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Mais impostos: “Lei do Bem” pode ser encerrada antes do tempo

A chamada Lei do Bem foi uma iniciativa bastante comentada em 2011 e o iPhone chegou a se beneficiar dela. Atualmente, o iPhone 5c é vendido no Brasil por um preço menor que o vendido nos Estados Unidos, sem sofrer tanto com a louca variação do dólar. Esta lei elimina as alíquotas de PIS/Cofins de smartphones e tablets que respeitem alguns requisitos básicos, como ser fabricado em território nacional e custar menos de R$1.500.

Mas nesta grande reforma orçamentária que o governo brasileiro está fazendo para tentar pagar suas dívidas, ele cogita acabar com este benefício, o que poderá se refletir em um aumento nos preços no varejo.

A notícia foi dada ontem pelos ministros do Planejamento e da Economia e faz parte dos planos de aumento de arrecadação para o orçamento de 2016. Estes impostos, que subiram no início deste ano, são aplicados ao varejo e não ao fabricante. Ou seja, não é o custo de produção que aumenta e sim o de venda. No caso da Apple, ela continuará tendo os mesmos custos na fabricação do iPhone 5c, mas o varejo poderá aumentar os preços finais para o consumidor para compensar os impostos.

O governo ainda não disse se acabará totalmente com o benefício ou se manterá parte dele, mas as mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e também por envio de medida provisória (MP) ao Congresso. Isto significa que entram já em vigor, sem necessidade de uma aprovação imediata dos parlamentares, que têm 60 dias para validar ou derrubar a MP.

O preço do iPhone 6 e 5s não deverá mudar, pois eles não são enquadrados na Lei do Bem, mas é provável que o do iPhone 5c sim. Por isso, se você estava namorando um e pensando em comprar ou não, talvez a hora seja agora.

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