A longa disputa entre Apple e União Europeia está produzindo mais uma mudança importante na App Store. A empresa decidiu reformular novamente as regras comerciais aplicadas aos desenvolvedores europeus, abandonando algumas das taxas que criou para se adaptar à Lei de Mercados Digitais, a DMA.
As novas condições entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e trazem uma mudança especialmente significativa: a Apple deixará para trás a polêmica Core Technology Fee, cobrança que podia ser aplicada de acordo com o número de instalações de um aplicativo.
Em seu lugar, a empresa adotará um sistema baseado nas vendas realizadas pelos aplicativos.
A mudança simplifica bastante um modelo que, desde que foi apresentado, vinha sendo criticado não apenas pelos desenvolvedores, mas também pelas autoridades europeias.
Adeus à taxa por instalação
Quando a União Europeia obrigou a Apple a permitir lojas alternativas de aplicativos e outras formas de distribuição no iPhone, a empresa respondeu criando um novo conjunto de regras comerciais.
Entre elas estava a Core Technology Fee. Dependendo das condições adotadas pelo desenvolvedor, a Apple podia cobrar €0,50 por cada primeira instalação anual acima de um milhão de instalações.
Na prática, isso criou uma situação bastante incomum. Um aplicativo gratuito poderia, em determinadas circunstâncias, gerar uma conta considerável simplesmente por se tornar muito popular.
A taxa acabou se tornando um dos pontos mais controversos da adaptação da Apple à DMA.
Agora, esse sistema está sendo abandonado.
Aplicativos distribuídos fora da App Store, seja por lojas alternativas ou diretamente pela internet, passarão a pagar uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais.
Ou seja, em vez de cobrar pela instalação do aplicativo, a Apple passa a cobrar quando existe efetivamente uma transação comercial.
É uma mudança importante porque reduz o risco financeiro para aplicativos gratuitos ou para serviços que possuem milhões de usuários, mas que não necessariamente obtêm receita diretamente de cada instalação.
E para os apps dentro da App Store?
As regras também mudam para aplicativos distribuídos normalmente pela loja da Apple.
Segundo o novo modelo apresentado para a União Europeia, desenvolvedores que utilizarem o sistema de compras dentro do aplicativo da Apple poderão pagar uma comissão total de 26%.
Para participantes de programas como o App Store Small Business Program, o Mini Apps Partner Program e o Video Partner Program, a taxa poderá cair para 15%. Assinaturas com renovação automática também poderão se beneficiar dessa porcentagem reduzida depois do primeiro ano.
O desenvolvedor também poderá escolher outros meios de pagamento.
Quando um método alternativo for utilizado dentro do próprio aplicativo, a comissão será de 20%, podendo cair para 10% em programas elegíveis.
Já nos casos em que o aplicativo direcionar o usuário para um site externo para concluir a compra, a comissão será de 15%, novamente com possibilidade de redução para 10% dependendo das condições do desenvolvedor.
Parece muita porcentagem, e ainda é.
Mas pelo menos o novo sistema tenta organizar melhor uma estrutura que havia se transformado em uma verdadeira coleção de taxas, exceções e condições diferentes.
Apple também abre espaço para pagamentos concorrentes
Outra mudança relevante é que os desenvolvedores poderão oferecer ao mesmo tempo o sistema de pagamentos da Apple e opções alternativas dentro de seus aplicativos.
Isso permite, por exemplo, que um serviço continue oferecendo a tradicional compra pela Conta Apple, mas apresente também outra empresa responsável pelo processamento do pagamento.
Existe uma condição.
Depois que o desenvolvedor escolher essa combinação, ela deverá ser mantida por pelo menos 12 meses antes de uma nova alteração.
Mesmo assim, é uma flexibilização considerável em relação ao modelo tradicional da App Store, no qual a Apple sempre tentou manter controle quase completo sobre a forma como produtos digitais eram vendidos dentro dos aplicativos.
Criar uma loja alternativa também ficará mais fácil
A Apple também está reduzindo algumas das barreiras impostas a quem deseja criar uma loja alternativa de aplicativos para iPhone.
Até agora, uma das exigências podia envolver uma carta de crédito de €1 milhão, algo que obviamente colocava esse mercado fora do alcance de empresas menores.
Esse requisito deixará de ser obrigatório.
A Apple passará a aceitar outras formas de comprovação de capacidade financeira, como auditorias externas, determinados níveis de estabilidade financeira, investimentos de fundos reconhecidos ou participação em grupos empresariais de maior porte.
Na prática, isso pode facilitar o surgimento de novos marketplaces concorrentes da App Store dentro da União Europeia.
Algumas restrições continuam
A abertura, porém, não significa que tudo estará liberado.
A Apple continuará aplicando regras específicas para proteger menores de idade.
Aplicativos destinados a crianças não poderão simplesmente direcionar usuários para páginas externas de pagamento.
Para menores de 18 anos, determinadas compras utilizando métodos alternativos poderão exigir a intervenção de um adulto.
No caso de usuários com menos de 13 anos, as limitações serão ainda maiores.
A empresa continua defendendo que esse tipo de controle é necessário para preservar segurança e privacidade dentro do ecossistema.
A Apple cedeu, mas não abriu mão de cobrar
Existe um detalhe importante em toda essa história.
A Apple está eliminando a taxa baseada em instalações, mas não está abrindo mão de receber dinheiro quando um aplicativo utiliza o ecossistema do iPhone para vender produtos digitais.
A diferença está no modelo.
Em vez de cobrar porque determinado aplicativo ultrapassou um número de instalações, a empresa passa a vincular sua remuneração principalmente às transações realizadas.
Curiosamente, esse conceito já aparece também nas novas regras anunciadas pela Apple para o Brasil.
Por aqui, aplicativos distribuídos fora da App Store pagarão uma Core Technology Commission de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais, incluindo aplicativos pagos.
Isso indica que algumas das soluções inicialmente criadas para responder às pressões regulatórias europeias começam a influenciar a maneira como a Apple organiza a App Store em outros mercados.
