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Apple é condenada pela União Europeia a pagar 13 bilhões de euros em impostos à Irlanda

A Apple foi condenada a pagar de 13 bilhões de euros para a União Europeia por ter se beneficiado de um acordo “ilegal” com o governo irlandês. Segundo a UE, a Irlanda reduziu ilegalmente a cobrança de impostos para a Apple. Esse movimento, aparentemente legal, é visto como uma manobra de grandes empresas para garantir a redução de gastos e a elevação de receita. No período de ilegalidade fiscal, a porcentagem de impostos pagos pela Apple caiu de 1% para 0,005%, que representa muito dinheiro em operações desse porte.

A UE afirma que a Apple não deixou de pagar impostos. No entanto, duas decisões fiscais dadas pelo governo irlandês, nos anos de 1991 e 2007, dava a maçã auxílio estatal ilegal diante as regras tributárias europeias. Com a manobra, os lucros da Apple relativos as suas atividades da Europa, Oriente Médio, África e Índia foram atribuídos à sua entidade corporativa irlandesa, beneficiada com baixos impostos. “A Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos“, afirma a comissária de defesa da competição da EU, Margrethe Vestager, em nota enviada à imprensa.

O grande problema é o desentendimento entre as legislações dos vários países que compõem a União Europeia. Mesmo que na teoria os impostos devam ser os mesmos para todos os membros, há nações que cobram bem menos, para incentivar que as empresas fixem suas filiais lá. É o caso da Irlanda e de Luxemburgo.

Tim Cook, CEO da Apple, lançou uma carta aberta sobre o caso.

A União Europeia lançou um esforço para tentar reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e derrubar o sistema fiscal internacional no processo. O parecer emitido em 30 de agosto alega que a Irlanda deu à Apple uma oferta especial de nossos impostos. Esta reivindicação não tem base em fato ou de direito. Nós nunca pedimos, tão pouco recebemos, quaisquer ofertas especiais. Nós agora nos encontramos na posição incomum de ser condenada a pagar retroativamente impostos adicionais a um governo que diz que nós não devemos a eles mais do que nós já pagamos“.

A iniciativa da Comissão não tem precedentes e tem sérias implicações, efetivamente propondo substituir leis fiscais irlandesas.. Isso seria um golpe devastador para a soberania dos estados membros da UE sobre seus próprios assuntos fiscais, e ao princípio da certeza do direito na Europa. A própria Irlanda disse que pretende recorrer da decisão da Comissão e a Apple vai fazer o mesmo. “Estamos confiantes de que a sentença da Comissão será revertida“.

A ordem para que o governo da Irlanda recupere os impostos que deviam ter sido pagos pode mudar a maneira como grandes empresas agem para evitar serem taxadas no país. Ao se estabelecer como uma entidade irlandesa, as empresas pagam menos impostos porque não são consideradas residentes fiscais de nenhuma jurisdição. O governo americano também se preocupa com o desfecho do caso, pois o pagamento de impostos da Apple à Irlanda pode alterar no futuro a representatividade fiscal da companhia de Cupertino no Estados Unidos. A política norte-americana vê com bons olhos que lucros que empresas do país mantenham seus lucros no exterior em forma de reservas, mas vem tendo problemas com a UE, após acusar a Comissão Europeia de tentar ameaçar acordos tributários internacionais.

Ao que parece, esse imbróglio deve se estender por alguns anos, já que tanto a Apple quanto o governo irlandês afirmam que vão recorrer da decisão. Além disso, grandes grupos empresariais estão acompanhando de perto a situação, pois ela pode mudar todo panorama atual de tributação de empresas estrangeiras em países que integram a União Europeia.

Vale lembrar que a Apple não é a única a se aproveitar dos benefícios fiscais da Irlanda. Google, Facebook, Microsoft e outras grandes empresas também escolheram o país para se estabelecer na Europa, por causa dos impostos reduzidos.

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Marvin Costa

Jornalista carioca apaixonado por cultura pop, fotografia, instrumentos musicais e produtos da Apple. Sempre que pode toca guitarra com amigos e utiliza seu iPhone como segundo instrumento.

