A União Europeia, através da Comissão Europeia, declarou que o iPadOS, sistema operacional dos tablets da Apple, deve agora cumprir com as exigências do Ato de Mercados Digitais (DMA).
Com a recente classificação do iPad como um “controlador de acesso” (gatekeeper), a Apple tem um prazo de seis meses para adaptar-se às novas regulamentações, conforme anunciado em um comunicado oficial da Comissão.
O iOS já estava sob o escrutínio da União Europeia, mas o iPadOS enfrentava uma situação mais complexa devido ao seu número de usuários relativamente menor.
Segundo alegações da própria Apple, o iPadOS não ultrapassa o limiar de 45 milhões de usuários na Europa, o que poderia deixá-lo de fora dessa regulamentação.
No entanto, a Comissão aponta que o número de usuários corporativos do iPadOS excede os limites estabelecidos e prevê um aumento iminente no total de usuários, que estava perto do limite necessário para a aplicação das regras do DMA.
A decisão da Comissão também enfatiza a tendência da Apple em limitar a mobilidade dos seus usuários entre diferentes sistemas operacionais, além de manter os usuários corporativos dependentes do iPadOS.
Este último é visto como comercialmente valioso e essencial para certas aplicações, incluindo jogos.
Os resultados de uma investigação de mercado realizada pela Comissão indicam que o iPadOS serve como uma plataforma crucial para que os usuários corporativos alcancem os consumidores finais.
Esta conclusão fortalece o argumento de que a Apple possui uma posição duradoura e influente no mercado de sistemas operacionais para tablets.
Em resposta às novas exigências regulatórias, a Apple poderá ter que implementar mudanças significativas, como permitir lojas de aplicativos de terceiros e promover alternativas ao seu navegador padrão.
A empresa já expressou seu compromisso em cooperar com a Comissão Europeia, conforme declarado em uma entrevista à Reuters, afirmando que “continuará a engajar-se de forma construtiva para cumprir com o DMA em todos os serviços designados”.
