Lembram da lei que foi aprovada na Europa padronizando todos os conectores dos carregadores de celular? Pois nosso congresso nacional está pensando em ir pelo mesmo caminho e adotar um padrão único para os carregadores de todos os aparelhos vendidos no país. Na tarde desta terça, a Câmara está discutindo um projeto de lei que obriga os fabricantes a adotar um mesmo padrão de conector para carregar a bateria.
A PL 32/2015 quer que todos os telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil usem a mesma interface que se conecta ao aparelho e à rede elétrica. Com isso, empresas como Apple, Motorola e Samsung só poderiam vender aparelhos no país que tivessem o mesmo conector.
A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores. Não se pode conceber, no atual estágio do desenvolvimento tecnológico, que existam barreiras desta natureza, que acabam por tornar os usuários reféns de uma determinada marca ou modelo de celular.
O objetivo seria reduzir os custos de produção em tecnologia proprietária e aumentar a concorrência, visto que seria possível comprar carregadores de qualquer marca.
O padrão, no entanto, seria estabelecido pela Anatel. O problema é a agência escolher um padrão diferente do resto do mundo, repetindo a polêmica das tomadas nacionais. Na Europa, o micro-USB foi o escolhido, mas por enquanto as empresas não estão sendo forçadas a mudar, como é o exemplo da Apple e seu conector Lightning.
Se aprovada, a lei passaria a valer a partir de 180 dias após sua publicação, e as empresas que não respeitassem estariam sujeitas à multas de até um milhão de reais.
Dica do Diogo Freire
