Na Europa, uma nova legislação determina regras específicas para plataformas online de software. Colocada em prática desde 12 de julho, ela abrange a App Store, a loja do Google e todas as outras plataformas.
Em um documento extenso, as regras dão mais proteção aos desenvolvedores e menos autonomia para a Apple, na gestão de apps na loja.
Por exemplo, a Apple não poderá (nem o Google) retirar do ar repentinamente um aplicativo. O texto prevê que uma loja online notifique a exclusão de um aplicativo pelo menos 30 dias antes de sua retirada, com explicações do motivo. Atualmente, a App Store e a Play Store podem remover um aplicativo a qualquer momento, sem qualquer aviso e com breves explicações.
Há exceções. O pré-aviso de 30 dias não será obrigatório caso a plataforma mostrar evidências de violações repetidas das condições gerais pelo aplicativo. Ou caso o conteúdo do aplicativo seja ilegal, inadequado, apresente riscos relacionados à segurança, falsificação, fraude, malware, spam, violações de dados ou outros riscos em matéria de cibersegurança ou da desadequação do bem ou serviço a menores.
Com isso, os desenvolvedores serão poupados de situações em que a Apple tirava do ar de uma hora para outra um aplicativo, afirmando que não estava dentro das regras internas da loja. Os devs assim possuem mais tempo de arrumar possíveis irregularidades sem ficarem com o seu serviço fora do ar.
Outra mudança é que a Apple deverá deixar público os acordos que tiver com grandes desenvolvedores, para dar destaque a eles na loja. Além disso, todas as disputas que não conseguirem ser resolvidas pela equipe de Review da App Store, terá que ser decidida por um mediador externo.
Esse ano já ocorreram brigas públicas entre Apple e desenvolvedores, a ponto da empresa anunciar na WWDC que agora há uma ferramenta, o App Review Board, em que o dev pode contestar uma diretriz da loja que não considere justa.
