O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou uma prorrogação de 60 dias na investigação que apura possíveis práticas anticompetitivas da Apple no mercado brasileiro.
A decisão, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto, vem em resposta a uma denúncia feita pelo Mercado Livre em 2022.
No centro da controvérsia está a alegação de que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.
O Mercado Livre, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico da América Latina, argumenta que a gigante tecnológica impõe restrições injustas aos desenvolvedores de aplicativos, particularmente no que diz respeito a compras internas.
Apple Pay na mira
Um dos pontos críticos da investigação é a exclusividade do Apple Pay para usuários de iPhone.
Esta prática, segundo o Mercado Livre, limitaria a entrada de concorrentes da Apple em mercados relacionados, potencialmente prejudicando a livre concorrência e a inovação no setor.
A Apple, por sua vez, nega as acusações. A empresa tem historicamente defendido suas políticas como necessárias para garantir a segurança e a qualidade da experiência do usuário em seu ecossistema.
Esta investigação se insere em um contexto global de crescente escrutínio sobre as práticas de grandes empresas de tecnologia. Autoridades reguladoras em diversos países têm demonstrado preocupação com o poder de mercado dessas corporações e seu impacto na concorrência.
A extensão do prazo de investigação sugere a complexidade do caso e a determinação do Cade em examinar minuciosamente as alegações. O desfecho desta investigação poderá ter implicações significativas não apenas para a Apple e o Mercado Livre, mas para todo o mercado de aplicativos e comércio eletrônico no Brasil.
O resultado desta investigação pode estabelecer precedentes importantes para a regulação do setor tecnológico no país e talvez até fazer a Apple implementar no Brasil decisões que atualmente estão restritas somente à União Europeia.