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  • Saulo Rogério

    Isso é uma esmola pra Apple!

    • Carlos Frederico

      O problema não é ser esmola, o problema é abrir precedentes para fazerem isso em todo lugar e as empresas deixarem de ter esse “benefício”. E isso nos atinge, consumidores finais: aumento de preço.

      Embora o imposto seja algo correto e de que o Estado (com “e” maiúsculo mesmo) precisa para sustentar a população com serviços comuns como transporte e saúde, cada governo sabe o quanto precisa de imposto para se sustentar. Se os impostos na Irlanda são baixos, não são baixos à toa. Quanto menor o imposto e maior a abrangência de serviços comuns oferecidos pelo Estado, isso se traduz claramente em mais eficiência.

      É claro que isso é só um panorama bem superficial. Não tenho nem como tecer detalhes, prós e contras. É mais para entender do que realmente se trata.

      • Weber

        Não é bem assim amigo. De nada adianta um Estado cobrar impostos menores para atrair empresas e prejudicar outros Estados que também precisa dar saúde, educação…Empresas são tubarões, visam o lucro e não fazem caridade (especialmente, até onde se sabe, a Apple).

        • Carlos Frederico

          Então cara, mas aí que está: cada Estado sabe o que faz. Se o Estado da Irlanda acha melhor receber menos imposto e, em contrapartida, receber sedes empresariais que vão consequentemente gerar empregos e rendas, qual o problema? Por que ele deve satisfação a outros Estados, sendo que a própria organizadora – UE – permitiu isso durante… anos?

          Empresas são seres jurídicos que não se enquadram no julgamento humanístico/religioso: bem, mal, etc. Elas visam sempre o que for melhor para elas e é assim que funciona o sistema atual. Veja que em momento algum eu defendo a Apple, eu apenas estou expondo o meu ponto de análise para essa situação, ponderando se há lógica ou não na questão da UE. O Estado não é bonzinho ou mauzinho. Empresas não são más ou boas. Ambos somente jogam o jogo do sistema atual.

          O que temos de ver é se no geral esse tipo de sistema beneficia mais ou menos os povos.

  • Weber

    Como defender a Apple? Impossível. É o mesmo que defender políticos brasileiros com dinheiro na Suiça pois lá se paga menos imposto. Lógico que a Suiça (Irlanda) vai defender esses políticos (Apple),pois é diretamente beneficiada. Agiu bem a UE para acabar com ilegais e imorais privilégios que só contribuem para o lucro de alguns em prejuízo de muitos.

    • Matheus

      Privilégios imorais nada.. são leis irlandesas e ponto final, é a UE que quer passar por cima da soberania dos países membros, querendo impor suas vontades.

      • Weber

        Amigo, a União Européia não é nada mais que a maioria de outros países com leis tão importantes quanto as da Irlanda. Sabe aquela história de que a maioria é que manda? Então, na democracia é assim e eu não conheço outra forma melhor de tomar decisões no âmbito de países.

        • Matheus

          Amigo a UE não pode passar por cima de leis fiscais dos países membros, ela não tem autonomia para dizer quanto % de imposto cada país membro deve cobrar.
          Isso sim seria um atentado contra a soberania desses países.

          • Weber

            Respeito seu posicionamento, mas creio que eles podem legislar nessa seara sim. Vamos ver o final do caso; pois eu estava pensando – e se a Irlanda não quiser cobrar? rs

            • Gustavo Rezende

              Ela não quer! Foi o que disse o texto, a UE é que está “forçando” a Apple a pagar mais impostos do que já pagou, a Irlanda é “um governo que diz que nós não devemos a eles mais do que nós já pagamos”.
              Se a Irlanda apoiar a reivindicação da UE ela estaria dando um tiro no próprio pé, visto que foi ela que ofereceu às empresas estrangeiras uma condição mais vantajosa de se pagar menos impostos q nos demais países do grupo para q se estabelecessem lá e não nos vizinhos. Seria incoerente.

