Apple divulga números de usuários ativos mensais na UE e promete alinhar suas lojas de aplicativos com a DSA
A Apple divulgou essa semana os números de usuários ativos mensais na União Europeia em suas plataformas online, conforme exigido pela Diretiva 2000/31/CE (Lei dos Serviços Digitais – DSA).
A DSA define como plataformas on-line muito grandes (VLOP) aquelas que possuem mais de 45 milhões de usuários ativos por mês. E a App Store para iOS se enquadra neste limite.
Segundo a Apple, estes são os usuários na Europa, de acordo com cada plataforma:
- iOS App Store: 101 milhões
- iPadOS App Store: 23 milhões
- macOS App Store: 6 milhões
- tvOS App Store: 1 milhão
- watchOS App Store: Menos de 1 milhão
- Apple Books: Menos de 1 milhão
- Assinaturas pagas de podcasts: Menos de 1 milhão
Ou seja, das lojas descritas acima, apenas aquela voltada para o iOS é que teria a obrigatoriedade de se enquadrar à DSA, pois todas as outras possuem menos de 45 milhões de usuários.
Porém, a Apple já se predispôs voluntariamente a alinhar todas as suas lojas aos requisitos da DSA, porque, segundo ela, “os objetivos da DSA estão alinhados com os objetivos da Apple para proteger os consumidores de conteúdos ilegais“.
A DSA tem como objetivo garantir que as plataformas online sejam responsáveis pelo conteúdo que elas veiculam, a fim de proteger os usuários contra o discurso de ódio, a desinformação e outros conteúdos prejudiciais.
É mais ou menos o que está se tentando fazer aqui no Brasil, principalmente após os acontecimentos com o Telegram, que se recusou a fornecer informações de núcleos terroristas para a Polícia Federal.
Embora a Apple já tenha políticas rigorosas de revisão de aplicativos, essa medida ajudará a garantir que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações da UE.
A DSA entrará em vigor em 2023 e é provável que outras empresas de tecnologia também tenham que se adaptar para cumprir essas regulamentações.
