A Apple acabou de implementar um recurso inédito em sua loja de aplicativos, mas exclusivo aos habitantes de Taiwan: a possibilidade de pedir reembolso de um app adquirido, em até 7 dias da compra. Isso graças à legislação local, que obriga o comércio eletrônico a oferecer uma semana para reembolso, exatamente como acontece no Brasil.
Agora, o cliente taiwanês pode comprar um aplicativo e, se por alguma razão não gostou dele, poderá pedir reembolso para a Apple, que devolverá o dinheiro e eliminará o app da conta do usuário. A nova regra está explícita nos Termos de Uso da loja taiwanesa:
Você pode cancelar sua compra no prazo de 7 (sete) dias a partir da data de entrega e a iTunes [Store] reembolsará todo o valor pago, desde que você informe à iTunes que foram excluídos todas as cópias do produto. Mediante o cancelamento você não será mais licenciado para usar o produto.
Este direito exclusivo, nem mesmo os americanos tem. E o que é pior, nós brasileiros também não, mesmo que esta regra faça parte do nosso Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Ou seja, falta uma pressão das autoridades brasileiras para que o benefício seja estendido também em nosso país. Afinal, se elas são tão rígidas em proibir a venda de jogos na loja nacional, deveriam também exigir que a Apple se enquadrasse à nossa legislação no que diz respeito aos direitos do consumidor. Ou será que a lei só vale para prejudicá-lo?
Pedindo reembolso
Mas apesar de não existir oficialmente o benefício nos Termos da iTunes Store, ainda assim há quem já tenha conseguido o reembolso, como é o caso do nosso leitor Guilherme Scarinci.
Guilherme cometeu um erro ao comprar um app com valor mais caro do que imaginava. Na última promoção de preços da EA Games (divulgada aqui), ela dizia que todos os seus jogos estavam em promoção por $0,99, o que fez o brasileiro comprar sem hesitar o Rock Band Reloaded na App Store americana. Ao final do dia, quando recebeu o recibo da loja por email, percebeu seu erro: o app não estava na promoção, valendo 10x mais, $9,99.
No próprio email há um link no final, com o histórico de compras (Purchase History), onde é possível encontrar o aplicativo adquirido e informar problemas com ele (através do botão Report a Problem).
Aí então é possível entrar em contato com os administradores da loja, escolhendo algumas opções de problemas, todas em inglês. De fato, você deverá escrever em inglês para poder ser atendido.
A tradução das opções que aparecem são:
– Eu não recebi este item
– Comprei este item sem querer
– Este item não funciona como esperado
– Eu já tenho este item
– Este item foi anunciado incorretamente
– Meu problema não está nesta lista
Aí ele escolheu a segunda opção e explicou detalhadamente o que aconteceu. Nestes casos a verdade é sempre a melhor aliada. Ele recebeu um email imediato comunicando que eles tinham recebido o pedido e o estavam analisando.
Guilherme nos contou que todo o processo não levou mais de 3 dias, sendo que ele recebia diariamente respostas com a evolução do processo. No final, um email o comunicou que ele seria reembolsado integralmente através de créditos na App Store entre 5 e 7 dias. O atendente foi sempre muito gentil e atencioso e ainda o sugeriu ativar os avisos de compra na App Store, para sempre perguntar se você quer mesmo realizar uma compra antes de a concretizar (veja como ativar a função aqui).
Eles reforçam que este tipo de pedido (de reembolso) é uma exceção às suas próprias regras e que é atendido apenas uma vez.
O pedido de Guilherme foi feito em uma conta americana (onde ele possui créditos). É possível que funcione também com uma conta brasileira, mas mesmo assim todo o processo é completamente em inglês, o que complica muito para boa parte dos consumidores brasileiros.
É um direito que ainda é capenga na App Store e que só deverá ser mudado se as autoridades brasileiras resolverem tomar uma posição. Como o governo de Taiwan fez.
