Uma pergunta que muitos leitores nos fizeram esta semana foi: “Como eu compro o jogo Angry Birds?“. De fato, ele não pode ser adquirido com uma conta brasileira da App Store pois não há a categoria Games nela. Isso porque a legislação brasileira exige que toda a venda online de jogos tenha uma classificação etária particular, não compatível com a classificação americana, tornando o sistema da App Store fora do padrão brasileiro.
A Apple resolveu o impasse simplesmente retirando completamente a categoria, apesar de muitos jogos serem publicados como Entretenimento (uma artimanha do bem para os desenvolvedores poderem disponibilizar seus jogos para o nosso público). O Google, por sua vez, nem finge respeitar as leis brasileiras, disponibilizando normalmente jogos no Brasil.
Mas será que é tão difícil assim se enquadrar na lei? A Microsoft está mostrando que não.
O Marketplace, loja de aplicativos do Windows Phone e XBox, pode não ter tantos títulos quando a App Store da Apple, mas a versão brasileira já conta com a classificação etária nas páginas dos jogos, conforme manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E com preços em Reais!
O selo é o mesmo usado pelos canais de TV para classificar a sua programação. Com isso, a empresa pode disponibilizar a seus clientes jogos normais sem desrespeitar a lei.
A Apple já veio falar diretamente com o nosso Ministério e até ameaçou lançar a categoria jogos na loja brasileira na época de lançamento da iTunes Store Brasil. Inclusive uma pequena nota até ficou poucos minutos publicada na página oficial do Facebook, mas depois não se falou mais nisso. Pode ter havido algum problema burocrático de última hora, atrasando o lançamento. Mas a Apple não comenta nada sobre o assunto.
A iTunes Store já conta com selos de classificação para filmes, compatíveis com a legislação brasileira. Seria só questão de implementá-los também na App Store. Mas o conteúdo da iTunes Store é totalmente independente das lojas de outros países, diferentemente da App Store, que a mesma loja atinge todos, mas com filtros de conteúdo. Talvez a Apple precisasse mudar toda a estrutura da App Store para se adaptar ao Brasil.
Será que o consumidor da Apple no Brasil não merece ter a dignidade de poder comprar jogos legalmente na loja da Apple?
fonte MobileTime / via Bia Kunze
