Notícias

Governo de Obama deixa clara a diferença entre licenças FRAND e patentes proprietárias

Neste final de semana, o governo dos Estados Unidos criou uma grande polêmica ao vetar uma decisão da Comissão Internacional de Comércio (ITC) que bania a importação no país de peças para produtos mais antigos da Apple ainda em comercialização (iPhone 4 e iPad 2). Mas analisando melhor o histórico dos acontecimentos, se percebe que há coerência na atitude, e não apenas uma proteção corporativa de uma empresa americana.

Já é de conhecimento geral que Obama é um grande usuário de produtos Apple (tanto que sorteou um iPad e um iPod touch quando veio ao Brasil). Aliás, nossa presidente Dilma também é usuária. Mas isso não foi o único motivo que fez a administração norte-americana vetar a decisão da ITC. Desde o começo deste ano, Obama vem afirmando em seus discursos que é contra os chamados “trolls de patentes“, que abusam do fato de terem registrado uma coisa antes para tirarem proveito da indústria (não, não estamos falando da Gradiente). É claro que a autoria de criações tecnológicas deve ser protegida, mas em certos casos, este direito passa dos limites.

Entenda o que é FRAND

Algumas tecnologias viram padrões essenciais da indústria, não apenas porque são boas, mas porque precisam virar padrão para sobreviver (são chamadas de SEP, standards essencial patents). Por exemplo, a tecnologia 3G foi criada, mas para se desenvolver no mercado, precisou que todos a adotassem. Imagine a situação: a empresa X cria o 3G, que é mais rápido e moderno, mas não deixa ninguém mais usar. Se nenhum aparelho usa, as operadoras não a implementarão, o que faz com que os próprios aparelhos da empresa X não funcionem com nenhuma operadora. A empresa X então desiste de fabricar aparelhos com 3G, porque eles não funcionam no mundo real. Seria uma situação absurda, concorda?

É por isso que a indústria criou a licença FRAND (“fair, reasonable, and non-discriminatory terms“), que são licenciamentos com condições justas, razoáveis ​​e não-discriminatórias para que toda a indústria possa usufruir da tecnologia padrão, para que o mercado evolua. Quem criou a tecnologia pode cobrar para licenciá-la, desde que não seja de forma abusiva.

Acho que deu para entender bem o que é FRAND, não é? Tecnologia 3G faz parte disso. O pinch-to-zoom não (pois não é um padrão que a indústria precisa para se estabelecer) e é nesse ponto que muitos confundem todas estas brigas de patentes.

Abuso da Samsung

A Samsung é uma das criadoras da tecnologia 3G e por isso possui justamente algumas patentes sobre isso. Ela cobra de todas as empresas que usam sua tecnologia uma taxa de licenciamento. Mas a Apple acusa a concorrente coreana de cobrar um preço mais alto para ela, de forma injusta e discriminatória. A Maçã se recusou então a pagar este licenciamento e por isso a Samsung entrou com um pedido na ITC, ganhando em maio o direito de bloquear a entrada nos EUA dos produtos cujo modelo usassem a tecnologia da Samsung.

Para entrar em vigor, o governo de Obama deveria sancionar a decisão, coisa que não fez. No comunicado oficial, a justificativa:

Licenciar as SEPs por meio de FRAND é um elemento importante da política da nossa Administração para promover inovação e progresso econômico e reflete uma ligação positiva entre direitos de patente e padrões de mercado.

Com isso, o governo deixa claro que está pondo em prática uma política que defende desde o início do ano, e não porque é a Apple. Claro que a tendência é acreditarmos que Obama vai sempre puxar a sardinha para uma empresa americana, mas seja como for, o ato do veto não foi algo sem coerência.

A Apple sempre defendeu (e muitas vezes de forma exagerada) o direito à propriedade intelectual. Mas em termos de padrões essenciais, a indústria impôs sua própria regulamentação, e é isso que a Samsung não está respeitando ao cobrar um valor abusivo depois que sua tecnologia virou padrão.

Tags

iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

Artigos Relacionados

Back to top button
Close