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Governo de Obama deixa clara a diferença entre licenças FRAND e patentes proprietárias

Obama

Neste final de semana, o governo dos Estados Unidos criou uma grande polêmica ao vetar uma decisão da Comissão Internacional de Comércio (ITC) que bania a importação no país de peças para produtos mais antigos da Apple ainda em comercialização (iPhone 4 e iPad 2). Mas analisando melhor o histórico dos acontecimentos, se percebe que há coerência na atitude, e não apenas uma proteção corporativa de uma empresa americana.

Já é de conhecimento geral que Obama é um grande usuário de produtos Apple (tanto que sorteou um iPad e um iPod touch quando veio ao Brasil). Aliás, nossa presidente Dilma também é usuária. Mas isso não foi o único motivo que fez a administração norte-americana vetar a decisão da ITC. Desde o começo deste ano, Obama vem afirmando em seus discursos que é contra os chamados “trolls de patentes“, que abusam do fato de terem registrado uma coisa antes para tirarem proveito da indústria (não, não estamos falando da Gradiente). É claro que a autoria de criações tecnológicas deve ser protegida, mas em certos casos, este direito passa dos limites.

Entenda o que é FRAND

Algumas tecnologias viram padrões essenciais da indústria, não apenas porque são boas, mas porque precisam virar padrão para sobreviver (são chamadas de SEP, standards essencial patents). Por exemplo, a tecnologia 3G foi criada, mas para se desenvolver no mercado, precisou que todos a adotassem. Imagine a situação: a empresa X cria o 3G, que é mais rápido e moderno, mas não deixa ninguém mais usar. Se nenhum aparelho usa, as operadoras não a implementarão, o que faz com que os próprios aparelhos da empresa X não funcionem com nenhuma operadora. A empresa X então desiste de fabricar aparelhos com 3G, porque eles não funcionam no mundo real. Seria uma situação absurda, concorda?

É por isso que a indústria criou a licença FRAND (“fair, reasonable, and non-discriminatory terms“), que são licenciamentos com condições justas, razoáveis ​​e não-discriminatórias para que toda a indústria possa usufruir da tecnologia padrão, para que o mercado evolua. Quem criou a tecnologia pode cobrar para licenciá-la, desde que não seja de forma abusiva.

Acho que deu para entender bem o que é FRAND, não é? Tecnologia 3G faz parte disso. O pinch-to-zoom não (pois não é um padrão que a indústria precisa para se estabelecer) e é nesse ponto que muitos confundem todas estas brigas de patentes.

Abuso da Samsung

A Samsung é uma das criadoras da tecnologia 3G e por isso possui justamente algumas patentes sobre isso. Ela cobra de todas as empresas que usam sua tecnologia uma taxa de licenciamento. Mas a Apple acusa a concorrente coreana de cobrar um preço mais alto para ela, de forma injusta e discriminatória. A Maçã se recusou então a pagar este licenciamento e por isso a Samsung entrou com um pedido na ITC, ganhando em maio o direito de bloquear a entrada nos EUA dos produtos cujo modelo usassem a tecnologia da Samsung.

Para entrar em vigor, o governo de Obama deveria sancionar a decisão, coisa que não fez. No comunicado oficial, a justificativa:

Licenciar as SEPs por meio de FRAND é um elemento importante da política da nossa Administração para promover inovação e progresso econômico e reflete uma ligação positiva entre direitos de patente e padrões de mercado.

Com isso, o governo deixa claro que está pondo em prática uma política que defende desde o início do ano, e não porque é a Apple. Claro que a tendência é acreditarmos que Obama vai sempre puxar a sardinha para uma empresa americana, mas seja como for, o ato do veto não foi algo sem coerência.

A Apple sempre defendeu (e muitas vezes de forma exagerada) o direito à propriedade intelectual. Mas em termos de padrões essenciais, a indústria impôs sua própria regulamentação, e é isso que a Samsung não está respeitando ao cobrar um valor abusivo depois que sua tecnologia virou padrão.

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • João Pedro Vianini

    A Samsung atira pra tudo quanto é lado pra ver onde vai acertar. Nada além disso podia ser esperado.

  • Aires Ruy

    iLex, com todo respeito, mas sera mesmo essa alegação coerente?

