Esta semana, a Apple recebeu um pedido de explicações do Ministério da Justiça brasileiro sobre o funcionamento da iTunes Store, a loja de músicas e filmes da empresa. A pasta quer saber por que ela ainda faz a cobrança em dólares no país, o que vai contra a legislação atual.
Esta realidade todos já sabemos: ao comprar músicas, filmes e livros nas lojas virtuais da Apple, somos obrigados a usar cartões de crédito internacionais pois todos os preços estão em dólar. Isso é incômodo porque, além da variação do dólar e a incerteza de quanto será cobrado no final do mês, ainda há a taxa de 6,38% de IOF por compras feitas no exterior. E não há opção de pagar de outra maneira. Quem não possui cartão internacional, não pode fazer nenhuma compra.
Em maio deste ano, um decreto presidencial determinou regras mais rígidas no Código de Defesa do Consumidor para as compras em lojas virtuais. Entre estas regras está a obrigação das cobranças serem em reais, além de dar mais direitos a quem compra, como prazo de arrependimento de até sete dias após a entrega, e disponibilizar um canal para atender problemas. Também há a exigência de informar o CNPJ da companhia, descrever as características do produto vendido e expor de maneira explícita quaisquer despesas adicionais ao preço, como taxa de entrega.
O governo quer que a Apple explique como ela se adequou (ou não) a estas regras, e para isso deu 10 dias de prazo para a Apple. Se até lá a empresa não se manifestar, corre o risco de ser multada em até 6 milhões de reais, além de ter as atividades encerradas no país.
No caso da Apple, há uma cobrança de valores em dólar, e nós queremos saber os motivos da cobrança em dólar e não em real.
Por enquanto, o pedido de explicação é apenas para a loja de músicas, a iTunes Store, mas pode se estender para a de livros e aplicativos. Vale lembrar que ela não é a única: o Google Play também cobra em dólar seu conteúdo no Brasil, apesar de mostrar os preços em reais. Microsoft e Amazon, em contrapartida, se adequaram à nossa legislação.
É muito válido o Ministério da Justiça fazer isso e procurar saber porque a Apple não está respeitando as leis brasileiras. Afinal, lei é lei e todos precisam segui-las, sem exceção. Isso pode acelerar a transição para cobranças em reais na App Store, o que seria uma coisa muito boa, pois isso traria também cartões-presentes nacionais (gift cards) e maior opções de pagamento.
Porém, cobranças em reais significa nossa pesada carga tributária embutida nos preços e esse é o grande vilão dos brasileiros. Os valores ficariam maiores para o consumidor: um aplicativo ou música de US$0,99 certamente não custaria menos de R$3,99, quando hoje pagamos R$2,50 nele, pelo preço convertido.
Vamos esperar para ver qual será a atitude da Apple neste caso. Provavelmente ela não terá alternativas e veremos mudanças nos próximos meses tanto na iTunes Store quanto na loja de aplicativos.
Dica do Puding e do Enzo, via G1
