A Apple enfrenta mais uma reviravolta judicial no Brasil em um processo que discute se a empresa mantém práticas monopolistas ao restringir a instalação de aplicativos apenas à App Store.
Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reforçou a validade da determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que obriga a companhia a permitir lojas de aplicativos alternativas no iPhone e iPad.
Isso significa que a empresa a princípio deverá liberar lojas alternativas no país até agosto.
O que aconteceu
O desembargador Pablo Zuniga, do TRF-1, rejeitou um pedido da Apple e restabeleceu o prazo de 90 dias para que a empresa se adapte à exigência do Cade.
Na prática, isso significa que a Apple terá que criar mecanismos para que os usuários possam instalar apps de outras lojas, e não apenas da App Store.
Segundo o magistrado, a exclusividade atual cria barreiras quase intransponíveis à concorrência, prejudicando tanto desenvolvedores quanto consumidores.
Para ele, permitir a suspensão da medida significaria manter artificialmente essas barreiras, com impacto negativo no mercado digital brasileiro.
O histórico do caso
A disputa começou após uma decisão da superintendência-geral do Cade, que identificou indícios de abuso de posição dominante por parte da Apple.
A empresa chegou a obter uma liminar para suspender a medida, mas essa vitória foi revertida em março de 2025.
Mesmo após uma decisão de primeira instância favorável à Apple, o Cade recorreu ao TRF-1, que agora reforça sua posição em defesa da abertura do mercado de aplicativos.
O julgamento final do mérito ainda não foi concluído, mas a decisão recente aumenta a pressão sobre a companhia.
Contexto internacional
O embate da Apple com autoridades brasileiras não acontece de forma isolada.
Em países como Estados Unidos e membros da União Europeia, a empresa também enfrenta investigações e medidas regulatórias que buscam reduzir seu controle sobre a distribuição de aplicativos em seus dispositivos.
No Brasil, o movimento faz parte de uma estratégia mais ampla do governo de estimular a concorrência entre big techs. O
Ministério da Fazenda, por exemplo, já anunciou planos de apresentar um projeto de lei sobre o tema ainda no primeiro semestre de 2025.