    • A intenção do post não é decidir quem tem razão, apenas explicar a coerência da decisão americana com seu próprio discurso.
      O ITC não achou abusivo estes valores, o Obama achou. A Samsung irá apelar na justiça e o resultado final veremos em alguns meses.

    • Luizpauloprimeiro

      VELHO, É O SEGUINTE:
      O padeiro te vê parando de fusca na porta da padaria e te cobra R$ 8,00 o quilo do pão.
      O padeiro te vê parando de ferrari na porta da padaria e te cobra R$ 24,00 pelo mesmo quilo de pão.
      Você paga na boa sem reclamar?????? Entendeu agora????????

      • Daniel

        Paga, porque você, como dono da Ferrari, nunca nem soube que ele cobrava menos de outros. Ou então não se importa mesmo, que isso é mixaria para você. Ou não tem escolha, porque todo padeiro faz isso.

        Isso acontece no mundo real o tempo todo, seja com lojas diferentes de uma mesma franquia, seja com empresas e serviços que não citam preço, pedem para que você fale pessoalmente com um vendedor (extremamente comum no mundo corporativo). Todo mundo aqui sabe que nos EUA produto Apple custa 33% a 75% menos que o que cobram aqui, e ainda assim muita gente paga.

      • JanjaBoy

        Então….
        Em SP as lojas do McDonald’s têm preços diferenciados por bairros. Isso é o que, SEP ou FRAND? 😛

    • Daniel

      Sei que é questão de opinião, mas me parece que o iLex apresentou um ponto bem válido. E isso não é assunto novo: desde 2010 fala-se que muitas das patentes que Samsung e Motorola tentaram levar para a corte são FRAND.

      Há algum aspecto que você achou particularmente questionável? (Não tenho acompanhado o processo, então talvez algumas das patentes envolvidas nesse ban não se enquadrem no licenciamento FRAND, sei lá)

  • Marcelo Postero Diaz

    Saudade da época que a apple se garantia com inovação…e não no tapetão!

    • Acho que você não leu o texto, campeão.
      Seria inútil a Apple “inovar” e inventar uma tecnologia xG, se nenhuma operadora é compatível com ela.
      Se o pessoal já reclama hoje que o 4G do iPhone 5 não é compatível com as operadoras no Brasil, imagina se lançasse um modelo de 3G que não fosse compatível com nenhuma operadora no mundo?

      Aconselho ler todo o texto antes de comentar (e não só o título), pois assim teremos comentários com mais conteúdo para melhorar o debate. 😉

      • Juda BenHur

        O 4G (do mundo) não é compatível com o Brasil, porque o Governo fez a besteira de alocar a faixa de frequência para outra finalidade.

        • Você está querendo entrar em uma discussão política e eu me recuso a discutir isso aqui, neste momento.
          Voltemos à nossa discussão original: lançar um aparelho que não seja compatível com a tecnologia utilizada nas operadoras não é algo economicamente viável.

        • Jeff

          Na época essa frequência era a Melhor Opção para as TV’s e convenhamos, época que nem se imaginava um “Telefone Celular” diga-se de passagem.

          • Pedro Passos

            Na verdade, é mais barato para o interesse de uma emissora específica que domina o território brasileiro com 135 afiliadas, ao invés de usar transmissão satélite usa transmissão via antenas UHF.

  • Tiago Aquino

    E (o Obama) não fez mais do que o correto. Não acho realmente que se trate de protecionismo às empresas americanas. Mas espero que decisões desse tipo também possam ser tomadas contrariamente às mesmas. A Apple anda patenteando gestos e banalidades que podem vir à causar o mesmo efeito danoso nas concorrentes. E sabemos que é uma empresa que não precisa disso. Todos os touchscreens funcionam do mesmo jeito e tem gestos bem parecidos. Nem por isso nós (maioria dos leitores do blog) preferimos um outro – que às vezes tem até mais ‘hardware’ – a um produto Apple, sabedores da qualidade superior na experiência do usuário que têm.

  • Cláudio

    Se a Samsung esta cobrando mais pelas patentes do 3G só para a Apple, eu acho justo a Apple reincidida uma revisão… Afinal é FRAND… Ela não pode descriminar, por exemplo: para a Sony, LG, HTC, ZTE, ela cobra $X. Para a Apple ela cobra $XX. Quando o certo seria $X

  • André Pelegrini

    O amigo entendeu mesmo o conceito de FRAND?

