O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a retomada das operações da rede social X no Brasil.
A decisão foi tomada após a empresa cumprir todas as exigências legais estabelecidas pelo tribunal, incluindo o pagamento de multas que totalizaram R$ 28,6 milhões.
A suspensão da rede, que havia sido decretada no final de agosto, ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira.
Entenda o motivo da suspensão
A plataforma X, adquirida pelo bilionário Elon Musk, enfrentou uma série de problemas judiciais no Brasil nos últimos meses.
A principal questão envolvia o descumprimento de ordens de bloqueio de perfis de usuários investigados por disseminação de desinformação e outros conteúdos ilícitos.
Além disso, a rede social ficou um período sem um representante legal no país, o que também foi visto como um desrespeito às normas locais.
Em resposta a esses descumprimentos, o STF aplicou multas consecutivas à plataforma e determinou o bloqueio de suas contas bancárias e das contas da Starlink — outra empresa de Musk — no Brasil.
A Starlink foi incluída na medida como forma de garantir a cobrança dos valores devidos, já que ela compartilha vínculos empresariais e financeiros com a rede social X.
O valor das multas e as etapas do cumprimento
O montante de R$ 28,6 milhões foi resultado de três tipos de penalidades aplicadas ao X:
1. Multa por descumprimento de ordens judiciais: A rede social recebeu uma penalidade de R$ 18,35 milhões, que se dividiu entre aproximadamente R$ 11 milhões vinculados à Starlink e R$ 7,3 milhões do próprio X. Essa multa foi consequência direta de falhas no bloqueio de contas de usuários investigados e pela não nomeação de um representante legal por um período prolongado.
2. Multa adicional por operações temporárias: Outra multa, no valor de R$ 10 milhões, foi aplicada após o X ter alterado sua infraestrutura de servidores de forma a burlar temporariamente o bloqueio e voltar a operar no Brasil. Isso foi visto como uma tentativa de driblar a suspensão, agravando ainda mais a situação judicial da plataforma.
3. Multa pelo não cumprimento da legislação: Por fim, uma penalidade de R$ 300 mil foi aplicada diretamente ao nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por omissão de informações necessárias às autoridades brasileiras.
Negociação com o STF e liberação das operações
Na terça-feira (1º), a empresa comunicou ao STF que os valores seriam quitados com recursos próprios, sem envolvimento financeiro da Starlink.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma para permitir o pagamento das multas e a regularização das operações no país.
A empresa então completou o pagamento, concluindo a última exigência imposta pelo tribunal.
Além do pagamento das multas, a rede social também precisou cumprir outras duas exigências para a retomada das atividades:
• Bloqueio de nove perfis de usuários investigados: A empresa havia sido intimada a bloquear esses perfis específicos, mas não cumpriu a ordem anteriormente. Esse bloqueio foi essencial para demonstrar o compromisso com a legislação brasileira.
• Nomeação de um representante legal no Brasil: Após um período sem um responsável formal no país, a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi reconhecida pelo STF, garantindo que a rede social tenha uma presença jurídica adequada no Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes
Com o cumprimento de todas as exigências, Alexandre de Moraes emitiu um despacho que autorizou a imediata retomada das atividades do X no Brasil.
No documento, o ministro determinou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tomasse as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento pleno da rede social no território nacional dentro de 24 horas.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes em sua decisão.
A liberação do X para operar novamente no Brasil marca o fim de um embate judicial que durou mais de um mês e gerou tensões entre o Poder Judiciário e a plataforma.
Apesar do fim da suspensão, é provável que a rede social enfrente um escrutínio mais rigoroso de agora em diante. As autoridades brasileiras, incluindo o STF, têm buscado assegurar que grandes empresas de tecnologia operem dentro dos limites da legislação nacional, especialmente no que se refere ao combate à disseminação de desinformação e à transparência em suas operações.
A decisão de Moraes também destaca a importância de garantir que plataformas com grande impacto social, como o X, cumpram as leis locais, respeitem as ordens judiciais e tenham um canal de comunicação aberto com as autoridades do país.