        • As leis da União Europeia nao sao tao importante quanto não.. leia sobre a soberania estatal

    • Diego Azevedo

      Peraí… A Irlanda diz: Hey, Apple, você quer vir para cá? Quero tornar meu país mais atrativo para empresas de tecnologia e você pagará apenas 0.005% de impostos

      A Apple diz: Ok. Se sua legislação permite esse tipo de atrativos, eu me interesso em criar uma sede em seu país.

      Vem outro país e fala: Ei! Meus impostos são mais altos e eu não quero baixá-los, e sim proibir que outros países criem incentivos que tornam meu país menos atrativo! Apple, trate de pagar mais impostos!

      Apple e Irlanda: WTF, dude?

      A Apple não é nenhuma ONG, mas como empresa, está a procura dos locais mais baratos para se instalar. É por isso que fabrica seus componentes na China, só veio para o Brasil quando houve exatamente o mesmo tipo de acordo que houve na Irlanda (Olha a Lei do Bem aí)… Nenhuma empresa quer se instalar em um local que cobre mais impostos. É do interese do país em questão adequar sua política tributária para atender suas necessidades e estratégia de longo prazo, e é do interesse das empresas se instalar onde for mais vantajoso.

      Comparar isso com lavagem de dinheiro (obtido ilegalmente) em um paraíso fiscal… Só não faz muito sentido.

    • Privilegios imorais? A empresa investe na Irlanda, gera emprego, desenvolvimento e não direito a redução fiscal?? A Irlanda tem um historia de atrair investimento em software sendo um dos melhores países hoje no quesito por causa disso.. e além disso, a Irlanda deveria poder fazer oq ela quiser sem intervenção da UE, já q existe o princípio da soberania dos Estados no Sistema Internacional

  • Matheus

    Ai vemos mais uma vez como a UE prejudica seus países membros, que perdem sua própria soberania, tendo que obedecer regras impostas por burocratas em Bruxelas.

  • E depois reclamam do Reino Unido querer sair

  • Raphael Ribeiro

    Se a Irlanda realmente ofereceu essa possibilidade e a UE está se sobrepondo a isso, acho que os Irlandeses vão pensar bem antes de votar um referendo como o BREXIT. Na minha opinião, as empresas sempre vão buscar os melhores custos/benefícios. O que está errado é quando atinge um nível de exploração de pessoas (como acontece em alguns países asiáticos..).

  • Djair Casado

    A mesma guerra fiscal que acontece nos estados brasileiros. Os estados baixam os impostos, ou mesmo isentas e ainda dão benefícios fiscais para que empresas se instalem nos seus limites geográficos. Em contrapartida geram uma cadeia de empregos diretos e indiretos.
    A discussão é sobre a moralidade, já que por aqui é legal a guerra fiscal.

  • Aurélio

    Eu não sei se é esse o caso da Apple, mas o que tem acontecido em países como a Irlanda, Luxemburgo e um pouco nos Países Baixos, é que as empresas arranjam um endereço fiscal lá (há casos de escritórios que são sedes de dezenas de empresas) e não emprega um único empregado, apenas fatura serviços ou produtos vendidos em outros países. Portanto estão a gerar lucro em outros países e pagam taxas próximas do Zero a Irlanda, etc. Para estes países recebem um dinheiro que nunca receberiam de outra forma, e as empresas aumentam os seu lucros ou fazem melhores preços gerando uma concorrência desleal para as outras empresas que trabalham no mesmo mercado.
    Isso é desleal com os outros países parceiros na mesma comunidade. É uma fuga aos impostos e não é legal, como se tem dito neste fórum.
    Seria diferente se estes benefícios fiscais obrigassem a estas empresas a gerar riqueza e empregos no país compatíveis com o negócio que movimentam.
    Comparando com o Brasil seria o mesmo que uma empresa de São Paulo continuasse trabalhando com escritórios, empregados e produção em São Paulo aproveitando todos os recursos e clientes que São Paulo oferece mas tirasse facturas com endereço fictício de Manaus pagando quase nenhum imposto.