    A discussão está longe disso de “pagar ou não”. É sobre pagar o mesmo que as outras empresas. Independente de quem criou…

  • Pontoark

    Um outro ponto de vista:

    A apple e a (microsoft tb) está fazendo um movimento chamado reverse patent hold-up

    Em um reverse patent hold-up, o implementador utiliza uma patente declarada essencial sem compensar o dono da patente sobre o pretexto que o dono não ofereceu uma licença razoável, o dono então é forçado a defender seu direito através de grandes gastos com tribunal.

    Pistas que colaboram com essa tese:
    * Nunca ouve uma contra oferta da apple
    * A Apple cobra 24$ por sua patente de dispositivo com bordas aredondadas mais 2$ por patentes utilitárias (o que dá um pouco mais de 5% do valor do celular)
    Fonte das informações acima: http://www.groklaw.net/articlebasic.php?story=20120726121512518
    * Negociação de patentes demoram, mais de um ano até chegar a um acordo (estou procurando a reportagem que falava de um caso mas não estou encontrando) mas a apple processou a samsung 20 dias após receber a proposta 2.25%.

    Aqui tem um link da blackberry explicando porque rejeitar injunção por patents FRAND é ruim para a economia e conta o histórico da FRAND também: http://essentialpatentblog.com/2013/05/blackberry-files-amicus-brief-supporting-availability-of-sep-injunctions-in-fed-circuit-frand-appeal-and-also-gets-sued-by-wi-lan-for-lte-patent-infringement/

    * Já procurei mas não encontrei nenhuma reportagem falando de algum FRAND que a apple tenha pago a qualquer empresa de celular até agora.

    Se você pensar que o Obama pelo menos leu os amicus brief dos processos de FRAND antes de fazer o veto a atitude dele Obama parece bastante com protecionismo corporativista.

    • Odirlei

      Achei o comentário mais bem fundamentado do que a reportagem (post, artigo, não sei…)

      • Bom, já que links agora são considerados “fundamentos”, gostaria que vocês dois justificassem estes:

        – A Samsung se recusou a licenciar as SEPs para a Apple, justamente para poder usar isso na justiça (fonte: http://tech.fortune.cnn.com/2013/08/05/apple-samsung-itc-pinkert/)

        – A proposta da Samsung foi que ela evitaria a ida aos tribunais e forneceria o direito à sua patente de tecnologia essencial se em troca a Apple permitisse o uso de patentes não essenciais (ou seja, copiar as ideias do iOS) – mesmo link.

        – Um dos juízes da ITC foi contra a decisão da própria instituição, pois este tipo de patente FRAND não poderia nunca ser objeto de trocas — (link: http://www.fosspatents.com/2013/07/one-itc-chief-found-samsung-to-fail-to.html)

        Já que a ideia é debater com “fundamento”, gostaria que os dois, depois de lerem estes links, me explicassem como que a Samsung pode ter agido corretamente.

        • Edsel Campos

          Cri cri cri cri cri cri….
          Acho que eles não voltam mais !!!!!!

        • Manuel

          (* A Apple cobra 24$ por sua patente de dispositivo com bordas aredondadas )

          FAÇAM bordas triangulares …., uma coisa é copiar descaradamente o feeling de um objecto, de uma marca, daquilo que é a essência de um marca -que demourou décadas a construir- que lhe permite individualizar-se e estabelecer um elo com as pessoas.

          Outra coisa é uma técnica, um avanço tecnológico, que ao ser adoptado por outros, maior parte, torna-se um standard. Claro que haverá outras tecnologias cujo resultado poderão dar o mesmo resultado -é a história das bordas quadradas e das redondas, só que neste caso não está a identidade a individualidade de nada, de nenhuma Marca, de nenhum produto, só uma técnica utilitária. A situação curiosa é que por causa de uma tecnologia ser adoptada em detrimento da outra é que lhe pemite ser adoptada, vendavel e massificada. Por exemplo, o USB, o VGA, …. será que dá qualquer individualidade à marca que a utilize ? Uma empresa que não queira utilizar aquele tecnologia não tem outras ? Curiosamente se não fossem utilizadas por uma grande número de empresas e dispositivos aquelas tecnologias seriam considerados standard ?

