Conforme o BDI já tinha adiantado em outro artigo, a União Europeia (UE) tomou nesta quarta-feira uma medida significativa, classificando oficialmente a Apple como um “guardião” digital, juntamente com sua App Store, navegador Safari e sistema operacional iOS.
Essa decisão faz parte da implementação da Lei dos Mercados Digitais da UE (DMA), que visa conter o poder das grandes empresas de tecnologia.
De acordo com a DMA, as empresas designadas como “guardiãs” (gatekeepers) enfrentarão novas regulamentações rigorosas.
Uma das regras mais notáveis é a proibição de favorecer seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes. Isso significa que a Apple terá que nivelar o campo de jogo para aplicativos de terceiros na App Store, promovendo uma concorrência mais justa.
Outra restrição imposta pela DMA é a proibição de combinar dados pessoais entre diferentes serviços oferecidos pela empresa.
Além disso, a Apple será obrigada a permitir que os usuários europeus baixem aplicativos de plataformas alternativas, oferecendo uma escolha mais ampla aos consumidores.
Resposta da Apple
A Apple não ficou quieta diante dessa classificação.
Em uma declaração à Bloomberg, a empresa expressou suas preocupações quanto à privacidade e à segurança dos dados dos usuários relacionadas à DMA. A gigante da tecnologia afirmou:
“Permanecemos muito preocupados com os riscos que a DMA representa para a privacidade e a segurança de dados de nossos usuários.”
Enquanto a App Store, o Safari e o iOS foram oficialmente classificados como “guardiões”, o iMessage da Apple permanece isento por enquanto.
A Apple alegou que a base de usuários do iMessage na Europa pode não ser grande o suficiente para justificar sua inclusão nas regulamentações da DMA.
A Comissão Europeia está atualmente investigando a validade dessa alegação, juntamente com a situação do Bing e do Edge da Microsoft.
Além da Apple, outras empresas de tecnologia também estão sujeitas às disposições da DMA. Isso inclui serviços como a pesquisa do Google, o marketplace da Amazon e o TikTok da Bytedance. No total, 22 serviços agora caem sob a regulamentação da DMA.
O que é um guardião?
Para ser classificada como “guardiã” sob a DMA, uma empresa deve atender a critérios específicos, incluindo vendas na UE de pelo menos 7,5 bilhões de Euros ou uma capitalização de mercado de 75€ bilhões ou mais.
Além disso, essas empresas devem ter mais de 45 milhões de usuários mensais ativos e mais de 10.000 usuários de negócios ativos anualmente na UE.
Empresas que não cumprirem as novas regulamentações enfrentam o risco de investigações pela UE, multas substanciais e a imposição de “remédios comportamentais ou estruturais”.
As multas podem atingir até 10% da receita global da empresa, com uma penalização de 20% por violações repetidas.
Agora basta saber quais serão as atitudes da Apple em relação a essas exigências legislativas.
Há quem diga que o iOS 17 já estaria trazendo uma adaptação interna para aceitar a instalação de aplicativos através de outras lojas independentes. Porém, os mesmos rumores acreditam que se isso for liberado, será limitado ao território europeu e não ao resto do mundo.
É provável que até março de 2024, que é quando a nova lei entra em vigor, nada mude no iOS.
