideológica que fazem parte.
Alguém sabe se é realmente é possível o acesso ao X utilizando VPN ser rastreado? Ou o VPN impede qualquer rastreio?
Não tem como descobrirem que você está usando VPN, se for uma VPN realmente de qualidade, que preserva seus dados e não registra seus logs. Mas claro que se você postar no X, vai revelar que está acessando ele de alguma forma, aí terá que provar que não está no Brasil.
Falamos mais sobre isso neste outro artigo: https://blogdoiphone.com/seguranca/justica-multa-telegram-vpn/
Como administrador de T.I, vou deixar aqui uma análise mais técnica da situação. VPNs (Virtual Private Networks) não foram originalmente concebidas para camuflar endereços IP, mas para garantir um canal seguro de comunicação entre empresas, entre usuários, e entre usuários e empresas. Esses túneis criptografados são fundamentais para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados em trânsito, especialmente quando lidamos com informações sensíveis.
Em todas as empresas que eu administro o parque tecnológico, o uso de VPNs é uma prática comum e simplesmente essencial. Informações críticas e dados sensíveis são armazenados em servidores protegidos por diversas camadas de segurança, sendo a VPN apenas uma dessas camadas importantes, mas que faz parte de uma entrenagem muito mais complexa para o seu total funcionamento. VPNs atuam como uma linha de defesa que assegura que somente usuários autenticados e autorizados possam acessar esses dados remotamente.
A recente decisão do Moraes, ao restringir o uso de VPNs com o intuito de bloquear o acesso a um único site (temos algo na casa de 2 bilhões de sites), é, no mínimo, questionável e tecnicamente imprudente. Ao impor tal medida, ele não só prejudica a empresa alvo da decisão, mas também impacta negativamente um vasto número de empresas legítimas que dependem de VPNs para operações seguras e fundamentais. A proibição de VPNs poderia até afetar diretamente a continuidade de negócios, especialmente em tempos em que o trabalho remoto é uma realidade para muitas empresas.
Como exemplo, podemos citar smartphones corporativos que utilizam VPNs para autenticar serviços de comunicação, garantindo que as informações sensíveis sejam transmitidas de forma segura. Dispositivos como o iPhone 15 Pro, o Samsung Galaxy S23 Ultra, e o Google Pixel 7 Pro são amplamente utilizados em ambientes corporativos. Esses smartphones suportam a configuração de VPNs para que os funcionários possam se conectar remotamente aos servidores da empresa, acessando e transmitindo dados de maneira segura, inclusive serviços digitais de voz conhecido como o VOIP. Algumas empresas exigem que qualquer comunicação dos funcionários a partir de hosts empresarias seja perfeitamente auditável, inclusive, ligações. A VPN nesses dispositivos é configurada para garantir que toda a comunicação entre o dispositivo e a infraestrutura da empresa seja criptografada, protegendo contra interceptações, abusos e acessos não autorizados.
No meu entendimento a situação de punição aplicada a X demonstra um claro desconhecimento técnico dos legisladores, que ao tentar solucionar um problema específico, acabam criando barreiras desnecessárias e prejudiciais para um ecossistema empresarial muito maior. Esse é o preço que pagamos por morar na Banânia…
Atualmente meu trabalho depende integralmente da VPN, pois só posso usar a rede interna, remotamente.
Que coisa absurda se essa restrição à baixar aplicativos de VPN.
Seriam incontáveis ações na justiça e quem seria o réu?
Mexer com a vida de milhares de pessoas é um absurdo! Nem tenho conta no X.
Acho que algum estagiário deve ter ído falar pra ele que o VPN é amplamente usado inclusive no judiciário.