          Qualquer marca, empresa asiática, salvo raras excepções, coisa que acontecia ao Japão nas décadas de 50, 60, são imitadoras das marcas ocidentais.

          A Samsuga é descaradamente uma fotocopiadora do que melhor se concebe em design no ocidente. Isto é uma verdade evidente.

          Manuel Silva

        • Odirlei

          Opa, vamos lá…

          Em primeiro lugar, eu não advogado da samsung, nem da apple, de ninguém na verdade. Não vou explicar como a samsumg está certa, na verdade nem acho isso. O que eu entendi do post é mais sobre se o governo americano está ou não protegendo a apple, e quanto a isso eu não concordo com o post, acho que está sim…

          Pra mim (não tenho um link para “fundamentar” isso), o pinch-to-zoom e a patente do retângulo com contos arredondados são tão fundamentais para um smart phone quanto o 3G, no caso dos tablets, essas duas patentes da apple eu acho mais essenciais do que o tal 3G.

          Eu acho que o real problema é a falta de normas claras, para mim quem perde de verdade com essa bagunça na definição das regras do jogo não são essas grandes empresas com apple, samsumg, microsoft… essas empresas tem bala na agulha p/ lutar essa guerra por décadas. Eu acho o maior problema é que jeito que estão as coisas, é muito difícil para novos players entrar no mercado, e isso não saldável.

          Agora uma dúvida:
          Tem como um aparelho usar o 3G sem violar essa patente da samsumg? Como a apple usa o 3G nos aparelhos mais novos?

          • Pra mim (não tenho um link para “fundamentar” isso), o pinch-to-zoom e a patente do retângulo com contos arredondados são tão fundamentais para um smart phone quanto o 3G

            Desculpe, mas parei de ler neste ponto.
            Quando você falou lá em cima de “comentário mais bem fundamentado” eu realmente acreditei que você estava se referindo aos fundamentos reforçados com links de conteúdo. Nunca imaginei que era apenas sobre a sua opinião subjetiva (que está errada, by the way, pois mostra que você não entende nada do que é realmente patente essencial).

            Então paro por aqui, pois não há discussão quando não se tem “fundamentos”. 😉

  • TiãoGavião

    Americanos e seu “protecionismo”, já vi esse filme 😉
    Pelo visto o lobby que Jobs(antes de morrer) e Tim fizeram com Obama estão surtindo resultados.

  • Thiago H. Zanchi de Souza

    Incrível como a Samsung cria uma batalha direta contra a Apple. Será que ela não tem potencial para ser “independente” e focar em crescimento e novos produtos ao invés de batalhas correntes? O mais estranho é que as duas empresas são “parceiras” comerciais. A Samsung ainda produz certas peças para a Apple.

  • João José

    Pois é, não tenho fontes no momento, mas lembro de ter lido em algum lugar que a apple não questionou a diferença de valores (Afinal, parece que a Samsung deixou os valores nos mesmos patamares para todos os fabricantes), mas a Apple questionou os valores em si. Por isso que o ITC deu ganho para a Samsung!

    Resumindo, temos os dois lados cada um com seu argumento! E como disse o iLex, acho que a coisa caminha para o lado politico, o que não é o objetivo do blog, mas acho que o governo coreano vai tentar “aprontar” alguma. Só resta aguardar o desfecho!

  • Stefano Angelo

    Bem, ele fez o certo para os americanos e uma empresa americana. Está errado? Pelo que foi explicado no texto, não. Se existe uma regra para se licenciar uma tecnologia e essa licença diz que não se deve executar discriminação, então que seja respeitada. Me parece o mais justo, mas como no mundo dos negócios não existe justiça.
    Quem tiver peito, que enfrente o Sr. Obama e os EUA. Ainda mais agora neste momento em que eles estão nervosos.

    • Júlio

      Por que eles estão nervosos?

  • Thiago Bignotto

    Isso é uma negociação comercial entre duas empresas gigantes. Quem pode mais chora menos! Afinal somos todos capitalistas! hehe

  • Warnick

    Samsung barrada, rindo muito kk